[{"data":1,"prerenderedAt":4},["ShallowReactive",2],{"blog-distrato-de-contrato-de-prestacao-de-servicos":3},"\u003Cp>O contrato acabou, mas a relação não. O prestador ainda tem acesso aos sistemas da sua empresa. A última nota fiscal ainda não foi emitida. Os arquivos-fonte do projeto estão no computador dele. E ninguém sabe se a multa é devida, porque o encerramento foi combinado por mensagem e nunca virou documento.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Encerrar contrato de prestação de serviços é a etapa que mais gente trata como formalidade e que mais gera passivo. Não porque o direito seja complicado, mas porque o encerramento é feito na pressa, num clima ruim, e as pendências operacionais ficam para depois. Depois nunca chega.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Este texto é orientação prática e não substitui parecer de advogado sobre o seu caso.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>Distrato, rescisão e resilição não são a mesma coisa\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Os três termos aparecem trocados até em contrato assinado por escritório grande. A diferença importa porque cada um tem consequência diferente para multa, aviso prévio e prova.\u003C\u002Fp>\n\u003Cul>\n\u003Cli>\u003Cstrong>Distrato\u003C\u002Fstrong> é o encerramento por acordo mútuo. As duas partes querem terminar e assinam um instrumento dizendo isso. É o encerramento limpo, e o único em que as partes controlam integralmente as condições de saída.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>\u003Cstrong>Resilição unilateral\u003C\u002Fstrong> é o encerramento por vontade de uma das partes, sem que a outra tenha falhado. É o que a maioria dos contratos chama de "rescisão imotivada". Depende de o contrato permitir, e costuma vir com aviso prévio e multa compensatória.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>\u003Cstrong>Rescisão (resolução) por inadimplemento\u003C\u002Fstrong> é o encerramento porque a outra parte descumpriu. Tem causa, e a causa é a falha. A multa costuma correr contra quem falhou, e a parte prejudicada pode ainda pleitear perdas e danos.\u003C\u002Fli>\n\u003C\u002Ful>\n\u003Cdiv class=\"table-scroll\">\u003Ctable>\n\u003Cthead>\n\u003Ctr>\n\u003Cth>Aspecto\u003C\u002Fth>\n\u003Cth>Distrato\u003C\u002Fth>\n\u003Cth>Resilição unilateral\u003C\u002Fth>\n\u003Cth>Rescisão por inadimplemento\u003C\u002Fth>\n\u003C\u002Ftr>\n\u003C\u002Fthead>\n\u003Ctbody>\n\u003Ctr>\n\u003Ctd>Origem\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Acordo das duas partes\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Vontade de uma parte\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Descumprimento da outra parte\u003C\u002Ftd>\n\u003C\u002Ftr>\n\u003Ctr>\n\u003Ctd>Precisa de causa\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Não\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Não (basta previsão contratual)\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Sim, e a causa precisa ser demonstrável\u003C\u002Ftd>\n\u003C\u002Ftr>\n\u003Ctr>\n\u003Ctd>Aviso prévio\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>O que as partes acordarem\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>O previsto em contrato\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Em regra dispensado, ou notificação para purgar a mora\u003C\u002Ftd>\n\u003C\u002Ftr>\n\u003Ctr>\n\u003Ctd>Multa\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Definida no próprio distrato (pode ser dispensada)\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Em geral devida por quem denuncia\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Em geral devida por quem descumpriu\u003C\u002Ftd>\n\u003C\u002Ftr>\n\u003Ctr>\n\u003Ctd>Risco de litígio\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Baixo\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Médio\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Alto\u003C\u002Ftd>\n\u003C\u002Ftr>\n\u003Ctr>\n\u003Ctd>Documento típico\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Termo de distrato assinado\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Notificação de resilição\u003C\u002Ftd>\n\u003Ctd>Notificação de rescisão, com descrição da falha\u003C\u002Ftd>\n\u003C\u002Ftr>\n\u003C\u002Ftbody>\n\u003C\u002Ftable>\u003C\u002Fdiv>\n\u003Cp>O erro clássico: chamar de "distrato" um encerramento que na verdade é rescisão por inadimplemento. Como o distrato costuma trazer quitação mútua, quem tinha um crédito por descumprimento e assinou quitação geral sem ressalva abriu mão dele. Se você pretende cobrar algo, o instrumento precisa dizer isso, com ressalva expressa.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>Aviso prévio\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Contrato por prazo indeterminado, em regra, admite denúncia por qualquer das partes mediante aviso prévio. Contrato por prazo determinado termina no fim do prazo, e sair antes é quebra que aciona a cláusula de rescisão antecipada.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>O que a cláusula de aviso prévio precisa dizer:\u003C\u002Fp>\n\u003Cul>\n\u003Cli>\u003Cstrong>O prazo.\u003C\u002Fstrong> Trinta ou sessenta dias são os mais comuns em serviços recorrentes. Contratos com equipe dedicada costumam pedir mais, porque desmobilizar gente leva tempo.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>\u003Cstrong>A forma.\u003C\u002Fstrong> Notificação escrita, e por qual canal. Contrato que aceita "comunicação escrita" sem definir canal acaba discutindo se uma mensagem de aplicativo vale.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>\u003Cstrong>A contagem.\u003C\u002Fstrong> A partir do recebimento da notificação ou da data de envio? Dias corridos ou úteis?\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>\u003Cstrong>O que acontece durante o aviso.\u003C\u002Fstrong> O serviço continua sendo prestado e pago normalmente. Isso precisa estar escrito, ou o período vira terra de ninguém.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>\u003Cstrong>A opção de dispensa com pagamento.\u003C\u002Fstrong> Muitos contratos permitem que a parte que denuncia dispense o aviso pagando o valor correspondente ao período, o que resolve o caso em que ninguém quer conviver mais trinta dias.\u003C\u002Fli>\n\u003C\u002Ful>\n\u003Cp>O aviso prévio existe para dar tempo de desmobilizar sem prejuízo: de um lado, achar substituto; do outro, realocar a equipe que estava naquele contrato.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>Multa\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>A multa aparece em três desenhos.\u003C\u002Fp>\n\u003Col>\n\u003Cli>\u003Cstrong>Multa compensatória por rescisão antecipada.\u003C\u002Fstrong> Aplica-se quando uma parte encerra contrato de prazo determinado antes do fim. O desenho mais comum é um percentual sobre o valor remanescente, ou um número fixo de mensalidades.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>\u003Cstrong>Multa por descumprimento de obrigação específica.\u003C\u002Fstrong> Não é multa de saída, é penalidade por falha (atraso na entrega, quebra de confidencialidade). Continua devida mesmo após o encerramento, se o fato ocorreu na vigência.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>\u003Cstrong>Multa por quebra de aviso prévio.\u003C\u002Fstrong> Sair sem avisar, quando o contrato exigia aviso, costuma custar o valor do período não cumprido.\u003C\u002Fli>\n\u003C\u002Fol>\n\u003Cp>Dois pontos que a maioria dos contratos esquece:\u003C\u002Fp>\n\u003Cul>\n\u003Cli>\u003Cstrong>Diga se a multa exclui perdas e danos ou se é apenas o mínimo indenizável.\u003C\u002Fstrong> No direito brasileiro, a cláusula penal em regra funciona como prefixação de perdas e danos, e cobrar além dela costuma exigir previsão expressa.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>\u003Cstrong>Dê à multa uma base de cálculo inequívoca.\u003C\u002Fstrong> "Multa de 20% do valor do contrato" em contrato mensal sem prazo definido não significa nada. Vinte por cento de quê? Do valor remanescente até o fim da vigência? De doze mensalidades? Escreva a base.\u003C\u002Fli>\n\u003C\u002Ful>\n\u003Cp>Vale lembrar que, em contratação de prestador PJ, quanto mais o encerramento se parecer com uma demissão (aviso prévio individual, verbas rescisórias, indenização a pessoa física), mais material você entrega a uma eventual discussão de vínculo. A Súmula 331 do TST trata da responsabilidade na terceirização e é leitura obrigatória para quem contrata serviço com fornecimento de mão de obra. O distrato encerra uma relação entre empresas, e o documento deve parecer com o que é.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>As pendências que ficam depois da última assinatura\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Aqui mora o passivo. O contrato terminou, mas cinco coisas continuam vivas.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch3>Entregáveis\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>O que já foi produzido e ainda não foi entregue precisa ter data, formato e destinatário. Código-fonte, arquivos editáveis, planilhas, base de dados, relatórios. Se o contrato tratava de propriedade intelectual, o distrato é o momento de confirmar a transferência ou a licença do que foi produzido até ali, inclusive do que estava inacabado.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch3>Dados\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>Se o prestador tratou dados pessoais em nome da sua empresa, a LGPD não termina com o contrato. O encerramento precisa dizer a quais bases ele tinha acesso, o que devolve, o que elimina, em quanto tempo, e o que é obrigado a reter por exigência legal. Peça a confirmação de eliminação por escrito. Sem isso, você continua sendo o controlador de um dado que está numa máquina que não é sua.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch3>Acessos\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>A lista que quase sempre é feita atrasada e incompleta: e-mail corporativo, VPN, repositório de código, ERP, CRM, drive compartilhado, painéis de nuvem, credenciais de terceiros, cartão de acesso físico, chaves. Toda credencial não revogada no dia do encerramento é uma porta aberta com um nome que já não é da casa.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch3>Última nota fiscal e o acerto financeiro\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>O que ficou pendente de faturamento até a data do encerramento, o que já foi pago adiantado e precisa ser devolvido proporcionalmente, a multa (se houver), e o prazo de pagamento do saldo. Se havia retenção de garantia, o distrato define quando ela é liberada. E se o pagamento da última nota depende de documentação (certidões, comprovante de FGTS), o distrato deve dizer que a apresentação continua sendo condição do pagamento final. Certidão vencida no acerto é o cenário mais comum de nota fiscal parada, tratado em \u003Ca href=\"\u002Fblog\u002Fcertidoes-do-prestador-pj\">certidões do prestador PJ\u003C\u002Fa>.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch3>Cláusulas que sobrevivem ao contrato\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>Confidencialidade, não aliciamento, propriedade intelectual, foro, e às vezes garantia sobre o serviço prestado. O distrato deve dizer quais continuam vigentes e por quanto tempo. Contrato omisso aqui abre discussão no momento em que a outra parte já não tem incentivo para cooperar.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>Checklist de encerramento\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Use na ordem. Cada item resolvido é um passivo a menos.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>\u003Cstrong>Antes de notificar\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\u003Cul>\n\u003Cli>[ ] Confirmar a natureza do encerramento: distrato, resilição unilateral ou rescisão por inadimplemento.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Reler a cláusula de rescisão do contrato e de todos os aditivos, porque um \u003Ca href=\"\u002Fblog\u002Faditivo-de-contrato-de-prestacao-de-servicos\">aditivo de contrato de prestação de serviços\u003C\u002Fa> pode ter alterado o prazo de aviso ou a base da multa.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Calcular a multa aplicável e a base de cálculo.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Levantar o saldo financeiro: faturado, pago, adiantado, retido.\u003C\u002Fli>\n\u003C\u002Ful>\n\u003Cp>\u003Cstrong>Na formalização\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\u003Cul>\n\u003Cli>[ ] Redigir o instrumento correto, com a data efetiva de encerramento.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Definir se há quitação mútua e quais ressalvas ficam registradas.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Listar as cláusulas que sobrevivem e por quanto tempo.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Definir prazo e condição do pagamento final.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Colher assinatura de todas as partes, com trilha de auditoria e carimbo de tempo.\u003C\u002Fli>\n\u003C\u002Ful>\n\u003Cp>\u003Cstrong>Nas 48 horas seguintes\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\u003Cul>\n\u003Cli>[ ] Revogar todos os acessos, um a um, com registro de quem revogou e quando.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Receber os entregáveis, conferir formato e integridade.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Obter a confirmação escrita de devolução ou eliminação de dados pessoais.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Encerrar a cobrança recorrente no ERP para não gerar nota do mês seguinte.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Arquivar o distrato ligado ao contrato original e a todos os aditivos.\u003C\u002Fli>\n\u003C\u002Ful>\n\u003Cp>\u003Cstrong>No fechamento\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\u003Cul>\n\u003Cli>[ ] Receber e conferir a última nota fiscal e a documentação que a condiciona.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Liberar (ou executar) a garantia contratual.\u003C\u002Fli>\n\u003Cli>[ ] Registrar o motivo do encerramento para consulta futura, se um dia essa empresa voltar a ser cotada.\u003C\u002Fli>\n\u003C\u002Ful>\n\u003Ch2>Onde o Contrasync entra\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>No Contrasync, o distrato não é um PDF que alguém salva numa pasta e esquece. Ele nasce como contrato-filho do contrato original, herdando o vínculo com o pai e com todos os aditivos, com histórico versionado. A pergunta "quais eram as condições de saída, e o que ficou pendente?" tem resposta em uma tela, não numa caçada por e-mails. A assinatura acontece na própria plataforma, com ordem de assinantes, lembretes, trilha de auditoria e carimbo de tempo, o que resolve o encerramento combinado por mensagem e nunca formalizado.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>As pendências que sobrevivem ao contrato também continuam sob controle: no módulo de \u003Ca href=\"\u002Fcompliance-de-prestadores-de-servico\">compliance de prestadores de serviço\u003C\u002Fa>, certidões, FGTS, nota fiscal, alvarás e seguros seguem sendo cobrados e validados até o acerto final, e a Zelor, a IA embutida na plataforma, monitora prazos e notifica quem precisa agir, sempre pedindo confirmação antes de qualquer ação de escrita e sem substituir o parecer do seu jurídico. Se você quer que o encerramento parta de um instrumento padronizado, veja os \u003Ca href=\"\u002Fmodelos-de-contrato-de-prestacao-de-servicos\">modelos de contrato de prestação de serviços\u003C\u002Fa> e a \u003Ca href=\"\u002Fgestao-de-contratos-de-prestacao-de-servicos\">gestão de contratos de prestação de serviços\u003C\u002Fa>. Cadastro aberto, sem cartão de crédito.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>Perguntas frequentes\u003C\u002Fh2>\n\u003Ch3>Distrato precisa ser por escrito?\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>Se o contrato foi escrito, o encerramento deve ser escrito. E precisa ser assinado pelas mesmas partes que assinaram o original, com prova de autoria e integridade. Assinatura eletrônica com trilha de auditoria e carimbo de tempo atende, na linha da MP 2.200-2\u002F2001 e da Lei 14.063\u002F2020.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch3>Posso encerrar um contrato de prazo determinado antes do fim?\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>Depende do que o contrato diz. A maioria permite, mediante aviso prévio e multa compensatória sobre o período remanescente. Se o contrato é silente, o encerramento antecipado é quebra, e a discussão passa a ser sobre perdas e danos. Leia a cláusula antes de notificar.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch3>Distrato dá quitação geral automaticamente?\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>Não automaticamente, mas é comum que o instrumento traga quitação mútua. Se você tem um crédito ou uma reclamação em aberto, o distrato precisa registrar a ressalva expressa. Assinar quitação geral sem ressalva costuma encerrar também aquilo que você pretendia cobrar depois.\u003C\u002Fp>\n",1784295372482]