[{"data":1,"prerenderedAt":197},["ShallowReactive",2],{"contract-template-analise-de-dados":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":20,"related":36,"contractTitle":40,"pages":41,"pageCount":188,"clauseTitles":196},"analise-de-dados","Modelo de contrato de prestação de serviços de análise de dados","Contrato de análise de dados: modelo","Modelo de contrato de análise de dados com dados fornecidos pelo cliente, anonimização, propriedade de modelos e painéis e LGPD. Baixe em DOCX.","O contrato de prestação de serviços de análise de dados é o documento que regula o tratamento de dados de uma empresa por um analista ou consultoria para produzir análises, modelos estatísticos e painéis, com regras sobre os dados recebidos, anonimização e titularidade das entregas. É assinado entre a empresa que fornece os dados e a prestadora.",[10,11,12,13],"Criação de painéis de indicadores de vendas, finanças ou operação a partir das bases de dados da empresa.","Desenvolvimento de modelo de previsão de demanda, de risco de inadimplência ou de cancelamento de clientes.","Análise pontual de uma base de dados para apoiar uma decisão, como abertura de unidade ou revisão de preços.","Estruturação de um processo recorrente de coleta, tratamento e atualização de dados para relatórios gerenciais.",[15,16,17,18,19],"A contratante responde pela origem lícita dos dados que fornece e pela base legal do tratamento. A prestadora trabalha com os dados recebidos e não responde por erros que já existam nas bases de origem.","Sempre que a análise não exigir a identificação das pessoas, os dados devem ser anonimizados ou pseudonimizados antes do envio. Pela LGPD, dados anonimizados não são considerados dados pessoais, salvo quando a anonimização puder ser revertida.","Defina quem é titular dos modelos, dos painéis, das consultas e dos códigos produzidos, e separe as ferramentas e bibliotecas que a prestadora já possuía.","Modelos estatísticos produzem estimativas com margem de erro. Registre as métricas de validação e deixe expresso que as decisões tomadas com base nos resultados cabem à contratante.","Se um modelo for usado em decisões automatizadas sobre pessoas, como concessão de crédito, o art. 20 da LGPD garante ao titular o direito de pedir a revisão dessas decisões.",[21,24,27,30,33],{"label":22,"url":23},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":25,"url":26},"Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709\u002F2018), arts. 12, 20 e 46","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",{"label":28,"url":29},"Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610\u002F1998)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl9610.htm",{"label":31,"url":32},"Lei 9.609\u002F1998 (programa de computador)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl9609.htm",{"label":34,"url":35},"Lei 14.063\u002F2020 (assinaturas eletrônicas)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2019-2022\u002F2020\u002Flei\u002Fl14063.htm",[37,38,39],"consultoria-em-ti","desenvolvimento-de-software","seguranca-da-informacao","Contrato de prestação de serviços de análise de dados",[42,75,104,126,145,163,187],{"number":43,"locked":44,"blocks":45},1,false,[46,48,52,55,58,61,63,65,67,69,71,73],{"kind":47,"text":40,"lines":43},"title",{"kind":49,"text":50,"lines":51},"text","[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratante; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratada; celebram o presente contrato de prestação de serviços de análise de dados, que se rege pelas cláusulas a seguir e pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.",8,{"kind":53,"text":54,"lines":43},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":49,"text":56,"lines":57},"1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela Contratada, de serviços de análise de dados com a finalidade de [objetivo da análise], com as entregas descritas no Anexo I.",2,{"kind":49,"text":59,"lines":60},"1.2. Os serviços compreendem definição do problema, recebimento e preparação dos dados, análise exploratória, desenvolvimento de modelos estatísticos, construção de painéis, elaboração de relatório e apresentação dos resultados.",3,{"kind":49,"text":62,"lines":60},"1.3. Não fazem parte do objeto, salvo previsão no Anexo I: coleta de dados junto a terceiros, licenças de ferramentas, infraestrutura de armazenamento e a implementação dos modelos nos sistemas da Contratante.",{"kind":53,"text":64,"lines":43},"Cláusula 2ª – Do escopo e das entregas",{"kind":49,"text":66,"lines":60},"2.1. O Anexo I descreve as perguntas a serem respondidas, os indicadores, os modelos a desenvolver, com o tipo de modelo e a variável a ser prevista, e os painéis, com indicadores, filtros e frequência de atualização.",{"kind":49,"text":68,"lines":60},"2.2. As entregas compreendem: relatório de análise; modelos treinados, com código e documentação; painéis publicados na ferramenta da Contratante; dicionário de dados; e documentação das transformações aplicadas aos dados.",{"kind":49,"text":70,"lines":43},"2.3. As entregas seguirão o cronograma do Anexo II.",{"kind":49,"text":72,"lines":57},"2.4. Alterações de escopo dependem de solicitação aprovada por escrito, com valor e impacto no cronograma.",{"kind":53,"text":74,"lines":43},"Cláusula 3ª – Dos dados fornecidos pela Contratante",{"number":57,"locked":44,"blocks":76},[77,79,81,84,86,88,90,92,94,96,98,100,102],{"kind":49,"text":78,"lines":57},"3.1. A Contratante fornecerá as bases de dados listadas no Anexo III, com dicionário de dados ou descrição dos campos, no formato e no prazo combinados.",{"kind":49,"text":80,"lines":60},"3.2. A Contratante declara que os dados foram obtidos de forma lícita, que possui base legal para o tratamento descrito neste contrato e que a finalidade da análise é compatível com a informada aos titulares.",{"kind":49,"text":82,"lines":83},"3.3. A Contratante é responsável pela exatidão e pela completude dos dados de origem. A Contratada entregará relatório de qualidade dos dados com as inconsistências encontradas, como valores ausentes, duplicidades e divergências, e o tratamento delas será definido com a Contratante.",4,{"kind":49,"text":85,"lines":57},"3.4. Os prazos ficam suspensos enquanto os dados não forem entregues ou enquanto a Contratante não decidir sobre o tratamento das inconsistências.",{"kind":49,"text":87,"lines":57},"3.5. Bases de dados públicas ou adquiridas de terceiros que a Contratada utilizar serão indicadas no Anexo I, com licença compatível com o uso pretendido.",{"kind":53,"text":89,"lines":43},"Cláusula 4ª – Da transferência, da guarda e da eliminação dos dados",{"kind":49,"text":91,"lines":57},"4.1. Os dados serão transferidos por [meio de transferência] com criptografia ou acessados diretamente nas bases da Contratante, com perfil somente de leitura.",{"kind":49,"text":93,"lines":60},"4.2. Os dados serão armazenados em ambiente com criptografia, controle de acesso individual e registro de acessos, localizado em [país]. O armazenamento fora do Brasil depende de autorização escrita da Contratante e do cumprimento dos arts. 33 a 36 da Lei 13.709\u002F2018.",{"kind":49,"text":95,"lines":60},"4.3. É vedado à Contratada copiar os dados para dispositivos pessoais ou para serviços não autorizados pela Contratante, inclusive ferramentas de inteligência artificial de terceiros que possam utilizar os dados para treinar seus próprios modelos.",{"kind":49,"text":97,"lines":57},"4.4. Em até [número] dias após o aceite final ou a rescisão, a Contratada eliminará os dados recebidos e as cópias intermediárias e entregará declaração escrita da eliminação.",{"kind":53,"text":99,"lines":43},"Cláusula 5ª – Da anonimização e da pseudonimização",{"kind":49,"text":101,"lines":60},"5.1. Sempre que a finalidade da análise não exigir a identificação das pessoas, a Contratante enviará os dados anonimizados ou pseudonimizados, com nomes, CPF, e-mails e telefones substituídos por códigos, e manterá em seu poder a tabela de correspondência.",{"kind":49,"text":103,"lines":57},"5.2. Quando a anonimização for feita pela Contratada, a técnica utilizada será descrita no Anexo I e aplicada antes de qualquer análise, em ambiente separado.",{"number":60,"locked":105,"blocks":106},true,[107,110,111,112,114,115,116,117,118,119,121,122,123,124],{"kind":108,"text":109,"lines":57},"placeholder","",{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":53,"text":113,"lines":43},"Cláusula 6ª – Da metodologia, da validação e dos limites dos resultados",{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":108,"text":109,"lines":83},{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":108,"text":109,"lines":83},{"kind":53,"text":120,"lines":43},"Cláusula 7ª – Das ferramentas e das licenças",{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":53,"text":125,"lines":43},"Cláusula 8ª – Do aceite das entregas",{"number":83,"locked":105,"blocks":127},[128,129,130,132,133,134,135,137,138,140,141,143,144],{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":53,"text":131,"lines":43},"Cláusula 9ª – Do preço e da forma de pagamento",{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":53,"text":136,"lines":43},"Cláusula 10ª – Do reajuste",{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":53,"text":139,"lines":43},"Cláusula 11ª – Do prazo de vigência",{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":53,"text":142,"lines":43},"Cláusula 12ª – Das obrigações das partes",{"kind":108,"text":109,"lines":83},{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"number":146,"locked":105,"blocks":147},5,[148,150,151,152,153,154,156,157,158,159,161,162],{"kind":53,"text":149,"lines":43},"Cláusula 13ª – Da propriedade dos modelos, dos painéis e dos códigos",{"kind":108,"text":109,"lines":83},{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":108,"text":109,"lines":83},{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":53,"text":155,"lines":43},"Cláusula 14ª – Da proteção de dados pessoais",{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":53,"text":160,"lines":43},"Cláusula 15ª – Da confidencialidade e da ausência de vínculo empregatício",{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"number":164,"locked":105,"blocks":165},6,[166,168,169,170,171,173,174,175,176,177,179,180,181,182,183,184],{"kind":53,"text":167,"lines":43},"Cláusula 16ª – Da limitação de responsabilidade",{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":53,"text":172,"lines":43},"Cláusula 17ª – Da rescisão e das penalidades",{"kind":108,"text":109,"lines":83},{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":108,"text":109,"lines":43},{"kind":53,"text":178,"lines":43},"Cláusula 18ª – Das comunicações, da assinatura eletrônica e do foro",{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":108,"text":109,"lines":57},{"kind":108,"text":109,"lines":60},{"kind":108,"text":109,"lines":43},{"kind":185,"text":186,"lines":43},"signature","Contratante",{"number":188,"locked":105,"blocks":189},7,[190,192,194],{"kind":185,"text":191,"lines":43},"Contratada",{"kind":185,"text":193,"lines":43},"Testemunha 1",{"kind":185,"text":195,"lines":43},"Testemunha 2",[54,64,74,89,99,113,120,125,131,136,139,142,149,155,160,167,172,178],1794361911820]