[{"data":1,"prerenderedAt":173},["ShallowReactive",2],{"contract-template-autonomo":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":20,"related":36,"contractTitle":40,"pages":41,"pageCount":154,"clauseTitles":172},"autonomo","Modelo de contrato de prestação de serviços de profissional autônomo","Contrato de prestação de serviços autônomo: modelo","Modelo de contrato de prestação de serviços de autônomo com CPF, RPA, retenção de INSS, ISS e IR e CLT art. 442-B. Baixe em DOCX e edite.","O contrato de prestação de serviços de profissional autônomo formaliza a contratação de uma pessoa física, identificada pelo CPF, que trabalha por conta própria e sem subordinação. É assinado pelo contratante, empresa ou pessoa física, e pelo profissional. Use quando o prestador não tem CNPJ e recebe por recibo de pagamento a autônomo.",[10,11,12,13],"Contratação de profissional sem CNPJ para serviço técnico, criativo ou de consultoria com início e fim definidos.","Empresa que paga um profissional pessoa física por RPA e precisa registrar as retenções de INSS, ISS e imposto de renda.","Pessoa física que contrata um profissional autônomo para serviço de uso próprio, como projeto, reparo ou aula.","Profissional de profissão regulamentada que atende clientes por conta própria, sem empresa constituída.",[15,16,17,18,19],"A CLT, art. 442-B, afasta a qualidade de empregado do autônomo contratado com as formalidades legais, mas a subordinação, o controle de horário e a integração à rotina da contratante podem levar ao reconhecimento de vínculo de emprego.","Quando a contratante é empresa, ela retém a contribuição previdenciária do autônomo, atualmente de 11% sobre a remuneração, limitada ao teto do salário de contribuição, e recolhe a contribuição patronal sobre o valor pago.","O imposto de renda é retido pela fonte pagadora pessoa jurídica conforme a tabela progressiva. Quando a contratante é pessoa física, o próprio autônomo recolhe o imposto e a contribuição previdenciária.","A retenção do ISS depende da lei do município onde o serviço é prestado e da inscrição municipal do autônomo. Confira a regra local antes do primeiro pagamento.","Se o contratante for pessoa física que contrata para uso próprio, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, e a contratação feita fora do estabelecimento do profissional, como por telefone ou internet, admite desistência em 7 dias (CDC, art. 49).",[21,24,27,30,33],{"label":22,"url":23},"CLT (Decreto-Lei 5.452\u002F1943), art. 442-B","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fdecreto-lei\u002Fdel5452.htm",{"label":25,"url":26},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":28,"url":29},"Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\u002F1990), art. 49","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl8078compilado.htm",{"label":31,"url":32},"Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709\u002F2018)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",{"label":34,"url":35},"Lei 14.063\u002F2020 (assinaturas eletrônicas)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2019-2022\u002F2020\u002Flei\u002Fl14063.htm",[37,38,39],"pessoa-juridica","mei","por-hora","Contrato de prestação de serviços de profissional autônomo",[42,73,103,130,153],{"number":43,"locked":44,"blocks":45},1,false,[46,48,52,55,58,60,62,65,67,69,71],{"kind":47,"text":40,"lines":43},"title",{"kind":49,"text":50,"lines":51},"text","[nome ou razão social da contratante], inscrita no [CNPJ ou CPF] sob o nº [número], com sede ou domicílio em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome completo do contratado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número do RG], inscrito no CPF sob o nº [CPF], com inscrição no INSS (NIT\u002FPIS) nº [número], inscrição municipal nº [número da inscrição municipal, quando houver] e registro profissional nº [número do registro no conselho profissional, quando aplicável], residente e domiciliado em [endereço completo], doravante denominado CONTRATADO, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.",10,{"kind":53,"text":54,"lines":43},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":49,"text":56,"lines":57},"1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços de [descrição dos serviços], com as atividades, as entregas e os prazos descritos no Anexo I.",2,{"kind":49,"text":59,"lines":57},"1.2. Atividades não previstas no Anexo I dependerão de orçamento do CONTRATADO e de aprovação escrita da CONTRATANTE.",{"kind":53,"text":61,"lines":43},"Cláusula 2ª – Da condição de profissional autônomo",{"kind":49,"text":63,"lines":64},"2.1. O CONTRATADO declara que exerce sua atividade profissional por conta própria, como contribuinte individual da Previdência Social, assume os riscos dessa atividade e atende outros clientes.",3,{"kind":49,"text":66,"lines":57},"2.2. A contratação observa o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho, e o CONTRATADO não terá a qualidade de empregado da CONTRATANTE.",{"kind":49,"text":68,"lines":57},"2.3. O CONTRATADO declara que possui a habilitação exigida para os serviços e, quando a profissão for regulamentada, que seu registro no conselho profissional está ativo.",{"kind":53,"text":70,"lines":43},"Cláusula 3ª – Da forma de execução",{"kind":49,"text":72,"lines":57},"3.1. O CONTRATADO executará os serviços pessoalmente, com autonomia para definir métodos, ferramentas, horários e local de trabalho, observados os prazos de entrega do Anexo I.",{"number":57,"locked":44,"blocks":74},[75,77,79,81,83,85,87,89,91,93,95,97,99,101],{"kind":49,"text":76,"lines":57},"3.2. O CONTRATADO poderá contar com auxiliares por ele escolhidos, contratados e remunerados, mediante comunicação prévia à CONTRATANTE, e responderá pelos atos desses auxiliares.",{"kind":49,"text":78,"lines":64},"3.3. Quando for necessário trabalhar nas dependências da CONTRATANTE, as datas serão combinadas entre as partes, e o CONTRATADO observará as regras de acesso e segurança informadas por escrito.",{"kind":53,"text":80,"lines":43},"Cláusula 4ª – Do prazo",{"kind":49,"text":82,"lines":57},"4.1. Este contrato vigorará de [data de início] a [data de término], ou até a conclusão das entregas do Anexo I, o que ocorrer primeiro, e poderá ser prorrogado por aditivo.",{"kind":53,"text":84,"lines":43},"Cláusula 5ª – Da remuneração e do pagamento",{"kind":49,"text":86,"lines":57},"5.1. Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO [valor em reais] ([valor por extenso]), [por entrega \u002F por mês \u002F em parcela única], conforme o Anexo I.",{"kind":49,"text":88,"lines":64},"5.2. Quando a CONTRATANTE for pessoa jurídica, cada pagamento será documentado por Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com a discriminação do valor bruto, das retenções e do valor líquido. Quando for pessoa física, o CONTRATADO emitirá recibo de quitação.",{"kind":49,"text":90,"lines":57},"5.3. O pagamento será feito em até [número] dias após a aprovação da entrega, em conta bancária de titularidade do CONTRATADO.",{"kind":49,"text":92,"lines":57},"5.4. O atraso no pagamento sujeitará a CONTRATANTE a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA.",{"kind":53,"text":94,"lines":43},"Cláusula 6ª – Das retenções e dos encargos",{"kind":49,"text":96,"lines":64},"6.1. Quando a CONTRATANTE for pessoa jurídica, reterá do valor bruto a contribuição previdenciária devida pelo CONTRATADO como contribuinte individual, na alíquota e no limite previstos na legislação previdenciária, e recolherá a contribuição patronal que lhe cabe.",{"kind":49,"text":98,"lines":64},"6.2. O CONTRATADO que já contribua sobre o limite máximo do salário de contribuição por outras fontes apresentará declaração e comprovantes, para que a retenção seja ajustada na forma da legislação.",{"kind":49,"text":100,"lines":64},"6.3. A CONTRATANTE pessoa jurídica reterá o imposto de renda na fonte conforme a tabela progressiva vigente e o ISS quando a lei do município de [cidade\u002FUF] determinar a retenção, e entregará ao CONTRATADO os comprovantes de rendimentos e retenções.",{"kind":49,"text":102,"lines":57},"6.4. Quando a CONTRATANTE for pessoa física, o CONTRATADO será responsável pelo recolhimento de sua contribuição previdenciária, do imposto de renda e do ISS.",{"number":64,"locked":104,"blocks":105},true,[106,109,111,112,114,115,116,117,119,120,121,122,124,125,126,127,129],{"kind":107,"text":108,"lines":64},"placeholder","",{"kind":53,"text":110,"lines":43},"Cláusula 7ª – Do reajuste",{"kind":107,"text":108,"lines":64},{"kind":53,"text":113,"lines":43},"Cláusula 8ª – Das obrigações do contratado",{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":118,"lines":43},"Cláusula 9ª – Das obrigações da contratante",{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":43},{"kind":53,"text":123,"lines":43},"Cláusula 10ª – Da ausência de vínculo empregatício",{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":43},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":128,"lines":43},"Cláusula 11ª – Da relação de consumo",{"kind":107,"text":108,"lines":64},{"number":131,"locked":104,"blocks":132},4,[133,134,136,137,138,140,141,142,144,145,146,148,149,150,151],{"kind":107,"text":108,"lines":131},{"kind":53,"text":135,"lines":43},"Cláusula 12ª – Da confidencialidade e do sigilo profissional",{"kind":107,"text":108,"lines":64},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":139,"lines":43},"Cláusula 13ª – Da proteção de dados pessoais",{"kind":107,"text":108,"lines":64},{"kind":107,"text":108,"lines":64},{"kind":53,"text":143,"lines":43},"Cláusula 14ª – Da responsabilidade",{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":64},{"kind":53,"text":147,"lines":43},"Cláusula 15ª – Da rescisão e das penalidades",{"kind":107,"text":108,"lines":64},{"kind":107,"text":108,"lines":64},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":152,"lines":43},"Cláusula 16ª – Das comunicações e da assinatura eletrônica",{"number":154,"locked":104,"blocks":155},5,[156,157,158,160,161,162,163,166,168,170],{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":64},{"kind":53,"text":159,"lines":43},"Cláusula 17ª – Do foro",{"kind":107,"text":108,"lines":64},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":43},{"kind":164,"text":165,"lines":43},"signature","Contratante",{"kind":164,"text":167,"lines":43},"Contratado",{"kind":164,"text":169,"lines":43},"Testemunha 1",{"kind":164,"text":171,"lines":43},"Testemunha 2",[54,61,70,80,84,94,110,113,118,123,128,135,139,143,147,152,159],1794361911005]