[{"data":1,"prerenderedAt":173},["ShallowReactive",2],{"contract-template-com-exclusividade":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":20,"related":33,"contractTitle":37,"pages":38,"pageCount":152,"clauseTitles":172},"com-exclusividade","Modelo de contrato de prestação de serviços com exclusividade","Contrato de prestação de serviços com exclusividade: modelo","Modelo de contrato de prestação de serviços com exclusividade, limites de segmento e território, remuneração própria e multa. Baixe em DOCX e edite.","O contrato de prestação de serviços com exclusividade regula um serviço em que o prestador se compromete a não atender concorrentes da contratante em determinado segmento e território. É assinado pela empresa contratante e pelo prestador. Use quando a contratante precisa dessa restrição e aceita pagar remuneração específica por ela.",[10,11,12,13],"Agência, consultoria ou fornecedor que terá acesso a estratégias da contratante e não deve atender concorrentes diretos no mesmo período.","Prestador que desenvolve trabalho criativo ou técnico ligado a um lançamento e não pode prestar o mesmo serviço a outra marca do segmento.","Representação de marca ou serviço em uma região, com proibição de atender empresas concorrentes nessa região.","Contratos em que a contratante quer, após o término, um período de restrição com compensação definida.",[15,16,17,18,19],"A exclusividade deve ter limites escritos: quais serviços, quais concorrentes ou segmento, qual território e por quanto tempo. Restrição ampla demais pode ser considerada abusiva e ser afastada.","Pague a exclusividade de forma separada do preço do serviço. A remuneração específica demonstra que a restrição foi negociada e compensada.","A CLT, art. 442-B, admite a contratação de autônomo com exclusividade, mas exclusividade somada a subordinação, horário controlado e pessoalidade aumenta o risco de reconhecimento de vínculo de emprego.","Restrição posterior ao término do contrato deve ter prazo curto, segmento e território definidos e compensação mensal durante todo o período.","Liste no anexo os clientes que o prestador já atende no segmento, para evitar discussão sobre violação no início do contrato.",[21,24,27,30],{"label":22,"url":23},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":25,"url":26},"CLT (Decreto-Lei 5.452\u002F1943), art. 442-B","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fdecreto-lei\u002Fdel5452.htm",{"label":28,"url":29},"Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709\u002F2018)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",{"label":31,"url":32},"Lei 14.063\u002F2020 (assinaturas eletrônicas)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2019-2022\u002F2020\u002Flei\u002Fl14063.htm",[34,35,36],"pessoa-juridica","servicos-continuos","autonomo","Contrato de prestação de serviços com cláusula de exclusividade",[39,70,102,129,151],{"number":40,"locked":41,"blocks":42},1,false,[43,45,49,52,55,58,60,62,64,66,68],{"kind":44,"text":37,"lines":40},"title",{"kind":46,"text":47,"lines":48},"text","[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome ou razão social da contratada], inscrita no [CNPJ ou CPF] sob o nº [número], com sede ou domicílio em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços com exclusividade, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.",8,{"kind":50,"text":51,"lines":40},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":46,"text":53,"lines":54},"1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição dos serviços], conforme o Anexo I, com a exclusividade definida nas Cláusulas 2ª e 3ª.",3,{"kind":46,"text":56,"lines":57},"1.2. Os anexos integram este contrato: Anexo I (serviços), Anexo II (segmento, território e empresas concorrentes) e Anexo III (clientes atuais da CONTRATADA).",2,{"kind":50,"text":59,"lines":40},"Cláusula 2ª – Da exclusividade",{"kind":46,"text":61,"lines":54},"2.1. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA não prestará os serviços descritos no Anexo I, direta ou indiretamente, a empresas que atuem no segmento de [segmento de mercado], no território de [território], listadas ou descritas no Anexo II.",{"kind":46,"text":63,"lines":57},"2.2. A restrição abrange a prestação dos serviços pela CONTRATADA, por seus sócios e por empresas das quais estes participem.",{"kind":46,"text":65,"lines":54},"2.3. Em caso de dúvida sobre o enquadramento de uma nova contratação, a CONTRATADA consultará a CONTRATANTE por escrito, que responderá em até [número] dias úteis. Sem resposta no prazo, a contratação será considerada fora da exclusividade.",{"kind":50,"text":67,"lines":40},"Cláusula 3ª – Dos limites da exclusividade",{"kind":46,"text":69,"lines":54},"3.1. A exclusividade não impede a CONTRATADA de prestar os mesmos serviços a empresas de outros segmentos ou fora do território definido, nem de prestar serviços diferentes dos descritos no Anexo I a qualquer empresa.",{"number":57,"locked":41,"blocks":71},[72,74,76,78,80,82,84,86,88,90,92,94,96,98,100],{"kind":46,"text":73,"lines":57},"3.2. A exclusividade não alcança os clientes listados no Anexo III, que a CONTRATADA já atendia na data de assinatura, limitada aos serviços ali descritos.",{"kind":46,"text":75,"lines":57},"3.3. A exclusividade não obriga a CONTRATADA a dedicar tempo integral à CONTRATANTE nem a cumprir horário definido por ela.",{"kind":46,"text":77,"lines":54},"3.4. A exclusividade não impede a CONTRATADA de ministrar aulas, publicar conteúdo técnico ou participar de eventos, desde que não divulgue informações confidenciais da CONTRATANTE.",{"kind":50,"text":79,"lines":40},"Cláusula 4ª – Da remuneração da exclusividade",{"kind":46,"text":81,"lines":54},"4.1. Em contrapartida à exclusividade, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA remuneração mensal de [valor em reais] ([valor por extenso]), separada do preço dos serviços e devida durante toda a vigência da exclusividade.",{"kind":46,"text":83,"lines":40},"4.2. A remuneração da exclusividade será discriminada no documento fiscal de cada mês.",{"kind":46,"text":85,"lines":54},"4.3. O atraso superior a [número] dias no pagamento dessa remuneração, sem regularização em [número] dias após notificação, suspende a exclusividade até o pagamento. Atraso superior a [número] dias extingue a exclusividade, mantidos os demais termos deste contrato.",{"kind":50,"text":87,"lines":40},"Cláusula 5ª – Da autonomia da contratada",{"kind":46,"text":89,"lines":57},"5.1. A CONTRATADA executará os serviços com autonomia técnica e organizacional, definindo métodos, horários e equipe.",{"kind":46,"text":91,"lines":54},"5.2. A exclusividade prevista neste contrato limita apenas a prestação de serviços a concorrentes e não autoriza a CONTRATANTE a dar ordens sobre a forma de trabalho, controlar jornada ou exigir disponibilidade permanente.",{"kind":50,"text":93,"lines":40},"Cláusula 6ª – Do prazo",{"kind":46,"text":95,"lines":54},"6.1. Este contrato vigorará por [número] meses, contados de [data de início], e poderá ser prorrogado por aditivo, que indicará se a exclusividade será mantida e por qual remuneração.",{"kind":50,"text":97,"lines":40},"Cláusula 7ª – Do preço dos serviços e do reajuste",{"kind":46,"text":99,"lines":54},"7.1. Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA [valor em reais] ([valor por extenso]), [por mês \u002F por entrega], conforme o Anexo I, em até [número] dias após o recebimento do documento fiscal.",{"kind":46,"text":101,"lines":57},"7.2. O atraso no pagamento sujeitará a CONTRATANTE a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA.",{"number":54,"locked":103,"blocks":104},true,[105,108,110,111,112,113,115,116,117,118,120,121,122,123,125,126,127],{"kind":106,"text":107,"lines":54},"placeholder","",{"kind":50,"text":109,"lines":40},"Cláusula 8ª – Das obrigações da contratada",{"kind":106,"text":107,"lines":57},{"kind":106,"text":107,"lines":57},{"kind":106,"text":107,"lines":40},{"kind":50,"text":114,"lines":40},"Cláusula 9ª – Das obrigações da contratante",{"kind":106,"text":107,"lines":40},{"kind":106,"text":107,"lines":54},{"kind":106,"text":107,"lines":40},{"kind":50,"text":119,"lines":40},"Cláusula 10ª – Do período posterior ao término",{"kind":106,"text":107,"lines":54},{"kind":106,"text":107,"lines":54},{"kind":106,"text":107,"lines":57},{"kind":50,"text":124,"lines":40},"Cláusula 11ª – Da ausência de vínculo empregatício",{"kind":106,"text":107,"lines":54},{"kind":106,"text":107,"lines":57},{"kind":50,"text":128,"lines":40},"Cláusula 12ª – Da confidencialidade",{"number":130,"locked":103,"blocks":131},4,[132,133,134,136,137,139,140,141,142,144,145,146,148,149,150],{"kind":106,"text":107,"lines":54},{"kind":106,"text":107,"lines":40},{"kind":50,"text":135,"lines":40},"Cláusula 13ª – Da proteção de dados pessoais",{"kind":106,"text":107,"lines":130},{"kind":50,"text":138,"lines":40},"Cláusula 14ª – Do descumprimento da exclusividade",{"kind":106,"text":107,"lines":54},{"kind":106,"text":107,"lines":57},{"kind":106,"text":107,"lines":57},{"kind":50,"text":143,"lines":40},"Cláusula 15ª – Da responsabilidade",{"kind":106,"text":107,"lines":57},{"kind":106,"text":107,"lines":54},{"kind":50,"text":147,"lines":40},"Cláusula 16ª – Da rescisão",{"kind":106,"text":107,"lines":54},{"kind":106,"text":107,"lines":54},{"kind":106,"text":107,"lines":57},{"number":152,"locked":103,"blocks":153},5,[154,156,157,158,160,161,162,163,166,168,170],{"kind":50,"text":155,"lines":40},"Cláusula 17ª – Das comunicações e da assinatura eletrônica",{"kind":106,"text":107,"lines":54},{"kind":106,"text":107,"lines":57},{"kind":50,"text":159,"lines":40},"Cláusula 18ª – Do foro",{"kind":106,"text":107,"lines":57},{"kind":106,"text":107,"lines":57},{"kind":106,"text":107,"lines":40},{"kind":164,"text":165,"lines":40},"signature","Contratante",{"kind":164,"text":167,"lines":40},"Contratada",{"kind":164,"text":169,"lines":40},"Testemunha 1",{"kind":164,"text":171,"lines":40},"Testemunha 2",[51,59,67,79,87,93,97,109,114,119,124,128,135,138,143,147,155,159],1794361911610]