[{"data":1,"prerenderedAt":180},["ShallowReactive",2],{"contract-template-consultoria-financeira":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":20,"related":36,"contractTitle":40,"pages":41,"pageCount":60,"clauseTitles":179},"consultoria-financeira","Modelo de contrato de prestação de serviços de consultoria financeira","Contrato de consultoria financeira: modelo","Modelo de contrato de consultoria financeira com escopo, limite para recomendação de investimentos, decisões do cliente e sigilo dos dados. Baixe em DOCX.","O contrato de prestação de serviços de consultoria financeira regula a análise e a orientação sobre caixa, orçamento, custos, dívidas e captação de recursos feitas por consultor ou empresa de consultoria. É assinado pelo cliente e pela consultoria. Use para definir o escopo, as decisões que continuam com o cliente, o sigilo e os limites para recomendar investimentos.",[10,11,12,13],"Empresas que precisam organizar fluxo de caixa, orçamento, capital de giro e análise de custos com apoio externo.","Renegociação de dívidas bancárias ou com fornecedores, com consultoria que prepara propostas e acompanha as negociações.","Preparação de projeções e documentos para obtenção de crédito ou entrada de investidores.","Planejamento financeiro pessoal ou familiar de sócios e profissionais liberais.",[15,16,17,18,19],"Recomendar investimentos em valores mobiliários, como ações, fundos e títulos, exige autorização da Comissão de Valores Mobiliários. Sem essa autorização, o consultor pode orientar sobre caixa, dívidas e orçamento, mas não indicar produtos de investimento.","As decisões financeiras continuam com o cliente. O consultor não deve movimentar contas, ter senhas de transação nem assinar operações em nome do cliente.","Projeções dependem de premissas e dos dados informados pelo cliente. O contrato deve deixar claro que não há garantia de resultado.","Exija que o consultor informe por escrito qualquer remuneração recebida de bancos, gestoras ou outras empresas cujos produtos ele mencione.","Extratos, dívidas, declarações de imposto e dados de sócios exigem sigilo e regras de guarda e eliminação ao fim do contrato.",[21,24,27,30,33],{"label":22,"url":23},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":25,"url":26},"Lei 6.385\u002F1976 (mercado de valores mobiliários e CVM)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl6385.htm",{"label":28,"url":29},"Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709\u002F2018)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",{"label":31,"url":32},"Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\u002F1990)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl8078compilado.htm",{"label":34,"url":35},"Lei 14.063\u002F2020 (assinaturas eletrônicas)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2019-2022\u002F2020\u002Flei\u002Fl14063.htm",[37,38,39],"servicos-contabeis","consultoria-empresarial","auditoria","Contrato de prestação de serviços de consultoria financeira",[42,70,101,126,147,167],{"number":43,"locked":44,"blocks":45},1,false,[46,48,52,55,58,61,63,65,68],{"kind":47,"text":40,"lines":43},"title",{"kind":49,"text":50,"lines":51},"text","[nome completo ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou no CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de consultoria financeira, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.",8,{"kind":53,"text":54,"lines":43},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":49,"text":56,"lines":57},"1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de consultoria financeira marcados abaixo, conforme o detalhamento do Anexo I:",2,{"kind":49,"text":59,"lines":60},"1.2. [ ] diagnóstico da situação financeira; [ ] estruturação e acompanhamento do fluxo de caixa e do capital de giro; [ ] elaboração de orçamento e projeções financeiras; [ ] análise de custos e de formação de preços; [ ] estruturação de proposta e acompanhamento da renegociação de dívidas; [ ] preparação de documentos para obtenção de crédito ou captação de recursos; [ ] planejamento financeiro pessoal ou familiar; [ ] outros serviços: [descrição].",6,{"kind":49,"text":62,"lines":57},"1.3. Os serviços não marcados no item 1.2 e a recomendação de investimentos em valores mobiliários somente integram o objeto nas condições da Cláusula 3ª.",{"kind":53,"text":64,"lines":43},"Cláusula 2ª – Das entregas",{"kind":49,"text":66,"lines":67},"2.1. A CONTRATADA entregará: relatório de diagnóstico em até [número] dias contados do recebimento das informações; modelo de fluxo de caixa e de orçamento em planilha editável, com instruções de atualização; relatórios mensais de acompanhamento até o dia [dia] de cada mês; e as demais entregas indicadas no Anexo I.",4,{"kind":49,"text":69,"lines":57},"2.2. A CONTRATADA realizará [número] reuniões mensais com os responsáveis indicados pela CONTRATANTE para apresentar as análises e acompanhar os indicadores.",{"number":57,"locked":44,"blocks":71},[72,74,76,79,81,83,85,87,89,91,93,95,97,99],{"kind":49,"text":73,"lines":57},"2.3. Todas as projeções indicarão as premissas utilizadas, como taxa de juros, inflação, prazo de recebimento e volume de vendas.",{"kind":53,"text":75,"lines":43},"Cláusula 3ª – Da recomendação de investimentos",{"kind":49,"text":77,"lines":78},"3.1. A CONTRATADA declara que [não possui] [possui] autorização da Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da atividade de consultoria de valores mobiliários, nos termos da Lei 6.385\u002F1976 [e da regulamentação aplicável, sob o nº [número do registro na CVM]].",3,{"kind":49,"text":80,"lines":67},"3.2. Se a CONTRATADA não possuir a autorização do item 3.1, não recomendará a compra, venda ou manutenção de valores mobiliários específicos, nem a alocação de recursos entre eles. Nessa hipótese, a orientação sobre aplicação de recursos limita-se a informações gerais de educação financeira e à análise das necessidades de liquidez da CONTRATANTE.",{"kind":49,"text":82,"lines":78},"3.3. Se a CONTRATADA possuir a autorização do item 3.1, as recomendações de investimento observarão a verificação prévia do perfil da CONTRATANTE e as demais regras da regulamentação aplicável, e serão feitas por escrito.",{"kind":49,"text":84,"lines":57},"3.4. Em qualquer caso, a CONTRATADA não administrará carteira, não terá custódia de recursos ou ativos da CONTRATANTE e não executará ordens de investimento em seu nome.",{"kind":53,"text":86,"lines":43},"Cláusula 4ª – Das decisões da contratante",{"kind":49,"text":88,"lines":78},"4.1. Todas as decisões financeiras, inclusive contratação de crédito, pagamento de dívidas, investimentos, cortes de custos e definição de preços, são da CONTRATANTE, que poderá aceitar ou rejeitar as análises e sugestões da CONTRATADA.",{"kind":49,"text":90,"lines":57},"4.2. A CONTRATADA não movimentará contas, não terá senhas de transação e não assinará contratos ou operações em nome da CONTRATANTE.",{"kind":49,"text":92,"lines":57},"4.3. Quando necessário, a CONTRATANTE poderá conceder à CONTRATADA acesso apenas de consulta a extratos e sistemas financeiros, que será revogado ao término deste contrato.",{"kind":53,"text":94,"lines":43},"Cláusula 5ª – Das informações e das premissas",{"kind":49,"text":96,"lines":78},"5.1. A CONTRATANTE fornecerá extratos, contratos de dívida, relatórios de contas a pagar e a receber, demonstrações contábeis e as demais informações listadas no Anexo I, e responde pela sua veracidade e integridade.",{"kind":49,"text":98,"lines":57},"5.2. A CONTRATADA não audita as informações recebidas. Análises e projeções baseadas em informações incorretas ou desatualizadas podem não refletir a situação real da CONTRATANTE.",{"kind":49,"text":100,"lines":57},"5.3. Projeções são estimativas baseadas em premissas e não constituem garantia de resultado.",{"number":78,"locked":102,"blocks":103},true,[104,106,109,110,111,113,114,115,117,118,120,121,122,123,125],{"kind":53,"text":105,"lines":43},"Cláusula 6ª – Da negociação com credores e instituições financeiras",{"kind":107,"text":108,"lines":78},"placeholder","",{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":112,"lines":43},"Cláusula 7ª – Do conflito de interesses",{"kind":107,"text":108,"lines":78},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":116,"lines":43},"Cláusula 8ª – Do prazo",{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":119,"lines":43},"Cláusula 9ª – Dos honorários e do pagamento",{"kind":107,"text":108,"lines":78},{"kind":107,"text":108,"lines":67},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":124,"lines":43},"Cláusula 10ª – Do reajuste",{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"number":67,"locked":102,"blocks":127},[128,130,131,132,133,134,136,137,138,140,141,142,144,145],{"kind":53,"text":129,"lines":43},"Cláusula 11ª – Do sigilo dos dados financeiros",{"kind":107,"text":108,"lines":78},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":78},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":135,"lines":43},"Cláusula 12ª – Da proteção de dados pessoais",{"kind":107,"text":108,"lines":78},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":139,"lines":43},"Cláusula 13ª – Das obrigações das partes",{"kind":107,"text":108,"lines":78},{"kind":107,"text":108,"lines":78},{"kind":53,"text":143,"lines":43},"Cláusula 14ª – Da ausência de vínculo empregatício",{"kind":107,"text":108,"lines":78},{"kind":53,"text":146,"lines":43},"Cláusula 15ª – Da responsabilidade",{"number":148,"locked":102,"blocks":149},5,[150,151,152,153,155,156,157,158,159,161,162,163,165,166],{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":78},{"kind":107,"text":108,"lines":67},{"kind":53,"text":154,"lines":43},"Cláusula 16ª – Da rescisão",{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":67},{"kind":107,"text":108,"lines":78},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":160,"lines":43},"Cláusula 17ª – Das comunicações e da assinatura eletrônica",{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"kind":53,"text":164,"lines":43},"Cláusula 18ª – Do foro",{"kind":107,"text":108,"lines":78},{"kind":107,"text":108,"lines":57},{"number":60,"locked":102,"blocks":168},[169,170,173,175,177],{"kind":107,"text":108,"lines":43},{"kind":171,"text":172,"lines":43},"signature","Contratante",{"kind":171,"text":174,"lines":43},"Contratada",{"kind":171,"text":176,"lines":43},"Testemunha 1",{"kind":171,"text":178,"lines":43},"Testemunha 2",[54,64,75,86,94,105,112,116,119,124,129,135,139,143,146,154,160,164],1794361913441]