[{"data":1,"prerenderedAt":203},["ShallowReactive",2],{"contract-template-desenvolvimento-de-aplicativo":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":21,"related":34,"contractTitle":38,"pages":39,"pageCount":189,"clauseTitles":202},"desenvolvimento-de-aplicativo","Modelo de contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de aplicativo","Contrato de desenvolvimento de aplicativo: modelo","Modelo de contrato de desenvolvimento de aplicativo com publicação nas lojas, contas de desenvolvedor, versões suportadas e código-fonte. Baixe em DOCX.","O contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de aplicativo é o documento que regula a criação de um aplicativo para celular, com plataformas e versões de sistema suportadas, entregas, testes, publicação nas lojas e titularidade do código. É assinado entre a empresa que encomenda o aplicativo e a desenvolvedora, antes do início do projeto.",[10,11,12,13],"Criação de aplicativo para clientes da contratante, como aplicativo de pedidos, de agendamento ou de programa de fidelidade.","Desenvolvimento de aplicativo interno para equipes de campo, como vendedores, técnicos ou entregadores.","Criação de versão para celular de um sistema web que a contratante já possui, com uso das mesmas APIs.","Projeto que exige publicação na App Store e no Google Play em nome da empresa contratante.",[15,16,17,18,19,20],"Publique o aplicativo nas contas de desenvolvedor da própria contratante. Se ele for publicado na conta da desenvolvedora, a transferência posterior depende dela e das regras de cada loja.","As lojas cobram taxa de inscrição e comissão sobre vendas e assinaturas feitas dentro do aplicativo. Deixe expresso que esses custos são da contratante e que as regras das lojas podem mudar durante o contrato.","Indique as versões mínimas de iOS e Android suportadas e a lista de aparelhos de teste. Versões de sistema lançadas depois da entrega exigem adaptação, que normalmente fica fora da garantia.","A loja pode recusar o aplicativo na revisão. Estabeleça que a desenvolvedora corrige as recusas causadas pelo código e que recusas motivadas pelo conteúdo ou pelo modelo de negócio da contratante são orçadas à parte.","Exija a entrega das chaves e dos certificados de assinatura do aplicativo. Sem eles, a publicação de atualizações pode depender da desenvolvedora ou de procedimento de recuperação junto à loja.","Permissões de localização, câmera e contatos envolvem dados pessoais. As lojas exigem política de privacidade, e cada permissão precisa ter finalidade definida pela contratante.",[22,25,28,31],{"label":23,"url":24},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":26,"url":27},"Lei 9.609\u002F1998 (programa de computador), art. 4º","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl9609.htm",{"label":29,"url":30},"Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709\u002F2018)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",{"label":32,"url":33},"Lei 14.063\u002F2020 (assinaturas eletrônicas)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2019-2022\u002F2020\u002Flei\u002Fl14063.htm",[35,36,37],"desenvolvimento-de-software","desenvolvimento-de-site","manutencao-de-sistemas","Contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de aplicativo",[40,70,102,125,148,167,188],{"number":41,"locked":42,"blocks":43},1,false,[44,46,50,53,56,58,60,62,64,67],{"kind":45,"text":38,"lines":41},"title",{"kind":47,"text":48,"lines":49},"text","[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratante; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratada; celebram o presente contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de aplicativo, que se rege pelas cláusulas a seguir e pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.",8,{"kind":51,"text":52,"lines":41},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":47,"text":54,"lines":55},"1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela Contratada, de serviços de desenvolvimento do aplicativo [nome do aplicativo] para as plataformas [plataformas], com as funcionalidades descritas no Anexo I, que integra este contrato.",3,{"kind":47,"text":57,"lines":55},"1.2. Os serviços compreendem protótipo das telas, design de interface, programação do aplicativo, desenvolvimento do sistema de retaguarda e das APIs descritos no Anexo I, testes, preparação dos materiais de publicação e envio do aplicativo às lojas.",{"kind":47,"text":59,"lines":55},"1.3. Não fazem parte do objeto, salvo previsão no Anexo I: hospedagem do sistema de retaguarda, produção de conteúdo, campanhas de divulgação, atendimento aos usuários finais e manutenção após o período de garantia.",{"kind":51,"text":61,"lines":41},"Cláusula 2ª – Do escopo, das plataformas e das versões suportadas",{"kind":47,"text":63,"lines":55},"2.1. O aplicativo funcionará em aparelhos com [versão mínima do iOS] ou superior e [versão mínima do Android] ou superior, nas orientações e nos tamanhos de tela indicados no Anexo I.",{"kind":47,"text":65,"lines":66},"2.2. Os testes serão feitos nos aparelhos listados no Anexo I. Falhas em outros aparelhos com as mesmas versões de sistema serão tratadas como defeito quando decorrerem de erro do código, e como adaptação, com orçamento próprio, quando decorrerem de característica específica do fabricante.",4,{"kind":47,"text":68,"lines":69},"2.3. O Anexo I indica os serviços de terceiros integrados ao aplicativo, como mapas, meios de pagamento, envio de notificações, autenticação e medição de uso.",2,{"number":69,"locked":42,"blocks":71},[72,74,76,78,80,82,84,86,88,90,92,94,96,98,100],{"kind":47,"text":73,"lines":69},"2.4. Alterações de escopo dependem de solicitação de mudança aprovada por escrito, com valor e impacto no cronograma, e serão cobradas a [valor em reais] por hora técnica.",{"kind":51,"text":75,"lines":41},"Cláusula 3ª – Do cronograma, das entregas e das versões de teste",{"kind":47,"text":77,"lines":55},"3.1. O desenvolvimento seguirá as etapas do cronograma (Anexo II): protótipo navegável, design de interface, versões de teste por conjunto de funcionalidades e versão candidata à publicação.",{"kind":47,"text":79,"lines":69},"3.2. As versões de teste serão distribuídas à Contratante pelos canais de teste das lojas ou por outro meio combinado, acompanhadas de notas de versão.",{"kind":47,"text":81,"lines":69},"3.3. Os prazos ficam suspensos enquanto a Contratante não fornecer informações, acessos, conteúdo ou aprovações necessários à etapa em andamento.",{"kind":47,"text":83,"lines":69},"3.4. O código-fonte do aplicativo e do sistema de retaguarda será mantido em repositório com controle de versão de titularidade da Contratante.",{"kind":51,"text":85,"lines":41},"Cláusula 4ª – Dos testes e do aceite",{"kind":47,"text":87,"lines":69},"4.1. A Contratante terá [número] dias úteis, contados do recebimento de cada versão de teste, para verificar as funcionalidades com base nos critérios do Anexo I.",{"kind":47,"text":89,"lines":69},"4.2. Cada defeito será registrado por escrito com o modelo do aparelho, a versão do sistema operacional e os passos para reproduzi-lo.",{"kind":47,"text":91,"lines":69},"4.3. A Contratada corrigirá os defeitos que impeçam o uso de funcionalidade essencial em até [número] dias úteis e apresentará nova versão para teste.",{"kind":47,"text":93,"lines":69},"4.4. A versão será considerada aceita com a assinatura do termo de aceite ou com o fim do prazo do item 4.1 sem registro de defeito que impeça o uso de funcionalidade essencial.",{"kind":47,"text":95,"lines":69},"4.5. O aceite final ocorrerá com a aprovação do aplicativo pelas lojas ou, se a Contratante decidir adiar o lançamento, com o aceite da versão candidata à publicação.",{"kind":51,"text":97,"lines":41},"Cláusula 5ª – Das contas de desenvolvedor e da publicação nas lojas",{"kind":47,"text":99,"lines":55},"5.1. O aplicativo será publicado nas contas de desenvolvedor da Contratante nas lojas [lojas de aplicativos], abertas e mantidas em nome da Contratante, que é a responsável perante as lojas pelo aplicativo publicado.",{"kind":47,"text":101,"lines":69},"5.2. A Contratante concederá à Contratada acesso às contas com o perfil necessário ao envio das versões e poderá revogá-lo a qualquer tempo após o aceite final.",{"number":55,"locked":103,"blocks":104},true,[105,108,109,110,111,113,114,115,116,118,119,120,121,122,124],{"kind":106,"text":107,"lines":55},"placeholder","",{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":51,"text":112,"lines":41},"Cláusula 6ª – Das taxas das lojas e dos serviços de terceiros",{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":51,"text":117,"lines":41},"Cláusula 7ª – Do preço e da forma de pagamento",{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":41},{"kind":51,"text":123,"lines":41},"Cláusula 8ª – Do reajuste",{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"number":66,"locked":103,"blocks":126},[127,129,130,131,132,133,134,135,137,138,139,140,141,143,144,145,146,147],{"kind":51,"text":128,"lines":41},"Cláusula 9ª – Das obrigações da Contratada",{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":41},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":51,"text":136,"lines":41},"Cláusula 10ª – Das obrigações da Contratante",{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":41},{"kind":106,"text":107,"lines":41},{"kind":51,"text":142,"lines":41},"Cláusula 11ª – Da propriedade intelectual, do código-fonte e das chaves de assinatura",{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":66},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"number":149,"locked":103,"blocks":150},5,[151,153,154,155,156,158,159,160,161,162,164,165,166],{"kind":51,"text":152,"lines":41},"Cláusula 12ª – Da garantia e das atualizações de sistema operacional",{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":66},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":51,"text":157,"lines":41},"Cláusula 13ª – Da proteção de dados pessoais e das permissões do aparelho",{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":51,"text":163,"lines":41},"Cláusula 14ª – Da confidencialidade e da ausência de vínculo empregatício",{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":41},{"number":168,"locked":103,"blocks":169},6,[170,172,173,174,175,177,178,179,180,181,183,184,185,187],{"kind":51,"text":171,"lines":41},"Cláusula 15ª – Da limitação de responsabilidade",{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":51,"text":176,"lines":41},"Cláusula 16ª – Do prazo, da rescisão e das penalidades",{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":66},{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":51,"text":182,"lines":41},"Cláusula 17ª – Das comunicações e da assinatura eletrônica",{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":51,"text":186,"lines":41},"Cláusula 18ª – Do foro",{"kind":106,"text":107,"lines":69},{"number":189,"locked":103,"blocks":190},7,[191,192,193,196,198,200],{"kind":106,"text":107,"lines":55},{"kind":106,"text":107,"lines":41},{"kind":194,"text":195,"lines":41},"signature","Contratante",{"kind":194,"text":197,"lines":41},"Contratada",{"kind":194,"text":199,"lines":41},"Testemunha 1",{"kind":194,"text":201,"lines":41},"Testemunha 2",[52,61,75,85,97,112,117,123,128,136,142,152,157,163,171,176,182,186],1794361911692]