[{"data":1,"prerenderedAt":203},["ShallowReactive",2],{"contract-template-desenvolvimento-de-software":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":20,"related":33,"contractTitle":37,"pages":38,"pageCount":184,"clauseTitles":202},"desenvolvimento-de-software","Modelo de contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software","Contrato de desenvolvimento de software: modelo","Modelo de contrato de desenvolvimento de software com escopo, entregas, aceite, propriedade do código e LGPD. Baixe em DOCX e edite.","O contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software é o documento que regula a criação de um sistema sob encomenda, com escopo, cronograma, testes de aceitação, preço e titularidade do código-fonte. É assinado entre a empresa que encomenda o sistema e a desenvolvedora, antes do início do projeto.",[10,11,12,13],"Contratação de uma empresa ou de um desenvolvedor PJ para criar um sistema interno, como um ERP próprio, um portal de clientes ou uma integração entre sistemas.","Projeto com escopo definido em documento de requisitos e pagamento vinculado a etapas de entrega.","Desenvolvimento de um produto de software que a contratante pretende comercializar e cujo código-fonte precisa ficar sob sua titularidade.","Substituição de um sistema antigo por um sistema desenvolvido sob medida.",[15,16,17,18,19],"A Lei 9.609\u002F1998 atribui ao contratante os direitos sobre o programa desenvolvido durante o contrato de serviços, salvo estipulação em contrário. Mesmo assim, deixe expressa a entrega do código-fonte e separe os componentes que a desenvolvedora já possuía antes do projeto.","Defina critérios objetivos para os testes de aceitação e o prazo para a contratante testar. Sem esse prazo, a entrega pode permanecer sem aceite e o pagamento da etapa sem data definida.","A garantia cobre defeitos em relação à especificação aprovada. Novas funcionalidades e alterações de requisito são tratadas como solicitação de mudança, com orçamento próprio.","Bibliotecas de código aberto têm licenças próprias, e algumas exigem a publicação do código que as utiliza. Peça a lista de componentes de terceiros e das respectivas licenças.","Se o sistema tratar dados pessoais, a desenvolvedora que tem acesso a esses dados atua como operadora e segue as instruções da contratante, que é a controladora.",[21,24,27,30],{"label":22,"url":23},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":25,"url":26},"Lei 9.609\u002F1998 (programa de computador), art. 4º","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl9609.htm",{"label":28,"url":29},"Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709\u002F2018)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",{"label":31,"url":32},"Lei 14.063\u002F2020 (assinaturas eletrônicas)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2019-2022\u002F2020\u002Flei\u002Fl14063.htm",[34,35,36],"desenvolvimento-de-aplicativo","manutencao-de-sistemas","implantacao-de-software","Contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software",[39,69,99,123,144,164,183],{"number":40,"locked":41,"blocks":42},1,false,[43,45,49,52,55,57,60,62,64,66],{"kind":44,"text":37,"lines":40},"title",{"kind":46,"text":47,"lines":48},"text","[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratante; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratada; celebram o presente contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software, que se rege pelas cláusulas a seguir e pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.",8,{"kind":50,"text":51,"lines":40},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":46,"text":53,"lines":54},"1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela Contratada, de serviços de desenvolvimento do software denominado [nome do sistema], com as funcionalidades descritas no documento de especificação de requisitos (Anexo I), que integra este contrato.",3,{"kind":46,"text":56,"lines":54},"1.2. Os serviços compreendem análise de requisitos, definição da arquitetura, programação, testes, documentação técnica, instalação no ambiente indicado pela Contratante e correção de defeitos durante o período de garantia.",{"kind":46,"text":58,"lines":59},"1.3. Não fazem parte do objeto, salvo previsão expressa no Anexo I: aquisição de licenças de software de terceiros, contratação de infraestrutura de hospedagem, migração de dados de sistemas anteriores, suporte operacional após o período de garantia e manutenção evolutiva.",4,{"kind":50,"text":61,"lines":40},"Cláusula 2ª – Da especificação e das alterações de escopo",{"kind":46,"text":63,"lines":54},"2.1. O Anexo I descreve as funcionalidades, as regras de negócio, os requisitos não funcionais, como desempenho, segurança e navegadores ou sistemas operacionais suportados, e as integrações com outros sistemas.",{"kind":46,"text":65,"lines":54},"2.2. Qualquer alteração de escopo será formalizada por solicitação de mudança escrita, com a descrição da alteração, a estimativa de horas, o valor adicional e o impacto no cronograma. A Contratada só executará a alteração após aprovação escrita da Contratante.",{"kind":46,"text":67,"lines":68},"2.3. As alterações aprovadas serão cobradas pelo valor de [valor em reais] por hora técnica, salvo outro valor fixado na própria solicitação de mudança.",2,{"number":68,"locked":41,"blocks":70},[71,73,75,77,79,81,83,85,87,89,91,93,95,97],{"kind":46,"text":72,"lines":68},"2.4. Requisitos que não estejam descritos no Anexo I nem aprovados por solicitação de mudança não podem ser exigidos como parte do escopo original.",{"kind":50,"text":74,"lines":40},"Cláusula 3ª – Do cronograma e das entregas",{"kind":46,"text":76,"lines":54},"3.1. O desenvolvimento será executado nas etapas e nos prazos do cronograma (Anexo II). Cada etapa termina com a entrega de uma versão funcional do software no ambiente de homologação.",{"kind":46,"text":78,"lines":68},"3.2. Cada entrega será acompanhada de notas de versão com a lista de funcionalidades concluídas, os defeitos conhecidos e as instruções de teste.",{"kind":46,"text":80,"lines":54},"3.3. Os prazos do cronograma ficam suspensos enquanto a Contratante não fornecer informações, acessos, aprovações ou materiais necessários à etapa em andamento, pelo número de dias correspondente ao atraso.",{"kind":46,"text":82,"lines":68},"3.4. O código-fonte será mantido em repositório com controle de versão de titularidade da Contratante, ao qual a Contratada terá acesso durante a vigência deste contrato.",{"kind":50,"text":84,"lines":40},"Cláusula 4ª – Dos testes de aceitação",{"kind":46,"text":86,"lines":68},"4.1. A Contratante terá [número] dias úteis, contados do recebimento de cada entrega, para executar os testes de aceitação com base nos critérios definidos no Anexo I.",{"kind":46,"text":88,"lines":59},"4.2. Os defeitos encontrados serão registrados por escrito, com a descrição do comportamento esperado, do comportamento observado e dos passos para reproduzi-lo, e classificados como impeditivos, quando impedem o uso de funcionalidade essencial sem alternativa de contorno, ou não impeditivos, nos demais casos.",{"kind":46,"text":90,"lines":54},"4.3. A Contratada corrigirá os defeitos impeditivos em até [número] dias úteis e apresentará nova versão para teste, o que reabre o prazo do item 4.1 apenas para os pontos corrigidos.",{"kind":46,"text":92,"lines":54},"4.4. A entrega será considerada aceita quando a Contratante assinar o termo de aceite ou quando o prazo do item 4.1 terminar sem registro de defeito impeditivo. Defeitos não impeditivos não impedem o aceite e serão corrigidos na etapa seguinte ou no período de garantia.",{"kind":46,"text":94,"lines":68},"4.5. O aceite final ocorrerá após a última etapa, com a instalação do software no ambiente de produção e a entrega da documentação prevista no item 8.3.",{"kind":50,"text":96,"lines":40},"Cláusula 5ª – Do preço e da forma de pagamento",{"kind":46,"text":98,"lines":54},"5.1. Pelos serviços, a Contratante pagará à Contratada o valor total de [valor em reais], dividido da seguinte forma: [percentual]% na assinatura deste contrato e o saldo em parcelas vinculadas ao aceite de cada etapa do Anexo II.",{"number":54,"locked":100,"blocks":101},true,[102,105,106,107,108,110,111,112,114,115,116,118,119,120,121,122],{"kind":103,"text":104,"lines":68},"placeholder","",{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":109,"lines":40},"Cláusula 6ª – Do reajuste",{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":113,"lines":40},"Cláusula 7ª – Do prazo de vigência",{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":117,"lines":40},"Cláusula 8ª – Das obrigações da Contratada",{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"number":59,"locked":100,"blocks":124},[125,126,128,129,130,131,132,133,135,136,137,138,139,141,142,143],{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":127,"lines":40},"Cláusula 9ª – Das obrigações da Contratante",{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":103,"text":104,"lines":40},{"kind":103,"text":104,"lines":40},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":134,"lines":40},"Cláusula 10ª – Da garantia de correção de defeitos",{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":59},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":140,"lines":40},"Cláusula 11ª – Da propriedade intelectual e do código-fonte",{"kind":103,"text":104,"lines":59},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":103,"text":104,"lines":59},{"number":145,"locked":100,"blocks":146},5,[147,148,149,150,152,153,154,155,157,158,159,160,162,163],{"kind":103,"text":104,"lines":40},{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":151,"lines":40},"Cláusula 12ª – Da ausência de vínculo empregatício",{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":156,"lines":40},"Cláusula 13ª – Da confidencialidade",{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":59},{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":50,"text":161,"lines":40},"Cláusula 14ª – Da proteção de dados pessoais",{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"number":165,"locked":100,"blocks":166},6,[167,168,169,171,172,173,174,176,177,178,179,180,182],{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":170,"lines":40},"Cláusula 15ª – Da limitação de responsabilidade",{"kind":103,"text":104,"lines":59},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":175,"lines":40},"Cláusula 16ª – Da rescisão e das penalidades",{"kind":103,"text":104,"lines":59},{"kind":103,"text":104,"lines":59},{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":181,"lines":40},"Cláusula 17ª – Das comunicações e da assinatura eletrônica",{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"number":184,"locked":100,"blocks":185},7,[186,187,188,190,191,192,193,196,198,200],{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":50,"text":189,"lines":40},"Cláusula 18ª – Do foro",{"kind":103,"text":104,"lines":68},{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":40},{"kind":194,"text":195,"lines":40},"signature","Contratante",{"kind":194,"text":197,"lines":40},"Contratada",{"kind":194,"text":199,"lines":40},"Testemunha 1",{"kind":194,"text":201,"lines":40},"Testemunha 2",[51,61,74,84,96,109,113,117,127,134,140,151,156,161,170,175,181,189],1794361911665]