[{"data":1,"prerenderedAt":191},["ShallowReactive",2],{"contract-template-pessoa-juridica":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":20,"related":36,"contractTitle":40,"pages":41,"pageCount":172,"clauseTitles":190},"pessoa-juridica","Modelo de contrato de prestação de serviços por pessoa jurídica (PJ)","Contrato de prestação de serviços PJ: modelo","Modelo de contrato de prestação de serviços PJ com CNPJ, nota fiscal, tributos, autonomia, ausência de vínculo e LGPD. Baixe em DOCX e edite.","O contrato de prestação de serviços por pessoa jurídica formaliza a contratação de uma empresa, identificada pelo CNPJ, para executar serviços com autonomia e sem subordinação. É assinado pela empresa contratante e pela empresa prestadora. Use quando o fornecedor emite nota fiscal, responde pelos próprios tributos e organiza a própria equipe.",[10,11,12,13],"Contratação de uma empresa de serviços que emite nota fiscal e atende outros clientes.","Contratação de profissional que atua por meio de sociedade própria, com CNPJ e atividade registrada compatível com o serviço.","Serviços técnicos ou administrativos executados por fornecedor com equipe própria, como manutenção, consultoria ou suporte.","Formalização por escrito de uma relação com fornecedor PJ que já existe sem contrato assinado.",[15,16,17,18,19],"Ter CNPJ não afasta o vínculo de emprego. Se houver subordinação, controle de horário, pessoalidade e habitualidade, o vínculo pode ser reconhecido, e a CLT, art. 9º, considera nulos os atos destinados a fraudar a legislação trabalhista.","Confira se as atividades (CNAE) registradas no CNPJ da contratada abrangem o serviço contratado. Atividade incompatível pode impedir a emissão correta da nota fiscal.","Verifique antes do primeiro pagamento quais retenções na fonte se aplicam ao serviço e ao regime tributário da contratada, como imposto de renda, contribuições sociais, INSS e ISS.","Encaminhe as solicitações ao preposto da contratada e não dê ordens diretas aos profissionais dela. Avalie as entregas, não o horário de trabalho.","Peça as certidões de regularidade fiscal e trabalhista na assinatura e de forma periódica, principalmente em contratos de longa duração.",[21,24,27,30,33],{"label":22,"url":23},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":25,"url":26},"CLT (Decreto-Lei 5.452\u002F1943), arts. 3º e 9º","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fdecreto-lei\u002Fdel5452.htm",{"label":28,"url":29},"Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709\u002F2018)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",{"label":31,"url":32},"Medida Provisória 2.200-2\u002F2001 (assinatura eletrônica)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fmpv\u002Fantigas_2001\u002F2200-2.htm",{"label":34,"url":35},"Lei 14.063\u002F2020 (assinaturas eletrônicas)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2019-2022\u002F2020\u002Flei\u002Fl14063.htm",[37,38,39],"mei","autonomo","servicos-continuos","Contrato de prestação de serviços por pessoa jurídica",[42,74,106,129,152,171],{"number":43,"locked":44,"blocks":45},1,false,[46,48,52,55,58,60,62,64,67,70,72],{"kind":47,"text":40,"lines":43},"title",{"kind":49,"text":50,"lines":51},"text","[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], [cargo], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], [cargo], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.",8,{"kind":53,"text":54,"lines":43},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":49,"text":56,"lines":57},"1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição dos serviços], conforme as especificações do Anexo I, que integra este contrato.",2,{"kind":49,"text":59,"lines":57},"1.2. Os serviços serão executados [nas dependências da contratada \u002F nas dependências da contratante \u002F de forma remota], no endereço ou pelos meios indicados no Anexo I.",{"kind":49,"text":61,"lines":57},"1.3. Em caso de divergência entre este contrato e seus anexos, prevalece o disposto neste contrato.",{"kind":53,"text":63,"lines":43},"Cláusula 2ª – Da regularidade da contratada",{"kind":49,"text":65,"lines":66},"2.1. A CONTRATADA declara que está regularmente constituída, com inscrição ativa no CNPJ, e que as atividades econômicas registradas em seu cadastro abrangem os serviços objeto deste contrato.",3,{"kind":49,"text":68,"lines":69},"2.2. A CONTRATADA apresentará, na assinatura deste contrato e sempre que solicitado, certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidões de regularidade fiscal estadual e municipal.",4,{"kind":49,"text":71,"lines":66},"2.3. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, em até [número] dias, qualquer alteração em seu contrato social, endereço, regime tributário ou situação cadastral que afete a execução deste contrato ou a emissão de documentos fiscais.",{"kind":53,"text":73,"lines":43},"Cláusula 3ª – Do escopo e das entregas",{"number":57,"locked":44,"blocks":75},[76,78,80,82,84,86,88,90,92,94,96,98,100,102,104],{"kind":49,"text":77,"lines":57},"3.1. Integram o escopo dos serviços as atividades e as entregas descritas no Anexo I, com os respectivos prazos e critérios de aceite.",{"kind":49,"text":79,"lines":66},"3.2. Atividades não previstas no Anexo I dependerão de proposta da CONTRATADA e de aprovação escrita da CONTRATANTE, com indicação de preço e prazo, formalizada por aditivo ou ordem de serviço.",{"kind":49,"text":81,"lines":66},"3.3. A CONTRATANTE terá [número] dias úteis, contados do recebimento de cada entrega, para aprová-la ou apontar por escrito as desconformidades em relação ao Anexo I. Sem manifestação nesse prazo, a entrega será considerada aprovada.",{"kind":53,"text":83,"lines":43},"Cláusula 4ª – Da autonomia na execução",{"kind":49,"text":85,"lines":66},"4.1. A CONTRATADA executará os serviços com autonomia técnica e organizacional, definindo métodos, ferramentas, horários e a equipe responsável, observados os prazos e as especificações deste contrato.",{"kind":49,"text":87,"lines":66},"4.2. A CONTRATADA indicará um preposto como interlocutor perante a CONTRATANTE. As solicitações relativas aos serviços serão dirigidas a esse preposto, e não diretamente aos profissionais da CONTRATADA.",{"kind":49,"text":89,"lines":57},"4.3. A CONTRATADA poderá substituir os profissionais alocados nos serviços, desde que mantenha a qualificação técnica exigida no Anexo I e comunique a substituição à CONTRATANTE.",{"kind":49,"text":91,"lines":66},"4.4. A CONTRATADA poderá prestar serviços a outros clientes, inclusive do mesmo ramo de atividade da CONTRATANTE, desde que cumpra as obrigações de confidencialidade deste contrato.",{"kind":53,"text":93,"lines":43},"Cláusula 5ª – Do prazo",{"kind":49,"text":95,"lines":57},"5.1. Este contrato vigorará por [número] meses, contados de [data de início], e poderá ser prorrogado por aditivo assinado pelas partes.",{"kind":49,"text":97,"lines":57},"5.2. Encerrado o prazo sem prorrogação, a CONTRATADA concluirá as entregas já iniciadas e faturadas, salvo acordo diverso entre as partes.",{"kind":53,"text":99,"lines":43},"Cláusula 6ª – Do preço e da forma de pagamento",{"kind":49,"text":101,"lines":57},"6.1. Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA [valor em reais] ([valor por extenso]), [por mês \u002F por entrega aprovada], conforme o cronograma do Anexo I.",{"kind":49,"text":103,"lines":57},"6.2. A CONTRATADA emitirá nota fiscal de serviço em nome da CONTRATANTE, com indicação do período ou da entrega a que se refere, até o dia [dia] de cada mês.",{"kind":49,"text":105,"lines":57},"6.3. O pagamento será feito em até [número] dias após o recebimento da nota fiscal, exclusivamente em conta bancária de titularidade da CONTRATADA, vinculada ao seu CNPJ.",{"number":66,"locked":107,"blocks":108},true,[109,112,113,115,116,117,119,120,121,122,123,125,126,127,128],{"kind":110,"text":111,"lines":66},"placeholder","",{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":53,"text":114,"lines":43},"Cláusula 7ª – Do reajuste",{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":53,"text":118,"lines":43},"Cláusula 8ª – Das obrigações tributárias",{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":53,"text":124,"lines":43},"Cláusula 9ª – Das obrigações da contratada",{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"number":69,"locked":107,"blocks":130},[131,133,134,135,136,138,139,140,141,143,144,145,147,148,149,150],{"kind":53,"text":132,"lines":43},"Cláusula 10ª – Das obrigações da contratante",{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":110,"text":111,"lines":43},{"kind":110,"text":111,"lines":43},{"kind":53,"text":137,"lines":43},"Cláusula 11ª – Da ausência de vínculo empregatício",{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":53,"text":142,"lines":43},"Cláusula 12ª – Da propriedade intelectual",{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":53,"text":146,"lines":43},"Cláusula 13ª – Da confidencialidade",{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":53,"text":151,"lines":43},"Cláusula 14ª – Da proteção de dados pessoais",{"number":153,"locked":107,"blocks":154},5,[155,156,157,158,160,161,162,163,165,166,167,168,169],{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":53,"text":159,"lines":43},"Cláusula 15ª – Da responsabilidade",{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":110,"text":111,"lines":69},{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":53,"text":164,"lines":43},"Cláusula 16ª – Da rescisão e das penalidades",{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":53,"text":170,"lines":43},"Cláusula 17ª – Das comunicações e da assinatura eletrônica",{"number":172,"locked":107,"blocks":173},6,[174,175,176,178,179,180,181,184,186,188],{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":110,"text":111,"lines":66},{"kind":53,"text":177,"lines":43},"Cláusula 18ª – Do foro",{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":110,"text":111,"lines":57},{"kind":110,"text":111,"lines":43},{"kind":182,"text":183,"lines":43},"signature","Contratante",{"kind":182,"text":185,"lines":43},"Contratada",{"kind":182,"text":187,"lines":43},"Testemunha 1",{"kind":182,"text":189,"lines":43},"Testemunha 2",[54,63,73,83,93,99,114,118,124,132,137,142,146,151,159,164,170,177],1794361908436]