[{"data":1,"prerenderedAt":179},["ShallowReactive",2],{"contract-template-por-hora":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":20,"related":33,"contractTitle":37,"pages":38,"pageCount":162,"clauseTitles":178},"por-hora","Modelo de contrato de prestação de serviços por hora","Contrato de prestação de serviços por hora: modelo","Modelo de contrato de prestação de serviços por hora com valor da hora, registro e aprovação de horas e limite mensal. Baixe em DOCX e edite.","O contrato de prestação de serviços por hora regula um serviço remunerado pelas horas efetivamente trabalhadas, registradas pelo prestador e aprovadas pela contratante. É assinado pela empresa contratante e pelo prestador. Use quando o volume de trabalho não pode ser definido antes e a contratante precisa de um limite mensal de horas.",[10,11,12,13],"Consultoria, desenvolvimento, suporte ou assessoria em que as demandas surgem ao longo do mês.","Banco de horas contratado com um fornecedor para pequenas evoluções e ajustes sob demanda.","Serviços em que a contratante quer pagar apenas o tempo utilizado, com teto mensal de gasto.","Fase inicial de uma relação com fornecedor, antes de definir um escopo fechado ou uma mensalidade.",[15,16,17,18,19],"O registro de horas serve para medir e faturar o serviço, não para controlar jornada. Exigir horário fixo, ponto ou disponibilidade permanente aproxima o contrato de uma relação de emprego.","Defina o que é registrado em cada lançamento de horas, como data, duração, atividade e solicitante. Lançamentos genéricos dificultam a conferência e geram contestação.","O limite mensal de horas só controla o gasto se o contrato disser que as horas acima do limite sem autorização escrita não são pagas.","Estabeleça prazo para a contratante aprovar ou contestar as horas e a consequência do silêncio, para que o faturamento não fique pendente.","Deixe claro se o tempo de deslocamento e as reuniões são cobrados e por qual valor.",[21,24,27,30],{"label":22,"url":23},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":25,"url":26},"CLT (Decreto-Lei 5.452\u002F1943), art. 442-B","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fdecreto-lei\u002Fdel5452.htm",{"label":28,"url":29},"Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709\u002F2018)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",{"label":31,"url":32},"Lei 14.063\u002F2020 (assinaturas eletrônicas)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2019-2022\u002F2020\u002Flei\u002Fl14063.htm",[34,35,36],"por-projeto","servicos-continuos","autonomo","Contrato de prestação de serviços por hora",[39,72,108,137,161],{"number":40,"locked":41,"blocks":42},1,false,[43,45,49,52,55,58,60,62,64,66,68,70],{"kind":44,"text":37,"lines":40},"title",{"kind":46,"text":47,"lines":48},"text","[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome ou razão social da contratada], inscrita no [CNPJ ou CPF] sob o nº [número], com sede ou domicílio em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços por hora, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.",8,{"kind":50,"text":51,"lines":40},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":46,"text":53,"lines":54},"1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição dos serviços], sob demanda da CONTRATANTE e remunerados pelas horas efetivamente trabalhadas.",3,{"kind":46,"text":56,"lines":57},"1.2. Os serviços abrangem as atividades listadas no Anexo I. Atividades de natureza diferente dependem de aditivo.",2,{"kind":50,"text":59,"lines":40},"Cláusula 2ª – Do valor da hora",{"kind":46,"text":61,"lines":54},"2.1. O valor da hora de serviço é de [valor em reais] ([valor por extenso]) para o perfil [perfil profissional] e de [valor em reais] para o perfil [perfil profissional], conforme a descrição de perfis do Anexo I.",{"kind":46,"text":63,"lines":57},"2.2. As horas serão contadas em frações mínimas de [número] minutos, sem arredondamento da soma mensal.",{"kind":46,"text":65,"lines":54},"2.3. Reuniões solicitadas pela CONTRATANTE são contadas como horas de serviço. O tempo de deslocamento até local indicado pela CONTRATANTE será cobrado a [percentual]% do valor da hora.",{"kind":50,"text":67,"lines":40},"Cláusula 3ª – Das demandas e das estimativas",{"kind":46,"text":69,"lines":57},"3.1. As demandas serão abertas pela CONTRATANTE no canal [canal ou ferramenta de solicitação], por pessoa autorizada indicada no Anexo I.",{"kind":46,"text":71,"lines":57},"3.2. Para demandas que exijam mais de [número] horas, a CONTRATADA apresentará estimativa de horas antes de iniciar, e a execução dependerá de aprovação da CONTRATANTE.",{"number":57,"locked":41,"blocks":73},[74,76,78,80,82,84,86,88,90,92,94,96,98,100,102,104,106],{"kind":46,"text":75,"lines":54},"3.3. A estimativa não vincula o valor final. Se a CONTRATADA identificar que a demanda excederá a estimativa aprovada em mais de [percentual]%, interromperá a execução e solicitará nova aprovação.",{"kind":50,"text":77,"lines":40},"Cláusula 4ª – Do registro de horas",{"kind":46,"text":79,"lines":54},"4.1. A CONTRATADA registrará as horas trabalhadas em [ferramenta ou planilha de registro], com data, duração, perfil do profissional, demanda atendida, descrição da atividade e solicitante.",{"kind":46,"text":81,"lines":57},"4.2. Os lançamentos serão feitos em até [número] dias úteis após a execução da atividade, e a CONTRATANTE terá acesso de consulta ao registro durante todo o mês.",{"kind":46,"text":83,"lines":57},"4.3. Horas sem descrição da atividade ou sem vínculo com demanda aberta pela CONTRATANTE não serão faturadas.",{"kind":50,"text":85,"lines":40},"Cláusula 5ª – Da natureza do registro de horas",{"kind":46,"text":87,"lines":57},"5.1. O registro de horas é instrumento de medição e faturamento dos serviços e não constitui controle de jornada.",{"kind":46,"text":89,"lines":54},"5.2. A CONTRATADA define os dias e os horários em que executa os serviços, observados os prazos combinados para cada demanda, e não está sujeita a horário fixo nem a disponibilidade permanente.",{"kind":46,"text":91,"lines":54},"5.3. Não se aplicam a este contrato adicionais de horas extras, noturno ou de sobreaviso, salvo valor diferenciado previsto no Anexo I para atendimentos fora do horário comercial solicitados pela CONTRATANTE.",{"kind":50,"text":93,"lines":40},"Cláusula 6ª – Do limite mensal de horas",{"kind":46,"text":95,"lines":57},"6.1. A CONTRATADA não executará mais de [número] horas por mês sem autorização escrita da CONTRATANTE.",{"kind":46,"text":97,"lines":57},"6.2. Ao atingir [percentual]% do limite mensal, a CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE as horas consumidas e as demandas em andamento.",{"kind":46,"text":99,"lines":40},"6.3. Horas executadas acima do limite mensal sem autorização escrita não serão devidas.",{"kind":46,"text":101,"lines":54},"6.4. O saldo de horas não utilizado em um mês não será acumulado para os meses seguintes, e a CONTRATANTE não está obrigada a consumir quantidade mínima de horas, salvo previsão diversa no Anexo I.",{"kind":50,"text":103,"lines":40},"Cláusula 7ª – Da aprovação das horas e do faturamento",{"kind":46,"text":105,"lines":57},"7.1. Até o dia [dia] de cada mês, a CONTRATADA enviará relatório das horas do mês anterior, extraído do registro previsto na Cláusula 4ª, com os totais por demanda e por perfil.",{"kind":46,"text":107,"lines":57},"7.2. A CONTRATANTE terá [número] dias úteis para aprovar o relatório ou contestar por escrito lançamentos específicos, com a justificativa de cada contestação.",{"number":54,"locked":109,"blocks":110},true,[111,114,115,117,118,119,120,122,123,124,126,127,128,129,131,132,133,134,136],{"kind":112,"text":113,"lines":54},"placeholder","",{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":50,"text":116,"lines":40},"Cláusula 8ª – Do pagamento",{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":50,"text":121,"lines":40},"Cláusula 9ª – Do prazo e do reajuste",{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":50,"text":125,"lines":40},"Cláusula 10ª – Das obrigações da contratada",{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":50,"text":130,"lines":40},"Cláusula 11ª – Das obrigações da contratante",{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":40},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":50,"text":135,"lines":40},"Cláusula 12ª – Da ausência de vínculo empregatício",{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"number":138,"locked":109,"blocks":139},4,[140,141,143,144,145,146,148,149,150,152,153,154,156,157,158,159],{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":50,"text":142,"lines":40},"Cláusula 13ª – Da confidencialidade e da proteção de dados pessoais",{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":54},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":50,"text":147,"lines":40},"Cláusula 14ª – Da propriedade dos resultados",{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":50,"text":151,"lines":40},"Cláusula 15ª – Da responsabilidade",{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":54},{"kind":50,"text":155,"lines":40},"Cláusula 16ª – Da rescisão",{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":54},{"kind":50,"text":160,"lines":40},"Cláusula 17ª – Das comunicações, da assinatura eletrônica e do foro",{"number":162,"locked":109,"blocks":163},5,[164,165,166,167,168,169,172,174,176],{"kind":112,"text":113,"lines":54},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":57},{"kind":112,"text":113,"lines":40},{"kind":170,"text":171,"lines":40},"signature","Contratante",{"kind":170,"text":173,"lines":40},"Contratada",{"kind":170,"text":175,"lines":40},"Testemunha 1",{"kind":170,"text":177,"lines":40},"Testemunha 2",[51,59,67,77,85,93,103,116,121,125,130,135,142,147,151,155,160],1794361911600]