[{"data":1,"prerenderedAt":187},["ShallowReactive",2],{"contract-template-projeto-de-arquitetura":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":21,"related":37,"contractTitle":41,"pages":42,"pageCount":172,"clauseTitles":186},"projeto-de-arquitetura","Modelo de contrato de prestação de serviços de projeto de arquitetura","Contrato de projeto de arquitetura: modelo","Modelo de contrato de projeto de arquitetura com etapas, revisões, aprovação na prefeitura, RRT, registro no CAU e direitos autorais. Baixe em DOCX.","O contrato de prestação de serviços de projeto de arquitetura regula a elaboração do projeto de uma construção, reforma ou interiores, dividida em etapas com entregas, revisões e aprovações. É assinado pelo cliente e pelo arquiteto ou escritório de arquitetura. Use antes de iniciar o levantamento e o estudo preliminar.",[10,11,12,13],"Projeto de casa nova, do estudo preliminar ao projeto executivo.","Projeto de reforma com alteração de área ou de layout que precisa de aprovação na prefeitura.","Projeto de interiores de apartamento, loja, consultório ou escritório.","Contratação de projeto com acompanhamento da obra por visitas técnicas.",[15,16,17,18,19,20],"Confirme o registro do arquiteto no CAU e exija o RRT de cada atividade contratada, conforme a Lei 12.378\u002F2010.","Divida o projeto em etapas, como levantamento, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal e projeto executivo, e defina quantas revisões cada etapa inclui.","O prazo de análise da prefeitura não depende do arquiteto. Separe o prazo de elaboração do projeto do prazo de aprovação e indique quem paga as taxas municipais.","O projeto é obra protegida pela Lei 9.610\u002F1998. Defina se o cliente pode executá-lo uma única vez, no endereço contratado. Pelo Código Civil, alterações no projeto aprovado dependem da anuência do autor, salvo nas hipóteses previstas em lei.","Projetos complementares, como estrutural, elétrico e hidráulico, são feitos por outros profissionais. Indique quem os contrata e quem faz a compatibilização.","Acompanhamento de obra por visitas não equivale a direção ou execução da obra. Escreva qual dessas atividades está contratada.",[22,25,28,31,34],{"label":23,"url":24},"Lei 12.378\u002F2010 (exercício da arquitetura, CAU e RRT)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2007-2010\u002F2010\u002Flei\u002Fl12378.htm",{"label":26,"url":27},"Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610\u002F1998)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl9610.htm",{"label":29,"url":30},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609, 621 e 622","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":32,"url":33},"Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\u002F1990)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl8078compilado.htm",{"label":35,"url":36},"Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709\u002F2018)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",[38,39,40],"reforma-residencial","marcenaria","jardinagem-e-paisagismo","Contrato de prestação de serviços de projeto de arquitetura",[43,75,105,129,152,171],{"number":44,"locked":45,"blocks":46},1,false,[47,49,53,56,59,62,64,66,68,71,73],{"kind":48,"text":41,"lines":44},"title",{"kind":50,"text":51,"lines":52},"text","[nome ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome do arquiteto ou razão social do escritório], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo sob o nº [número do registro no CAU], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de projeto de arquitetura, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.",8,{"kind":54,"text":55,"lines":44},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":50,"text":57,"lines":58},"1.1. O presente contrato tem por objeto a elaboração, pela CONTRATADA, do projeto de arquitetura de [construção nova \u002F reforma \u002F interiores] do imóvel situado em [endereço completo do imóvel], com área aproximada de [número] metros quadrados, conforme o programa de necessidades (Anexo I) e as etapas e entregas (Anexo II).",4,{"kind":50,"text":60,"lines":61},"1.2. Os serviços não descritos no Anexo II, como projetos complementares, maquete física, orçamento detalhado da obra e direção de obra, não fazem parte do objeto.",2,{"kind":54,"text":63,"lines":44},"Cláusula 2ª – Da responsabilidade técnica e do RRT",{"kind":50,"text":65,"lines":61},"2.1. O responsável técnico pelo projeto é [nome do arquiteto responsável], arquiteto e urbanista registrado no CAU sob o nº [número do registro no CAU].",{"kind":50,"text":67,"lines":61},"2.2. A CONTRATADA emitirá o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de cada atividade contratada, nos termos da Lei 12.378\u002F2010, e entregará cópia à CONTRATANTE.",{"kind":50,"text":69,"lines":70},"2.3. O projeto observará a legislação urbanística e o código de obras do município, as normas técnicas da ABNT aplicáveis, inclusive as de acessibilidade quando exigidas, e a convenção do condomínio, quando houver.",3,{"kind":54,"text":72,"lines":44},"Cláusula 3ª – Das informações e documentos da contratante",{"kind":50,"text":74,"lines":70},"3.1. A CONTRATANTE entregará, em até [número] dias da assinatura, a matrícula do imóvel, o carnê do IPTU, as plantas existentes, a convenção e o regulamento do condomínio, quando houver, e o orçamento disponível para a obra.",{"number":61,"locked":45,"blocks":76},[77,79,81,83,85,87,89,91,93,95,97,99,101,103],{"kind":50,"text":78,"lines":70},"3.2. Quando necessários ao projeto, o levantamento topográfico, a sondagem do terreno e o laudo da estrutura existente serão contratados pela CONTRATANTE com profissionais habilitados, conforme indicação da CONTRATADA.",{"kind":50,"text":80,"lines":61},"3.3. A CONTRATADA usará as informações fornecidas pela CONTRATANTE e informará por escrito as inconsistências que identificar.",{"kind":54,"text":82,"lines":44},"Cláusula 4ª – Das etapas e dos prazos",{"kind":50,"text":84,"lines":58},"4.1. O projeto será desenvolvido nas seguintes etapas, com as entregas descritas no Anexo II: levantamento das condições existentes; estudo preliminar; anteprojeto; projeto legal para aprovação; e projeto executivo, com detalhamentos, memorial descritivo e especificação de materiais.",{"kind":50,"text":86,"lines":61},"4.2. Cada etapa será entregue em até [número] dias úteis contados da aprovação da etapa anterior e do recebimento das informações necessárias, conforme o cronograma do Anexo II.",{"kind":50,"text":88,"lines":61},"4.3. A demora da CONTRATANTE em aprovar etapas ou fornecer informações prorroga os prazos seguintes pelo mesmo número de dias.",{"kind":54,"text":90,"lines":44},"Cláusula 5ª – Das revisões e da aprovação das etapas",{"kind":50,"text":92,"lines":61},"5.1. Cada etapa inclui até [número] rodadas de revisão solicitadas pela CONTRATANTE dentro do programa de necessidades.",{"kind":50,"text":94,"lines":70},"5.2. A CONTRATANTE aprovará a etapa ou pedirá revisão em até [número] dias úteis após a entrega. Na falta de manifestação, a CONTRATADA notificará a CONTRATANTE e, após novo prazo de [número] dias úteis sem resposta, a etapa será considerada aprovada.",{"kind":50,"text":96,"lines":70},"5.3. Revisões além das incluídas, alterações do programa de necessidades e mudanças que exijam refazer etapa já aprovada serão cobradas conforme o Anexo III e poderão alterar o cronograma.",{"kind":54,"text":98,"lines":44},"Cláusula 6ª – Da aprovação na prefeitura e em outros órgãos",{"kind":50,"text":100,"lines":70},"6.1. A CONTRATADA elaborará o projeto legal e [protocolará e acompanhará o processo de aprovação na prefeitura \u002F entregará o projeto para protocolo pela CONTRATANTE], conforme o Anexo II.",{"kind":50,"text":102,"lines":61},"6.2. As taxas, os emolumentos e os documentos exigidos do proprietário serão pagos e fornecidos pela CONTRATANTE.",{"kind":50,"text":104,"lines":61},"6.3. O prazo de análise dos órgãos públicos não integra os prazos deste contrato. A CONTRATADA responderá às exigências da prefeitura em até [número] dias úteis após o recebimento.",{"number":70,"locked":106,"blocks":107},true,[108,111,112,114,115,116,117,119,120,121,122,124,125,126,127],{"kind":109,"text":110,"lines":70},"placeholder","",{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":54,"text":113,"lines":44},"Cláusula 7ª – Dos projetos complementares e da compatibilização",{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":109,"text":110,"lines":44},{"kind":54,"text":118,"lines":44},"Cláusula 8ª – Do acompanhamento da obra",{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":109,"text":110,"lines":44},{"kind":54,"text":123,"lines":44},"Cláusula 9ª – Dos honorários e do pagamento",{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":54,"text":128,"lines":44},"Cláusula 10ª – Do reajuste",{"number":58,"locked":106,"blocks":130},[131,132,134,135,136,137,138,139,141,142,143,144,146,147,148,149,151],{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":54,"text":133,"lines":44},"Cláusula 11ª – Dos direitos autorais e do uso do projeto",{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":109,"text":110,"lines":58},{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":54,"text":140,"lines":44},"Cláusula 12ª – Das obrigações da contratada",{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":54,"text":145,"lines":44},"Cláusula 13ª – Das obrigações da contratante",{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":109,"text":110,"lines":44},{"kind":109,"text":110,"lines":44},{"kind":54,"text":150,"lines":44},"Cláusula 14ª – Da confidencialidade e da proteção de dados pessoais",{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"number":153,"locked":106,"blocks":154},5,[155,156,158,159,160,162,163,164,165,167,168,169],{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":54,"text":157,"lines":44},"Cláusula 15ª – Da responsabilidade",{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":109,"text":110,"lines":58},{"kind":54,"text":161,"lines":44},"Cláusula 16ª – Da desistência e da rescisão",{"kind":109,"text":110,"lines":58},{"kind":109,"text":110,"lines":58},{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":54,"text":166,"lines":44},"Cláusula 17ª – Das comunicações e da assinatura eletrônica",{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":54,"text":170,"lines":44},"Cláusula 18ª – Do foro",{"number":172,"locked":106,"blocks":173},6,[174,175,176,177,180,182,184],{"kind":109,"text":110,"lines":70},{"kind":109,"text":110,"lines":61},{"kind":109,"text":110,"lines":44},{"kind":178,"text":179,"lines":44},"signature","Contratante",{"kind":178,"text":181,"lines":44},"Contratada",{"kind":178,"text":183,"lines":44},"Testemunha 1",{"kind":178,"text":185,"lines":44},"Testemunha 2",[55,63,72,82,90,98,113,118,123,128,133,140,145,150,157,161,166,170],1794361913604]