[{"data":1,"prerenderedAt":196},["ShallowReactive",2],{"contract-template-seguranca-da-informacao":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":20,"related":33,"contractTitle":37,"pages":38,"pageCount":189,"clauseTitles":195},"seguranca-da-informacao","Modelo de contrato de prestação de serviços de segurança da informação","Contrato de segurança da informação: modelo","Modelo de contrato de segurança da informação com autorização para teste de invasão, escopo, comunicação de incidentes e LGPD. Baixe em DOCX.","O contrato de prestação de serviços de segurança da informação é o documento que regula testes de invasão, análise de vulnerabilidades e apoio na resposta a incidentes, com autorização expressa, escopo técnico, regras de execução e relatórios. É assinado entre a empresa titular dos sistemas e a prestadora especializada, antes de qualquer teste.",[10,11,12,13],"Teste de invasão em aplicação web, aplicativo, rede interna ou ambiente de nuvem antes de um lançamento ou de uma auditoria.","Análise periódica de vulnerabilidades, com reteste após as correções.","Contratação de apoio especializado para resposta a incidentes, como vazamento de dados ou bloqueio de arquivos por programa malicioso.","Exigência de cliente, investidor ou seguradora de avaliação de segurança feita por empresa independente.",[15,16,17,18,19],"O art. 154-A do Código Penal define como crime a invasão de dispositivo informático sem autorização do usuário. O teste só pode começar com termo de autorização assinado por quem tem poderes sobre os sistemas, com escopo, datas e técnicas permitidas.","Sistemas hospedados em nuvem ou mantidos por fornecedores podem depender de autorização do provedor ou seguir regras de teste definidas por ele. Verifique isso antes de incluí-los no escopo.","Liste o que fica fora do escopo e as técnicas proibidas, como negação de serviço e engenharia social, salvo autorização específica. Defina também quem deve ser avisado e quando o teste deve ser interrompido.","Os arts. 46 a 49 da LGPD tratam da segurança dos dados e da comunicação de incidentes. A prestadora comunica à contratante o incidente que identificar, e a contratante, como controladora, decide sobre a comunicação à ANPD e aos titulares.","Um teste não garante a ausência de vulnerabilidades. O relatório descreve o que foi encontrado no escopo e no período testados.",[21,24,27,30],{"label":22,"url":23},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":25,"url":26},"Código Penal (Decreto-Lei 2.848\u002F1940), art. 154-A","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fdecreto-lei\u002Fdel2848compilado.htm",{"label":28,"url":29},"Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709\u002F2018), arts. 46 a 49","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",{"label":31,"url":32},"Lei 14.063\u002F2020 (assinaturas eletrônicas)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2019-2022\u002F2020\u002Flei\u002Fl14063.htm",[34,35,36],"consultoria-em-ti","suporte-tecnico-de-ti","hospedagem-de-sites","Contrato de prestação de serviços de segurança da informação",[39,71,99,119,140,165,188],{"number":40,"locked":41,"blocks":42},1,false,[43,45,49,52,55,58,60,62,64,67,69],{"kind":44,"text":37,"lines":40},"title",{"kind":46,"text":47,"lines":48},"text","[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratante; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratada; celebram o presente contrato de prestação de serviços de segurança da informação, que se rege pelas cláusulas a seguir e pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.",8,{"kind":50,"text":51,"lines":40},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":46,"text":53,"lines":54},"1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela Contratada, dos serviços de segurança da informação descritos no Anexo I, entre os seguintes: teste de invasão, análise de vulnerabilidades, revisão de configurações de segurança, apoio na resposta a incidentes e treinamento de conscientização dos empregados.",4,{"kind":46,"text":56,"lines":57},"1.2. Os testes técnicos serão realizados somente com autorização expressa da Contratante e nos limites da Cláusula 3ª.",2,{"kind":46,"text":59,"lines":57},"1.3. Não fazem parte do objeto, salvo previsão no Anexo I, a correção das vulnerabilidades encontradas e o monitoramento contínuo do ambiente.",{"kind":50,"text":61,"lines":40},"Cláusula 2ª – Do escopo técnico",{"kind":46,"text":63,"lines":54},"2.1. O Anexo I identifica os ativos incluídos nos testes, como endereços IP, domínios, aplicações, versões, ambientes e contas de teste, o ambiente em que os testes ocorrerão, de produção ou de homologação, e o nível de informação prévia fornecido à Contratada, que pode ser nenhum, parcial ou completo, com acesso ao código e à documentação.",{"kind":46,"text":65,"lines":66},"2.2. O Anexo I também lista os ativos excluídos dos testes. Ativos descobertos durante os testes e não listados no Anexo I somente serão testados após autorização complementar escrita.",3,{"kind":46,"text":68,"lines":57},"2.3. Os testes seguirão metodologia descrita no Anexo I, baseada em guias de referência reconhecidos, como os publicados pela OWASP para aplicações web.",{"kind":46,"text":70,"lines":40},"2.4. A alteração do escopo depende de termo aditivo e de novo termo de autorização.",{"number":57,"locked":41,"blocks":72},[73,75,77,79,81,83,85,87,89,91,93,95,97],{"kind":50,"text":74,"lines":40},"Cláusula 3ª – Da autorização para os testes",{"kind":46,"text":76,"lines":54},"3.1. Nenhum teste será iniciado antes da assinatura do termo de autorização (Anexo II) por representante da Contratante com poderes para tanto. O termo indicará os ativos autorizados, os endereços de origem dos testes da Contratada, as datas e os horários, as técnicas permitidas e os contatos de emergência das partes.",{"kind":46,"text":78,"lines":66},"3.2. A Contratante declara ser titular dos ativos indicados ou ter autorização de seus titulares, inclusive dos provedores de hospedagem e de nuvem, e se obriga a cumprir as regras de teste exigidas por esses provedores.",{"kind":46,"text":80,"lines":66},"3.3. A Contratada não testará ativos ou utilizará técnicas que não constem do termo de autorização. Qualquer ato fora dos limites autorizados é de responsabilidade exclusiva da Contratada.",{"kind":46,"text":82,"lines":57},"3.4. A Contratante decidirá, sob sua responsabilidade, se informará previamente suas equipes e fornecedores de monitoramento sobre os testes.",{"kind":50,"text":84,"lines":40},"Cláusula 4ª – Das regras de execução dos testes",{"kind":46,"text":86,"lines":57},"4.1. Os testes serão realizados na janela de [dias e horários], a partir dos endereços de origem informados no termo de autorização.",{"kind":46,"text":88,"lines":54},"4.2. Salvo autorização específica no Anexo II, são vedados: ataques de negação de serviço; engenharia social com empregados da Contratante; acesso físico às instalações; alteração ou exclusão de dados de produção; instalação de mecanismo de acesso permanente; e qualquer exploração que coloque em risco a disponibilidade dos sistemas.",{"kind":46,"text":90,"lines":66},"4.3. Ao obter acesso a sistema crítico ou a dados sensíveis, a Contratada interromperá a exploração naquele ponto, registrará a evidência mínima necessária e comunicará o fato imediatamente ao contato da Contratante.",{"kind":46,"text":92,"lines":57},"4.4. Os testes serão interrompidos a qualquer tempo a pedido da Contratante ou quando a Contratada identificar impacto na disponibilidade dos sistemas.",{"kind":46,"text":94,"lines":57},"4.5. Vulnerabilidades de gravidade crítica serão comunicadas à Contratante em até [número] horas da identificação, sem aguardar o relatório.",{"kind":46,"text":96,"lines":66},"4.6. Ao final dos testes, a Contratada removerá os arquivos e contas que tiver criado nos ambientes e entregará a lista dessas remoções. As contas de teste fornecidas pela Contratante serão desativadas por ela.",{"kind":50,"text":98,"lines":40},"Cláusula 5ª – Do tratamento das informações obtidas nos testes",{"number":66,"locked":100,"blocks":101},true,[102,105,106,107,108,110,111,112,113,114,115,117,118],{"kind":103,"text":104,"lines":66},"placeholder","",{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":50,"text":109,"lines":40},"Cláusula 6ª – Dos relatórios e do reteste",{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":50,"text":116,"lines":40},"Cláusula 7ª – Da comunicação de incidentes de segurança",{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"number":54,"locked":100,"blocks":120},[121,122,123,124,126,127,128,129,130,132,133,135,136,138,139],{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":50,"text":125,"lines":40},"Cláusula 8ª – Do preço e da forma de pagamento",{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":50,"text":131,"lines":40},"Cláusula 9ª – Do reajuste",{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":50,"text":134,"lines":40},"Cláusula 10ª – Do prazo de vigência",{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":50,"text":137,"lines":40},"Cláusula 11ª – Das obrigações da Contratada",{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"number":141,"locked":100,"blocks":142},5,[143,144,145,147,148,149,150,151,152,154,155,156,157,159,160,161,163,164],{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":40},{"kind":50,"text":146,"lines":40},"Cláusula 12ª – Das obrigações da Contratante",{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":40},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":40},{"kind":50,"text":153,"lines":40},"Cláusula 13ª – Da proteção de dados pessoais",{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":50,"text":158,"lines":40},"Cláusula 14ª – Da confidencialidade",{"kind":103,"text":104,"lines":54},{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":50,"text":162,"lines":40},"Cláusula 15ª – Da ausência de vínculo empregatício e da limitação de responsabilidade",{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"number":166,"locked":100,"blocks":167},6,[168,169,171,172,173,174,176,177,178,180,181,182,183,186],{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":50,"text":170,"lines":40},"Cláusula 16ª – Da rescisão e das penalidades",{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":50,"text":175,"lines":40},"Cláusula 17ª – Das comunicações e da assinatura eletrônica",{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":50,"text":179,"lines":40},"Cláusula 18ª – Do foro",{"kind":103,"text":104,"lines":57},{"kind":103,"text":104,"lines":66},{"kind":103,"text":104,"lines":40},{"kind":184,"text":185,"lines":40},"signature","Contratante",{"kind":184,"text":187,"lines":40},"Contratada",{"number":189,"locked":100,"blocks":190},7,[191,193],{"kind":184,"text":192,"lines":40},"Testemunha 1",{"kind":184,"text":194,"lines":40},"Testemunha 2",[51,61,74,84,98,109,116,125,131,134,137,146,153,158,162,170,175,179],1794361911751]