[{"data":1,"prerenderedAt":184},["ShallowReactive",2],{"contract-template-servicos-contabeis":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":20,"related":33,"contractTitle":37,"pages":38,"pageCount":84,"clauseTitles":183},"servicos-contabeis","Modelo de contrato de prestação de serviços contábeis","Contrato de prestação de serviços contábeis: modelo","Modelo de contrato de serviços contábeis com registro no CRC, calendário fiscal, prazo de documentos, multas, folha e obrigações acessórias. Baixe em DOCX.","O contrato de prestação de serviços contábeis regula a escrituração contábil, a apuração de tributos e a entrega de obrigações acessórias feitas por um escritório de contabilidade para uma empresa. É assinado pela empresa e pela organização contábil com registro no CRC. Use ao contratar ou trocar de contador.",[10,11,12,13],"Abertura de empresa que precisa de contador responsável pela escrituração e pela apuração de tributos desde o início das atividades.","Troca de escritório de contabilidade, com definição do que o novo contador assume e de como os documentos serão transferidos.","Empresas que passam a ter empregados e precisam incluir folha de pagamento e obrigações trabalhistas no escopo.","Formalização de uma relação antiga com o contador que hoje funciona sem contrato escrito e sem prazos definidos para o envio de documentos.",[15,16,17,18,19],"O contador e a organização contábil devem ter registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade. Confira o número do registro e o nome do responsável técnico antes de assinar.","Fixe no contrato a data-limite mensal para envio de notas, extratos e informações de folha. Essa data define quem paga a multa quando uma obrigação é entregue fora do prazo.","O pagamento dos tributos é obrigação da empresa. O contrato deve separar as multas causadas por atraso ou erro do contador das multas causadas por documentos enviados tarde ou tributos não pagos.","Folha de pagamento, obrigações trabalhistas e previdenciárias, imposto de renda dos sócios e alterações contratuais costumam ser cobrados à parte. Marque no contrato o que está incluído.","Preveja como será a transição na troca de contador: competências que o escritório atual encerra, arquivos digitais entregues e prazo para a entrega.",[21,24,27,30],{"label":22,"url":23},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609 e 1.177","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":25,"url":26},"Decreto-Lei 9.295\u002F1946 (profissão contábil e Conselhos de Contabilidade)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fdecreto-lei\u002Fdel9295.htm",{"label":28,"url":29},"Lei Complementar 123\u002F2006 (Simples Nacional)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Flcp\u002Flcp123.htm",{"label":31,"url":32},"Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709\u002F2018)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",[34,35,36],"auditoria","consultoria-financeira","consultoria-empresarial","Contrato de prestação de serviços contábeis",[39,68,94,115,139,161],{"number":40,"locked":41,"blocks":42},1,false,[43,45,49,52,55,58,60,62,64,66],{"kind":44,"text":37,"lines":40},"title",{"kind":46,"text":47,"lines":48},"text","[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], organização contábil inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e no Conselho Regional de Contabilidade de [UF] sob o nº [número do registro da organização no CRC], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do contador responsável], contador inscrito no CRC\u002F[UF] sob o nº [número do registro do contador no CRC] e no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços contábeis, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.",10,{"kind":50,"text":51,"lines":40},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":46,"text":53,"lines":54},"1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de contabilidade, apuração de tributos e cumprimento de obrigações acessórias da CONTRATANTE, optante pelo regime tributário [Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real].",3,{"kind":46,"text":56,"lines":57},"1.2. Os serviços incluídos e os serviços opcionais contratados estão descritos nas Cláusulas 3ª e 4ª e detalhados no Anexo I, que integra este contrato.",2,{"kind":50,"text":59,"lines":40},"Cláusula 2ª – Do responsável técnico",{"kind":46,"text":61,"lines":54},"2.1. O responsável técnico pelos serviços é o contador [nome do contador responsável], inscrito no CRC\u002F[UF] sob o nº [número do registro do contador no CRC], que assina as demonstrações contábeis e as declarações que exigem identificação de profissional habilitado.",{"kind":46,"text":63,"lines":54},"2.2. A CONTRATADA manterá regular o seu registro e o do responsável técnico durante toda a vigência e comunicará à CONTRATANTE, por escrito e com antecedência, a substituição do responsável técnico.",{"kind":46,"text":65,"lines":57},"2.3. A CONTRATADA observará as normas brasileiras de contabilidade e o sigilo profissional sobre as informações da CONTRATANTE.",{"kind":50,"text":67,"lines":40},"Cláusula 3ª – Dos serviços incluídos",{"number":57,"locked":41,"blocks":69},[70,72,74,76,78,80,82,85,88,90,92],{"kind":46,"text":71,"lines":54},"3.1. Escrituração contábil mensal com base nos documentos enviados pela CONTRATANTE, com emissão de balancete mensal em até [número] dias após o recebimento completo dos documentos do mês.",{"kind":46,"text":73,"lines":54},"3.2. Elaboração do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício e das demais demonstrações exigidas para o porte e o regime da CONTRATANTE, ao final de cada exercício.",{"kind":46,"text":75,"lines":57},"3.3. Escrituração fiscal, apuração dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre as atividades da CONTRATANTE e emissão das respectivas guias de recolhimento.",{"kind":46,"text":77,"lines":57},"3.4. Elaboração e transmissão das obrigações acessórias fiscais e contábeis listadas no Anexo I, nos prazos fixados pela legislação.",{"kind":46,"text":79,"lines":57},"3.5. Atendimento a dúvidas contábeis e fiscais da CONTRATANTE por [canal de atendimento], com resposta em até [número] dias úteis.",{"kind":50,"text":81,"lines":40},"Cláusula 4ª – Dos serviços opcionais",{"kind":46,"text":83,"lines":84},"4.1. Os serviços abaixo integram o objeto somente se marcados, com o valor adicional indicado na Cláusula 9ª: [ ] folha de pagamento, pró-labore, férias, décimo terceiro salário, admissões e rescisões; [ ] obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias, inclusive o envio de eventos ao eSocial; [ ] declaração de imposto de renda de pessoa física dos sócios; [ ] alterações contratuais e registros perante a junta comercial e demais órgãos; [ ] outros serviços: [descrição].",6,{"kind":46,"text":86,"lines":87},"4.2. Quando contratada a folha de pagamento, a CONTRATANTE enviará até o dia [dia] de cada mês as informações de frequência, horas extras, faltas, afastamentos, comissões e descontos, e comunicará admissões com [número] dias úteis de antecedência e desligamentos em até [número] dia útil após a decisão.",4,{"kind":46,"text":89,"lines":54},"4.3. Serviços não previstos nas Cláusulas 3ª e 4ª, como atendimento a fiscalizações, retificações de períodos anteriores ao início deste contrato e consultorias específicas, serão orçados à parte.",{"kind":50,"text":91,"lines":40},"Cláusula 5ª – Do calendário fiscal e dos documentos a cargo da contratante",{"kind":46,"text":93,"lines":87},"5.1. Até o dia [dia] de janeiro de cada ano, e em até [número] dias da assinatura deste contrato, a CONTRATADA entregará à CONTRATANTE o calendário fiscal do exercício, com as datas de vencimento dos tributos e das obrigações acessórias e as datas-limite para o envio dos documentos necessários a cada uma delas.",{"number":54,"locked":95,"blocks":96},true,[97,100,101,102,104,105,106,107,108,110,111,112,113],{"kind":98,"text":99,"lines":54},"placeholder","",{"kind":98,"text":99,"lines":54},{"kind":98,"text":99,"lines":54},{"kind":50,"text":103,"lines":40},"Cláusula 6ª – Das multas e encargos por atraso",{"kind":98,"text":99,"lines":87},{"kind":98,"text":99,"lines":87},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":50,"text":109,"lines":40},"Cláusula 7ª – Da guarda dos documentos",{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":50,"text":114,"lines":40},"Cláusula 8ª – Do prazo",{"number":87,"locked":95,"blocks":116},[117,118,119,121,122,123,124,125,126,128,129,131,132,133,134,135,137,138],{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":50,"text":120,"lines":40},"Cláusula 9ª – Dos honorários e do pagamento",{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":54},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":54},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":50,"text":127,"lines":40},"Cláusula 10ª – Do reajuste",{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":50,"text":130,"lines":40},"Cláusula 11ª – Das obrigações da contratada",{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":50,"text":136,"lines":40},"Cláusula 12ª – Das obrigações da contratante",{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":40},{"number":140,"locked":95,"blocks":141},5,[142,143,144,146,147,148,149,151,152,154,155,156,157,159,160],{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":50,"text":145,"lines":40},"Cláusula 13ª – Da responsabilidade",{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":50,"text":150,"lines":40},"Cláusula 14ª – Da ausência de vínculo empregatício",{"kind":98,"text":99,"lines":54},{"kind":50,"text":153,"lines":40},"Cláusula 15ª – Da confidencialidade e da proteção de dados pessoais",{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":87},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":50,"text":158,"lines":40},"Cláusula 16ª – Da rescisão e da transição",{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":54},{"number":84,"locked":95,"blocks":162},[163,164,165,167,168,169,171,172,173,174,177,179,181],{"kind":98,"text":99,"lines":87},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":50,"text":166,"lines":40},"Cláusula 17ª – Das comunicações e da assinatura eletrônica",{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":50,"text":170,"lines":40},"Cláusula 18ª – Do foro",{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":57},{"kind":98,"text":99,"lines":40},{"kind":175,"text":176,"lines":40},"signature","Contratante",{"kind":175,"text":178,"lines":40},"Contratada",{"kind":175,"text":180,"lines":40},"Testemunha 1",{"kind":175,"text":182,"lines":40},"Testemunha 2",[51,59,67,81,91,103,109,114,120,127,130,136,145,150,153,158,166,170],1794361912707]