[{"data":1,"prerenderedAt":188},["ShallowReactive",2],{"contract-template-terceirizacao":3},{"slug":4,"title":5,"seoTitle":6,"description":7,"summary":8,"whenToUse":9,"attention":14,"legalBasis":20,"related":36,"contractTitle":40,"pages":41,"pageCount":167,"clauseTitles":187},"terceirizacao","Modelo de contrato de prestação de serviços de terceirização","Contrato de terceirização de serviços: modelo","Modelo de contrato de terceirização de serviços conforme a Lei 6.019\u002F1974, com fiscalização trabalhista e responsabilidade subsidiária. Baixe em DOCX.","O contrato de terceirização de serviços formaliza a transferência da execução de uma atividade da contratante a uma empresa prestadora, que contrata, remunera e dirige os próprios empregados, nos termos da Lei 6.019\u002F1974. É assinado pela empresa contratante e pela empresa prestadora. Use quando trabalhadores da prestadora executarão o serviço de forma contínua.",[10,11,12,13],"Contratação de empresa para executar limpeza, portaria, recepção, manutenção, vigilância patrimonial ou apoio administrativo com empregados alocados.","Transferência de uma atividade da empresa, inclusive sua atividade principal, para empresa especializada.","Contratos com postos de trabalho fixos, horários definidos e substituição de trabalhadores em faltas e férias.","Revisão de contratos de terceirização antigos que não preveem fiscalização das obrigações trabalhistas.",[15,16,17,18,19],"A contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que os serviços foram prestados (Lei 6.019\u002F1974, art. 5º-A, § 5º). A fiscalização mensal dos documentos trabalhistas reduz esse risco.","A prestadora deve ter inscrição no CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social compatível com o número de empregados (art. 4º-B). Confira esses requisitos antes de assinar.","A contratante não pode usar os trabalhadores terceirizados em atividades diferentes das previstas no contrato, nem dar ordens diretas a eles. As orientações devem ser dirigidas ao preposto da prestadora.","Não pode ser contratada a empresa cujos sócios tenham trabalhado para a contratante nos últimos 18 meses, salvo aposentados, e o empregado demitido não pode voltar como terceirizado antes de 18 meses (arts. 5º-C e 5º-D).","Quando os serviços forem executados nas dependências da contratante, ela deve garantir segurança, higiene e salubridade e assegurar aos terceirizados as condições previstas no art. 4º-C, como acesso ao refeitório e ao transporte oferecidos aos empregados.",[21,24,27,30,33],{"label":22,"url":23},"Lei 6.019\u002F1974, arts. 4º-A a 5º-D (prestação de serviços a terceiros)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002Fl6019.htm",{"label":25,"url":26},"CLT (Decreto-Lei 5.452\u002F1943)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fdecreto-lei\u002Fdel5452.htm",{"label":28,"url":29},"Código Civil (Lei 10.406\u002F2002), arts. 593 a 609","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fleis\u002F2002\u002Fl10406compilada.htm",{"label":31,"url":32},"Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709\u002F2018)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2015-2018\u002F2018\u002Flei\u002Fl13709.htm",{"label":34,"url":35},"Lei 14.063\u002F2020 (assinaturas eletrônicas)","https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002F_ato2019-2022\u002F2020\u002Flei\u002Fl14063.htm",[37,38,39],"com-sla","servicos-continuos","pessoa-juridica","Contrato de prestação de serviços terceirizados",[42,71,105,128,147,166],{"number":43,"locked":44,"blocks":45},1,false,[46,48,52,55,58,61,63,65,67,69],{"kind":47,"text":40,"lines":43},"title",{"kind":49,"text":50,"lines":51},"text","[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], registrada na Junta Comercial do Estado de [UF] sob o nº [número do registro], com capital social de [valor em reais], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços a terceiros, regido pela Lei 6.019\u002F1974 e pelas cláusulas e condições a seguir.",9,{"kind":53,"text":54,"lines":43},"heading","Cláusula 1ª – Do objeto",{"kind":49,"text":56,"lines":57},"1.1. O presente contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição da atividade transferida], nos termos do art. 4º-A da Lei 6.019\u002F1974, conforme as especificações do Anexo I.",3,{"kind":49,"text":59,"lines":60},"1.2. Os serviços serão executados em [endereço do local de execução], [nas dependências da contratante \u002F em local convencionado entre as partes].",2,{"kind":53,"text":62,"lines":43},"Cláusula 2ª – Dos requisitos da contratada",{"kind":49,"text":64,"lines":57},"2.1. A CONTRATADA declara que possui inscrição ativa no CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social compatível com o número de seus empregados, nos termos do art. 4º-B da Lei 6.019\u002F1974, e capacidade econômica compatível com a execução dos serviços.",{"kind":49,"text":66,"lines":57},"2.2. A CONTRATADA declara que seus titulares e sócios não prestaram serviços à CONTRATANTE como empregados ou trabalhadores sem vínculo nos últimos 18 (dezoito) meses, salvo se aposentados, conforme o art. 5º-C da mesma lei.",{"kind":49,"text":68,"lines":60},"2.3. A CONTRATADA não alocará nos serviços empregado demitido pela CONTRATANTE antes do decurso de 18 (dezoito) meses da demissão, conforme o art. 5º-D da mesma lei.",{"kind":53,"text":70,"lines":43},"Cláusula 3ª – Da especificação dos serviços",{"number":60,"locked":44,"blocks":72},[73,75,77,79,81,83,85,87,89,91,93,95,97,99,101,103],{"kind":49,"text":74,"lines":57},"3.1. O Anexo I especifica os serviços, os postos de trabalho, a quantidade de trabalhadores por posto, as funções, os horários de cada posto, a qualificação exigida e os materiais e equipamentos fornecidos pela CONTRATADA.",{"kind":49,"text":76,"lines":60},"3.2. A CONTRATADA manterá todos os postos ocupados durante os horários previstos e substituirá, em até [número] horas, o trabalhador ausente por falta, férias ou afastamento.",{"kind":49,"text":78,"lines":60},"3.3. A alteração da quantidade de postos ou de horários será formalizada por aditivo, com revisão proporcional do preço.",{"kind":53,"text":80,"lines":43},"Cláusula 4ª – Da direção dos trabalhos e da ausência de vínculo",{"kind":49,"text":82,"lines":57},"4.1. A CONTRATADA contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus empregados, conforme o art. 4º-A, § 1º, da Lei 6.019\u002F1974, e manterá um preposto ou supervisor responsável pela equipe alocada.",{"kind":49,"text":84,"lines":60},"4.2. A CONTRATANTE dirigirá suas solicitações ao preposto da CONTRATADA e não dará ordens diretas aos trabalhadores alocados.",{"kind":49,"text":86,"lines":60},"4.3. A CONTRATANTE não utilizará os trabalhadores em atividades distintas das previstas no Anexo I, conforme o art. 5º-A, § 1º, da mesma lei.",{"kind":49,"text":88,"lines":60},"4.4. Não há vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e os trabalhadores ou sócios da CONTRATADA, nos termos do art. 4º-A, § 2º, da mesma lei.",{"kind":49,"text":90,"lines":57},"4.5. A CONTRATANTE poderá solicitar, de forma fundamentada, a substituição de trabalhador que descumpra as normas de segurança ou de conduta informadas por escrito, cabendo à CONTRATADA decidir sobre sua realocação.",{"kind":53,"text":92,"lines":43},"Cláusula 5ª – Do prazo",{"kind":49,"text":94,"lines":60},"5.1. Este contrato vigorará por [número] meses, contados de [data de início], e poderá ser prorrogado por aditivo assinado pelas partes.",{"kind":53,"text":96,"lines":43},"Cláusula 6ª – Do preço e do pagamento",{"kind":49,"text":98,"lines":60},"6.1. Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de [valor em reais] ([valor por extenso]), conforme a planilha de composição de custos do Anexo II.",{"kind":49,"text":100,"lines":60},"6.2. A CONTRATADA emitirá a nota fiscal até o dia [dia] do mês seguinte ao da prestação, acompanhada dos documentos previstos na Cláusula 9ª.",{"kind":49,"text":102,"lines":60},"6.3. O pagamento será feito em até [número] dias após o recebimento da nota fiscal e dos documentos completos.",{"kind":49,"text":104,"lines":57},"6.4. A CONTRATANTE fará a retenção da contribuição previdenciária na forma do art. 31 da Lei 8.212\u002F1991, quando aplicável, e as demais retenções exigidas pela legislação, entregando os comprovantes à CONTRATADA.",{"number":57,"locked":106,"blocks":107},true,[108,111,113,114,115,116,118,119,120,121,123,124,126,127],{"kind":109,"text":110,"lines":60},"placeholder","",{"kind":53,"text":112,"lines":43},"Cláusula 7ª – Do reajuste e da repactuação",{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":60},{"kind":53,"text":117,"lines":43},"Cláusula 8ª – Das obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada",{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":60},{"kind":53,"text":122,"lines":43},"Cláusula 9ª – Da fiscalização das obrigações trabalhistas",{"kind":109,"text":110,"lines":60},{"kind":109,"text":110,"lines":125},4,{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":60},{"number":125,"locked":106,"blocks":129},[130,132,133,134,136,137,138,139,141,142,143,144,146],{"kind":53,"text":131,"lines":43},"Cláusula 10ª – Da retenção de pagamentos",{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":125},{"kind":53,"text":135,"lines":43},"Cláusula 11ª – Da segurança, da higiene e das condições de trabalho",{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":125},{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":53,"text":140,"lines":43},"Cláusula 12ª – Da responsabilidade subsidiária e do direito de regresso",{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":60},{"kind":53,"text":145,"lines":43},"Cláusula 13ª – Da garantia contratual",{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"number":148,"locked":106,"blocks":149},5,[150,151,153,154,155,156,158,159,160,161,162,164,165],{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":53,"text":152,"lines":43},"Cláusula 14ª – Da confidencialidade e da proteção de dados pessoais",{"kind":109,"text":110,"lines":60},{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":53,"text":157,"lines":43},"Cláusula 15ª – Da rescisão e das penalidades",{"kind":109,"text":110,"lines":60},{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":53,"text":163,"lines":43},"Cláusula 16ª – Da responsabilidade por danos",{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":60},{"number":167,"locked":106,"blocks":168},6,[169,171,172,173,175,176,177,178,181,183,185],{"kind":53,"text":170,"lines":43},"Cláusula 17ª – Das comunicações e da assinatura eletrônica",{"kind":109,"text":110,"lines":57},{"kind":109,"text":110,"lines":60},{"kind":53,"text":174,"lines":43},"Cláusula 18ª – Do foro",{"kind":109,"text":110,"lines":60},{"kind":109,"text":110,"lines":60},{"kind":109,"text":110,"lines":43},{"kind":179,"text":180,"lines":43},"signature","Contratante",{"kind":179,"text":182,"lines":43},"Contratada",{"kind":179,"text":184,"lines":43},"Testemunha 1",{"kind":179,"text":186,"lines":43},"Testemunha 2",[54,62,70,80,92,96,112,117,122,131,135,140,145,152,157,163,170,174],1794361911643]