Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao acessar ou usar a Contrasync (website, painel web e aplicativos), você concorda com estes Termos. Se estiver usando em nome de uma empresa, você declara que tem poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Sobre o serviço

A Contrasync é uma plataforma para tomadores (empresas contratantes) gerirem prestadores de serviço, incluindo controle de horas, acompanhamento de contratos, fluxos de compliance, documentos, notificações e, quando aplicável, emissão e gestão de NFS-e.

3. Contas e acesso

• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• O acesso pode ocorrer por login e senha e/ou por provedores de autenticação (ex: Google, Microsoft, LinkedIn, GitHub), conforme disponível.
• Podemos registrar sessões e eventos de segurança (como login em novo dispositivo) para proteger a conta e prevenir fraude.

4. Conteúdo e documentos

A plataforma permite o envio e armazenamento de documentos (ex: compliance e anexos contratuais) e, no caso de NFS-e, informações fiscais e certificado digital do prestador (quando fornecido).

• Você garante que tem autorização para enviar e compartilhar os documentos e dados inseridos.
• Você é responsável pela veracidade e atualização das informações cadastradas (ex: dados cadastrais e fiscais).

5. Privacidade e dados (o que coletamos e como usamos)

5.1. Dados que você fornece

• Dados de conta e perfil: nome, email, telefone, CPF (quando aplicável) e avatar.
• Dados de empresa: razão social/nome fantasia, CNPJ e demais informações cadastradas na plataforma.
• Dados de contratos e operação: partes envolvidas, vigência, taxas/valores, registros de horas, configurações de compliance.
• Documentos e anexos: arquivos enviados para compliance, contratos e outros fluxos disponíveis.
• Dados fiscais (quando aplicável): inscrição municipal, CNAE, código IBGE, configurações tributárias e informações necessárias para NFS-e.
• Certificado digital (quando aplicável): arquivo de certificado (.pfx) e senha informada para uso na emissão de NFS-e.

5.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de sessão e dispositivo: IP, navegador e sistema operacional.
• Registros de uso e diagnóstico: logs técnicos, erros e eventos para estabilidade e segurança.
• Cookies e tecnologias similares (quando aplicável) para funcionamento, segurança e experiência de uso.

5.3. Como usamos os dados

• Operar a plataforma (contas, contratos, horas, compliance, documentos e notificações).
• Calcular e consolidar informações (ex: horas, valores e tributos, quando aplicável) para suportar funcionalidades do produto.
• Emissão e gestão de NFS-e (quando aplicável), incluindo integração com a API do Sistema Nacional NFS-e.
• Proteger usuários e a plataforma (autenticação, prevenção a fraude e auditoria).
• Suporte, comunicações operacionais e melhoria contínua do serviço.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

5.4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados somente quando necessário para prestar o serviço, por exemplo:

• Entre tomadores e prestadores, na medida necessária para executar contratos, compliance, horas e documentos relacionados.
• Com provedores de infraestrutura (ex: armazenamento e processamento) para hospedar e operar a plataforma.
• Com integrações externas usadas por você (ex: emissão de NFS-e), quando aplicável.
• Com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida.

5.5. Retenção e exclusão

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nestes Termos, operar o serviço, cumprir obrigações legais e resolver disputas. Quando aplicável, você pode solicitar exclusão ou anonimização, respeitadas as obrigações de guarda.

6. Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados e a disponibilidade do serviço. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se você suspeitar de uso indevido da sua conta, entre em contato imediatamente.

7. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" indica quando houve a alteração mais recente. Se a mudança for relevante, poderemos comunicar por canais apropriados.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre privacidade e dados, fale com a gente pelo canal de contato do site. Para mais detalhes sobre privacidade, consulte a nossa Política de Privacidade .