Contrato de prestação de serviços de auditoria
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], firma de auditoria inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], no Conselho Regional de Contabilidade de [UF] sob o nº [número do registro no CRC] e, quando exigido, na Comissão de Valores Mobiliários sob o nº [número do registro na CVM], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do sócio responsável], contador inscrito no CRC/[UF] sob o nº [número do registro do contador no CRC] e no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de auditoria, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a realização, pela CONTRATADA, de [auditoria independente das demonstrações contábeis da CONTRATANTE relativas ao exercício encerrado em [data], ou auditoria de controles internos, de processos ou de conformidade das áreas indicadas no Anexo I].
1.2. O escopo detalhado, as entidades e unidades incluídas, o período examinado e o cronograma constam do Anexo I, que integra este contrato.
Cláusula 2ª – Do escopo e das normas aplicáveis
2.1. A auditoria será conduzida de acordo com [normas de auditoria aplicáveis ao trabalho, conforme o tipo de auditoria e a entidade auditada], e as demonstrações ou os processos serão avaliados em relação a [estrutura de relatório financeiro ou critérios de avaliação aplicáveis].
2.2. A auditoria compreende o planejamento, a avaliação de riscos, o exame, por amostragem, das evidências que suportam os valores e as informações, e a avaliação das práticas e estimativas adotadas pela administração.
2.3. A auditoria fornece segurança razoável, e não absoluta, de que as informações examinadas estão livres de distorção relevante. Em razão das limitações inerentes ao trabalho por amostragem, distorções, inclusive decorrentes de fraude, podem não ser detectadas.
2.4. Serviços não descritos no Anexo I, como revisões de informações intermediárias, laudos, perícias ou consultoria, dependem de contrato ou aditivo próprio, observadas as restrições de independência da Cláusula 3ª.
Cláusula 3ª – Da independência
3.1. A CONTRATADA declara que ela, seus sócios e os membros da equipe de auditoria são independentes em relação à CONTRATANTE e que não possuem interesse financeiro, relação familiar com administradores, nem vínculo comercial que comprometa essa independência.
3.2. A CONTRATADA não exercerá funções de gestão, não tomará decisões pela administração e não elaborará as demonstrações contábeis ou os registros que examinará.
3.3. Os honorários não dependem do conteúdo da opinião emitida nem do resultado de qualquer operação da CONTRATANTE.
3.4. A CONTRATADA comunicará por escrito à CONTRATANTE qualquer situação superveniente que afete sua independência, com as medidas adotadas, inclusive a substituição de membros da equipe ou a rotação exigida pela regulamentação aplicável.
3.5. A CONTRATANTE comunicará à CONTRATADA, antes de formalizar, a intenção de contratar membro da equipe de auditoria para cargo na empresa.
Cláusula 4ª – Das responsabilidades da administração
4.1. A administração da CONTRATANTE é responsável pela elaboração das demonstrações contábeis e das informações examinadas, pelos controles internos necessários para que estejam livres de distorção relevante e pela prevenção e detecção de fraudes.
4.2. Antes da emissão do relatório, a administração assinará carta de representação, confirmando as informações prestadas, a entrega de todos os registros e a comunicação de fatos relevantes conhecidos.
4.3. A recusa em assinar a carta de representação será tratada como limitação de escopo, na forma do item 5.4.
Cláusula 5ª – Do acesso a documentos, pessoas e sistemas
5.1. A CONTRATANTE dará à CONTRATADA acesso irrestrito a livros, registros, documentos, contratos, atas, sistemas e demais informações necessárias, e às pessoas da empresa que a CONTRATADA julgar necessário entrevistar.