Modelo de contrato de prestação de serviços de auditoria

O contrato de prestação de serviços de auditoria regula o exame independente das demonstrações contábeis, dos controles ou da conformidade de uma empresa por auditor ou firma de auditoria. É assinado pela empresa auditada e pela firma de auditoria. Use para fixar escopo, normas, independência, acesso a documentos, relatório e carta de recomendações.

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Contrato de prestação de serviços de auditoria

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], firma de auditoria inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], no Conselho Regional de Contabilidade de [UF] sob o nº [número do registro no CRC] e, quando exigido, na Comissão de Valores Mobiliários sob o nº [número do registro na CVM], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do sócio responsável], contador inscrito no CRC/[UF] sob o nº [número do registro do contador no CRC] e no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de auditoria, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a realização, pela CONTRATADA, de [auditoria independente das demonstrações contábeis da CONTRATANTE relativas ao exercício encerrado em [data], ou auditoria de controles internos, de processos ou de conformidade das áreas indicadas no Anexo I].

1.2. O escopo detalhado, as entidades e unidades incluídas, o período examinado e o cronograma constam do Anexo I, que integra este contrato.

Cláusula 2ª – Do escopo e das normas aplicáveis

2.1. A auditoria será conduzida de acordo com [normas de auditoria aplicáveis ao trabalho, conforme o tipo de auditoria e a entidade auditada], e as demonstrações ou os processos serão avaliados em relação a [estrutura de relatório financeiro ou critérios de avaliação aplicáveis].

2.2. A auditoria compreende o planejamento, a avaliação de riscos, o exame, por amostragem, das evidências que suportam os valores e as informações, e a avaliação das práticas e estimativas adotadas pela administração.

Quando usar este modelo

  • Auditoria independente das demonstrações contábeis anuais, exigida por lei, por investidores, por bancos ou pelo contrato social.
  • Auditoria de processos, de controles internos ou de conformidade em áreas específicas, como compras, folha ou estoques.
  • Auditoria exigida em operações de venda da empresa, entrada de sócios ou obtenção de financiamento.
  • Empresas que trocam de auditor e precisam definir acesso aos papéis de trabalho do auditor anterior e cronograma do primeiro exercício.

Pontos de atenção

  • O auditor deve ser independente: não pode ter interesse financeiro na empresa, exercer funções de gestão ou preparar as demonstrações que vai auditar. Os honorários não podem depender da opinião emitida.
  • Indique no contrato as normas de auditoria aplicáveis e o período, as entidades e as áreas incluídas no escopo. A auditoria por amostragem oferece segurança razoável, não absoluta.
  • A preparação das demonstrações e os controles internos são responsabilidade da administração da empresa, que assina carta de representação antes da emissão do relatório.
  • Restrições de acesso a documentos, pessoas ou confirmações de terceiros podem levar a opinião com ressalva ou à abstenção de opinião.
  • Companhias abertas e outras entidades reguladas precisam de auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Confira se a sua empresa se enquadra.

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