Contrato de prestação de serviços de consultoria financeira
[nome completo ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou no CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de consultoria financeira, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de consultoria financeira marcados abaixo, conforme o detalhamento do Anexo I:
1.2. [ ] diagnóstico da situação financeira; [ ] estruturação e acompanhamento do fluxo de caixa e do capital de giro; [ ] elaboração de orçamento e projeções financeiras; [ ] análise de custos e de formação de preços; [ ] estruturação de proposta e acompanhamento da renegociação de dívidas; [ ] preparação de documentos para obtenção de crédito ou captação de recursos; [ ] planejamento financeiro pessoal ou familiar; [ ] outros serviços: [descrição].
1.3. Os serviços não marcados no item 1.2 e a recomendação de investimentos em valores mobiliários somente integram o objeto nas condições da Cláusula 3ª.
Cláusula 2ª – Das entregas
2.1. A CONTRATADA entregará: relatório de diagnóstico em até [número] dias contados do recebimento das informações; modelo de fluxo de caixa e de orçamento em planilha editável, com instruções de atualização; relatórios mensais de acompanhamento até o dia [dia] de cada mês; e as demais entregas indicadas no Anexo I.
2.2. A CONTRATADA realizará [número] reuniões mensais com os responsáveis indicados pela CONTRATANTE para apresentar as análises e acompanhar os indicadores.
2.3. Todas as projeções indicarão as premissas utilizadas, como taxa de juros, inflação, prazo de recebimento e volume de vendas.
Cláusula 3ª – Da recomendação de investimentos
3.1. A CONTRATADA declara que [não possui] [possui] autorização da Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da atividade de consultoria de valores mobiliários, nos termos da Lei 6.385/1976 [e da regulamentação aplicável, sob o nº [número do registro na CVM]].
3.2. Se a CONTRATADA não possuir a autorização do item 3.1, não recomendará a compra, venda ou manutenção de valores mobiliários específicos, nem a alocação de recursos entre eles. Nessa hipótese, a orientação sobre aplicação de recursos limita-se a informações gerais de educação financeira e à análise das necessidades de liquidez da CONTRATANTE.
3.3. Se a CONTRATADA possuir a autorização do item 3.1, as recomendações de investimento observarão a verificação prévia do perfil da CONTRATANTE e as demais regras da regulamentação aplicável, e serão feitas por escrito.
3.4. Em qualquer caso, a CONTRATADA não administrará carteira, não terá custódia de recursos ou ativos da CONTRATANTE e não executará ordens de investimento em seu nome.
Cláusula 4ª – Das decisões da contratante
4.1. Todas as decisões financeiras, inclusive contratação de crédito, pagamento de dívidas, investimentos, cortes de custos e definição de preços, são da CONTRATANTE, que poderá aceitar ou rejeitar as análises e sugestões da CONTRATADA.
4.2. A CONTRATADA não movimentará contas, não terá senhas de transação e não assinará contratos ou operações em nome da CONTRATANTE.
4.3. Quando necessário, a CONTRATANTE poderá conceder à CONTRATADA acesso apenas de consulta a extratos e sistemas financeiros, que será revogado ao término deste contrato.
Cláusula 5ª – Das informações e das premissas
5.1. A CONTRATANTE fornecerá extratos, contratos de dívida, relatórios de contas a pagar e a receber, demonstrações contábeis e as demais informações listadas no Anexo I, e responde pela sua veracidade e integridade.
5.2. A CONTRATADA não audita as informações recebidas. Análises e projeções baseadas em informações incorretas ou desatualizadas podem não refletir a situação real da CONTRATANTE.
5.3. Projeções são estimativas baseadas em premissas e não constituem garantia de resultado.