Contrato de prestação de serviços contábeis
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], organização contábil inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e no Conselho Regional de Contabilidade de [UF] sob o nº [número do registro da organização no CRC], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do contador responsável], contador inscrito no CRC/[UF] sob o nº [número do registro do contador no CRC] e no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços contábeis, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de contabilidade, apuração de tributos e cumprimento de obrigações acessórias da CONTRATANTE, optante pelo regime tributário [Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real].
1.2. Os serviços incluídos e os serviços opcionais contratados estão descritos nas Cláusulas 3ª e 4ª e detalhados no Anexo I, que integra este contrato.
Cláusula 2ª – Do responsável técnico
2.1. O responsável técnico pelos serviços é o contador [nome do contador responsável], inscrito no CRC/[UF] sob o nº [número do registro do contador no CRC], que assina as demonstrações contábeis e as declarações que exigem identificação de profissional habilitado.
2.2. A CONTRATADA manterá regular o seu registro e o do responsável técnico durante toda a vigência e comunicará à CONTRATANTE, por escrito e com antecedência, a substituição do responsável técnico.
2.3. A CONTRATADA observará as normas brasileiras de contabilidade e o sigilo profissional sobre as informações da CONTRATANTE.
Cláusula 3ª – Dos serviços incluídos
3.1. Escrituração contábil mensal com base nos documentos enviados pela CONTRATANTE, com emissão de balancete mensal em até [número] dias após o recebimento completo dos documentos do mês.
3.2. Elaboração do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício e das demais demonstrações exigidas para o porte e o regime da CONTRATANTE, ao final de cada exercício.
3.3. Escrituração fiscal, apuração dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre as atividades da CONTRATANTE e emissão das respectivas guias de recolhimento.
3.4. Elaboração e transmissão das obrigações acessórias fiscais e contábeis listadas no Anexo I, nos prazos fixados pela legislação.
3.5. Atendimento a dúvidas contábeis e fiscais da CONTRATANTE por [canal de atendimento], com resposta em até [número] dias úteis.
Cláusula 4ª – Dos serviços opcionais
4.1. Os serviços abaixo integram o objeto somente se marcados, com o valor adicional indicado na Cláusula 9ª: [ ] folha de pagamento, pró-labore, férias, décimo terceiro salário, admissões e rescisões; [ ] obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias, inclusive o envio de eventos ao eSocial; [ ] declaração de imposto de renda de pessoa física dos sócios; [ ] alterações contratuais e registros perante a junta comercial e demais órgãos; [ ] outros serviços: [descrição].
4.2. Quando contratada a folha de pagamento, a CONTRATANTE enviará até o dia [dia] de cada mês as informações de frequência, horas extras, faltas, afastamentos, comissões e descontos, e comunicará admissões com [número] dias úteis de antecedência e desligamentos em até [número] dia útil após a decisão.
4.3. Serviços não previstos nas Cláusulas 3ª e 4ª, como atendimento a fiscalizações, retificações de períodos anteriores ao início deste contrato e consultorias específicas, serão orçados à parte.
Cláusula 5ª – Do calendário fiscal e dos documentos a cargo da contratante
5.1. Até o dia [dia] de janeiro de cada ano, e em até [número] dias da assinatura deste contrato, a CONTRATADA entregará à CONTRATANTE o calendário fiscal do exercício, com as datas de vencimento dos tributos e das obrigações acessórias e as datas-limite para o envio dos documentos necessários a cada uma delas.