Modelo de contrato de prestação de serviços contábeis

O contrato de prestação de serviços contábeis regula a escrituração contábil, a apuração de tributos e a entrega de obrigações acessórias feitas por um escritório de contabilidade para uma empresa. É assinado pela empresa e pela organização contábil com registro no CRC. Use ao contratar ou trocar de contador.

  • Consultoria e serviços profissionais
  • DOCX editável
  • 6 páginas
  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços contábeis

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], organização contábil inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e no Conselho Regional de Contabilidade de [UF] sob o nº [número do registro da organização no CRC], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do contador responsável], contador inscrito no CRC/[UF] sob o nº [número do registro do contador no CRC] e no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços contábeis, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de contabilidade, apuração de tributos e cumprimento de obrigações acessórias da CONTRATANTE, optante pelo regime tributário [Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real].

1.2. Os serviços incluídos e os serviços opcionais contratados estão descritos nas Cláusulas 3ª e 4ª e detalhados no Anexo I, que integra este contrato.

Cláusula 2ª – Do responsável técnico

2.1. O responsável técnico pelos serviços é o contador [nome do contador responsável], inscrito no CRC/[UF] sob o nº [número do registro do contador no CRC], que assina as demonstrações contábeis e as declarações que exigem identificação de profissional habilitado.

2.2. A CONTRATADA manterá regular o seu registro e o do responsável técnico durante toda a vigência e comunicará à CONTRATANTE, por escrito e com antecedência, a substituição do responsável técnico.

2.3. A CONTRATADA observará as normas brasileiras de contabilidade e o sigilo profissional sobre as informações da CONTRATANTE.

Cláusula 3ª – Dos serviços incluídos

Quando usar este modelo

  • Abertura de empresa que precisa de contador responsável pela escrituração e pela apuração de tributos desde o início das atividades.
  • Troca de escritório de contabilidade, com definição do que o novo contador assume e de como os documentos serão transferidos.
  • Empresas que passam a ter empregados e precisam incluir folha de pagamento e obrigações trabalhistas no escopo.
  • Formalização de uma relação antiga com o contador que hoje funciona sem contrato escrito e sem prazos definidos para o envio de documentos.

Pontos de atenção

  • O contador e a organização contábil devem ter registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade. Confira o número do registro e o nome do responsável técnico antes de assinar.
  • Fixe no contrato a data-limite mensal para envio de notas, extratos e informações de folha. Essa data define quem paga a multa quando uma obrigação é entregue fora do prazo.
  • O pagamento dos tributos é obrigação da empresa. O contrato deve separar as multas causadas por atraso ou erro do contador das multas causadas por documentos enviados tarde ou tributos não pagos.
  • Folha de pagamento, obrigações trabalhistas e previdenciárias, imposto de renda dos sócios e alterações contratuais costumam ser cobrados à parte. Marque no contrato o que está incluído.
  • Preveja como será a transição na troca de contador: competências que o escritório atual encerra, arquivos digitais entregues e prazo para a entrega.

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