Contrato de prestação de serviços de recrutamento e seleção
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de recrutamento e seleção, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de recrutamento e seleção de candidatos para as vagas da CONTRATANTE descritas em requisições de vaga, conforme o modelo do Anexo I.
1.2. A decisão de contratar qualquer candidato é exclusiva da CONTRATANTE, e o vínculo de trabalho do candidato admitido se forma diretamente com ela.
1.3. Este contrato não abrange o fornecimento de trabalhadores temporários nem a terceirização de mão de obra, regidos pela Lei 6.019/1974.
Cláusula 2ª – Da requisição de vaga
2.1. Cada vaga será aberta por requisição escrita da CONTRATANTE, com cargo, atividades, requisitos técnicos e de experiência, faixa salarial, benefícios, local e regime de trabalho, jornada e data desejada de início.
2.2. A CONTRATADA validará a requisição em até [número] dias úteis e poderá sugerir ajustes nos requisitos ou na faixa salarial quando estiverem incompatíveis com o mercado.
2.3. A alteração substancial da requisição após o início do processo, como mudança de cargo, de senioridade ou de faixa salarial, será tratada como nova vaga, salvo acordo escrito em contrário.
Cláusula 3ª – Das etapas do processo seletivo
3.1. O processo seletivo compreende: divulgação da vaga nos canais definidos com a CONTRATANTE, busca ativa de profissionais, triagem de currículos, entrevistas, aplicação de testes técnicos ou comportamentais quando previstos na requisição e verificação de referências profissionais com autorização do candidato.
3.2. A CONTRATADA apresentará à CONTRATANTE, em até [número] dias úteis da validação da requisição, lista com no mínimo [número] candidatos finalistas, acompanhada de relatório de cada candidato com a trajetória profissional, os resultados das avaliações e a pretensão salarial.
3.3. A CONTRATANTE informará à CONTRATADA, em até [número] dias úteis de cada entrevista, a decisão sobre o candidato, para que a CONTRATADA dê retorno a todos os participantes do processo.
3.4. Em vagas confidenciais, a CONTRATADA divulgará a vaga sem identificar a CONTRATANTE e somente revelará o nome desta aos candidatos finalistas que assinarem termo de confidencialidade.
Cláusula 4ª – Da seleção sem discriminação
4.1. As partes não adotarão critérios discriminatórios na divulgação da vaga, na triagem, nas entrevistas e na escolha dos candidatos, observadas a Lei 9.029/1995 e o art. 373-A da CLT.
4.2. É vedado mencionar na divulgação ou utilizar como critério de seleção sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, idade, orientação sexual, religião, convicção política ou outra característica pessoal sem relação com as exigências do cargo, ressalvadas as vagas destinadas a ações afirmativas e às cotas previstas em lei.
4.3. É vedado exigir de candidatas teste, exame, atestado ou declaração relativos a gravidez ou esterilização.
4.4. A CONTRATADA recusará por escrito qualquer instrução da CONTRATANTE que contrarie esta cláusula, sem que a recusa configure descumprimento contratual.
Cláusula 5ª – Da remuneração
5.1. Para cada candidato apresentado pela CONTRATADA e admitido pela CONTRATANTE, será devida taxa de [percentual]% sobre o salário bruto mensal inicial do candidato, multiplicado por [número] meses, excluídos benefícios e remuneração variável, respeitada a taxa mínima de [valor em reais] por vaga.
5.2. A taxa será paga da seguinte forma: [percentual]% na validação da requisição de vaga, a título de adiantamento não reembolsável, e o saldo em até [número] dias da data de início do candidato admitido.