Modelo de contrato de prestação de serviços de recrutamento e seleção

O contrato de prestação de serviços de recrutamento e seleção regula a busca e a avaliação de candidatos por uma consultoria para preencher vagas de uma empresa. É assinado pela empresa contratante e pela consultoria de recrutamento. Use quando a remuneração depender da contratação do candidato e houver garantia de reposição.

  • Consultoria e serviços profissionais
  • DOCX editável
  • 7 páginas
  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços de recrutamento e seleção

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de recrutamento e seleção, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de recrutamento e seleção de candidatos para as vagas da CONTRATANTE descritas em requisições de vaga, conforme o modelo do Anexo I.

1.2. A decisão de contratar qualquer candidato é exclusiva da CONTRATANTE, e o vínculo de trabalho do candidato admitido se forma diretamente com ela.

1.3. Este contrato não abrange o fornecimento de trabalhadores temporários nem a terceirização de mão de obra, regidos pela Lei 6.019/1974.

Cláusula 2ª – Da requisição de vaga

2.1. Cada vaga será aberta por requisição escrita da CONTRATANTE, com cargo, atividades, requisitos técnicos e de experiência, faixa salarial, benefícios, local e regime de trabalho, jornada e data desejada de início.

2.2. A CONTRATADA validará a requisição em até [número] dias úteis e poderá sugerir ajustes nos requisitos ou na faixa salarial quando estiverem incompatíveis com o mercado.

2.3. A alteração substancial da requisição após o início do processo, como mudança de cargo, de senioridade ou de faixa salarial, será tratada como nova vaga, salvo acordo escrito em contrário.

Cláusula 3ª – Das etapas do processo seletivo

Quando usar este modelo

  • Contratação de consultoria para preencher vagas de gestão, cargos técnicos ou posições de difícil recrutamento.
  • Processos seletivos em que a empresa paga uma taxa calculada sobre o salário do candidato contratado.
  • Substituição confidencial de profissional, em que a vaga não pode ser divulgada com o nome da empresa.
  • Empresas que contratam recrutamento externo com frequência e precisam de regras fixas para requisição de vagas, taxas e garantia.

Pontos de atenção

  • Defina a base de cálculo da taxa: salário bruto mensal, remuneração anual ou outro valor, e diga se bônus e benefícios entram no cálculo.
  • A garantia de reposição deve ter prazo, condições e exceções claras. Dispensas por reestruturação ou mudança das condições da vaga costumam ficar fora da garantia.
  • A seleção não pode usar critérios discriminatórios. A Lei 9.029/1995 e a CLT proíbem práticas como exigir teste de gravidez ou restringir candidatos por sexo, idade, cor ou situação familiar.
  • Currículos e resultados de testes são dados pessoais. Defina quem é controlador, por quanto tempo os dados ficam guardados e como os candidatos são informados.
  • Inclua regra para o caso de a empresa contratar candidato apresentado pela consultoria fora do processo ou depois de cancelar a vaga.

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