Modelo de contrato de prestação de serviços de tradução

O contrato de prestação de serviços de tradução regula a tradução simples ou juramentada de documentos e textos de um idioma para outro. É assinado pelo cliente, pessoa física ou empresa, e pelo tradutor ou pela agência de tradução. Use para fixar o idioma, a forma de contagem, o prazo por volume e o sigilo.

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Contrato de prestação de serviços de tradução

[nome completo ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou no CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome completo ou razão social da contratada], inscrita no CPF ou no CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de tradução, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a tradução, pela CONTRATADA, de textos e documentos do idioma [idioma de origem] para o idioma [idioma de destino], na modalidade simples ou juramentada, conforme indicado em cada ordem de serviço.

1.2. Cada ordem de serviço, emitida conforme o modelo do Anexo I, indicará os arquivos a traduzir, a modalidade, a finalidade da tradução, a contagem estimada, o preço, o prazo de entrega e o formato de entrega, e integrará este contrato após aprovação escrita da CONTRATANTE.

Cláusula 2ª – Da tradução simples e da tradução juramentada

2.1. A tradução simples não tem fé pública e destina-se a uso interno, comercial, técnico ou informativo da CONTRATANTE.

2.2. A tradução juramentada tem fé pública e será executada e assinada por tradutor e intérprete público habilitado e registrado na junta comercial, nos termos da Lei 14.195/2021, identificado como [nome do tradutor público], com registro nº [número do registro na junta comercial] na Junta Comercial do Estado de [UF].

2.3. Se a CONTRATADA não for tradutor público, a tradução juramentada será executada pelo tradutor público indicado no item 2.2, que responde pelo conteúdo da tradução que assinar, cabendo à CONTRATADA a gestão do pedido perante a CONTRATANTE.

Quando usar este modelo

  • Tradução juramentada de diplomas, certidões, históricos escolares ou contratos que serão apresentados a órgãos públicos, universidades ou consulados.
  • Tradução simples de manuais, sites, relatórios e materiais comerciais de uso interno ou para clientes estrangeiros.
  • Empresas que enviam textos para tradução com frequência e precisam de regras fixas de preço por palavra ou lauda e de prazo por volume.
  • Tradução de documentos confidenciais, como contratos, processos e dados de saúde, que exige regras de sigilo e de uso de ferramentas.

Pontos de atenção

  • A tradução juramentada só pode ser feita por tradutor e intérprete público habilitado e registrado na junta comercial, conforme a Lei 14.195/2021. Confira o número do registro antes de contratar.
  • Defina a unidade de cobrança: palavra do texto de origem ou do texto traduzido, ou lauda com número fixo de caracteres. A mesma quantidade de texto gera valores diferentes conforme o critério.
  • O prazo deve ser calculado pelo volume de texto e começar a contar do recebimento de todos os arquivos legíveis, não da data do pedido.
  • Verifique com o órgão de destino se ele exige tradução juramentada, apostila, via física ou documento eletrônico. Essas exigências não dependem do tradutor.
  • Documentos com dados pessoais ou informações sigilosas não devem ser enviados a ferramentas de tradução automática públicas sem autorização do cliente.

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