Contrato de prestação de serviços de tradução
[nome completo ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou no CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome completo ou razão social da contratada], inscrita no CPF ou no CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de tradução, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a tradução, pela CONTRATADA, de textos e documentos do idioma [idioma de origem] para o idioma [idioma de destino], na modalidade simples ou juramentada, conforme indicado em cada ordem de serviço.
1.2. Cada ordem de serviço, emitida conforme o modelo do Anexo I, indicará os arquivos a traduzir, a modalidade, a finalidade da tradução, a contagem estimada, o preço, o prazo de entrega e o formato de entrega, e integrará este contrato após aprovação escrita da CONTRATANTE.
Cláusula 2ª – Da tradução simples e da tradução juramentada
2.1. A tradução simples não tem fé pública e destina-se a uso interno, comercial, técnico ou informativo da CONTRATANTE.
2.2. A tradução juramentada tem fé pública e será executada e assinada por tradutor e intérprete público habilitado e registrado na junta comercial, nos termos da Lei 14.195/2021, identificado como [nome do tradutor público], com registro nº [número do registro na junta comercial] na Junta Comercial do Estado de [UF].
2.3. Se a CONTRATADA não for tradutor público, a tradução juramentada será executada pelo tradutor público indicado no item 2.2, que responde pelo conteúdo da tradução que assinar, cabendo à CONTRATADA a gestão do pedido perante a CONTRATANTE.
2.4. Na tradução juramentada, o documento será traduzido integralmente, inclusive carimbos, selos, assinaturas e anotações, sem omissões, resumos ou adaptações, com a descrição dos elementos que não puderem ser traduzidos.
2.5. Cabe à CONTRATANTE verificar com o órgão de destino as exigências de modalidade, apostilamento, via física ou eletrônica e prazo de validade da tradução. A obtenção de apostila ou de reconhecimento de firma não está incluída, salvo se prevista na ordem de serviço.
Cláusula 3ª – Da contagem e do preço
3.1. O preço será calculado conforme o critério indicado na ordem de serviço: [valor em reais] por palavra do texto [de origem ou traduzido], contada pela ferramenta [nome da ferramenta ou processador de texto]; ou [valor em reais] por lauda de [número] caracteres com espaços do texto [de origem ou traduzido].
3.2. Para arquivos não editáveis, como imagens, documentos digitalizados e textos manuscritos, a contagem do orçamento será estimada e ajustada na entrega com base no texto efetivamente traduzido. Se a diferença ultrapassar [percentual]% do orçamento, a CONTRATADA consultará a CONTRATANTE antes de concluir.
3.3. Serão cobrados adicionais de [percentual]% para textos manuscritos ou de difícil leitura e de [percentual]% para entrega com reprodução da diagramação original.
3.4. Cada ordem de serviço tem valor mínimo de [valor em reais].
3.5. Trechos repetidos identificados pela ferramenta de tradução poderão ter desconto, conforme a tabela do Anexo I.
Cláusula 4ª – Do prazo de entrega por volume
4.1. O prazo de entrega será calculado à razão de [número] palavras ou [número] laudas por dia útil, acrescido de [número] dia útil para revisão, e começará a contar do último dos seguintes eventos: aprovação da ordem de serviço, pagamento do adiantamento, quando exigido, e recebimento de todos os arquivos legíveis.
4.2. Arquivos recebidos após as [horário] serão considerados recebidos no dia útil seguinte.
4.3. Pedidos com prazo inferior ao do item 4.1 serão considerados urgentes e terão adicional de [percentual]%, desde que aceitos pela CONTRATADA.
4.4. O prazo ficará suspenso enquanto a CONTRATADA aguardar resposta da CONTRATANTE a dúvidas sobre o texto, terminologia ou trechos ilegíveis.
Cláusula 5ª – Da terminologia e das referências