Contrato de prestação de serviços de análise de dados
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratante; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratada; celebram o presente contrato de prestação de serviços de análise de dados, que se rege pelas cláusulas a seguir e pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela Contratada, de serviços de análise de dados com a finalidade de [objetivo da análise], com as entregas descritas no Anexo I.
1.2. Os serviços compreendem definição do problema, recebimento e preparação dos dados, análise exploratória, desenvolvimento de modelos estatísticos, construção de painéis, elaboração de relatório e apresentação dos resultados.
1.3. Não fazem parte do objeto, salvo previsão no Anexo I: coleta de dados junto a terceiros, licenças de ferramentas, infraestrutura de armazenamento e a implementação dos modelos nos sistemas da Contratante.
Cláusula 2ª – Do escopo e das entregas
2.1. O Anexo I descreve as perguntas a serem respondidas, os indicadores, os modelos a desenvolver, com o tipo de modelo e a variável a ser prevista, e os painéis, com indicadores, filtros e frequência de atualização.
2.2. As entregas compreendem: relatório de análise; modelos treinados, com código e documentação; painéis publicados na ferramenta da Contratante; dicionário de dados; e documentação das transformações aplicadas aos dados.
2.3. As entregas seguirão o cronograma do Anexo II.
2.4. Alterações de escopo dependem de solicitação aprovada por escrito, com valor e impacto no cronograma.
Cláusula 3ª – Dos dados fornecidos pela Contratante
3.1. A Contratante fornecerá as bases de dados listadas no Anexo III, com dicionário de dados ou descrição dos campos, no formato e no prazo combinados.
3.2. A Contratante declara que os dados foram obtidos de forma lícita, que possui base legal para o tratamento descrito neste contrato e que a finalidade da análise é compatível com a informada aos titulares.
3.3. A Contratante é responsável pela exatidão e pela completude dos dados de origem. A Contratada entregará relatório de qualidade dos dados com as inconsistências encontradas, como valores ausentes, duplicidades e divergências, e o tratamento delas será definido com a Contratante.
3.4. Os prazos ficam suspensos enquanto os dados não forem entregues ou enquanto a Contratante não decidir sobre o tratamento das inconsistências.
3.5. Bases de dados públicas ou adquiridas de terceiros que a Contratada utilizar serão indicadas no Anexo I, com licença compatível com o uso pretendido.
Cláusula 4ª – Da transferência, da guarda e da eliminação dos dados
4.1. Os dados serão transferidos por [meio de transferência] com criptografia ou acessados diretamente nas bases da Contratante, com perfil somente de leitura.
4.2. Os dados serão armazenados em ambiente com criptografia, controle de acesso individual e registro de acessos, localizado em [país]. O armazenamento fora do Brasil depende de autorização escrita da Contratante e do cumprimento dos arts. 33 a 36 da Lei 13.709/2018.
4.3. É vedado à Contratada copiar os dados para dispositivos pessoais ou para serviços não autorizados pela Contratante, inclusive ferramentas de inteligência artificial de terceiros que possam utilizar os dados para treinar seus próprios modelos.
4.4. Em até [número] dias após o aceite final ou a rescisão, a Contratada eliminará os dados recebidos e as cópias intermediárias e entregará declaração escrita da eliminação.
Cláusula 5ª – Da anonimização e da pseudonimização
5.1. Sempre que a finalidade da análise não exigir a identificação das pessoas, a Contratante enviará os dados anonimizados ou pseudonimizados, com nomes, CPF, e-mails e telefones substituídos por códigos, e manterá em seu poder a tabela de correspondência.
5.2. Quando a anonimização for feita pela Contratada, a técnica utilizada será descrita no Anexo I e aplicada antes de qualquer análise, em ambiente separado.