Modelo de contrato de prestação de serviços de análise de dados

O contrato de prestação de serviços de análise de dados é o documento que regula o tratamento de dados de uma empresa por um analista ou consultoria para produzir análises, modelos estatísticos e painéis, com regras sobre os dados recebidos, anonimização e titularidade das entregas. É assinado entre a empresa que fornece os dados e a prestadora.

  • Tecnologia
  • DOCX editável
  • 7 páginas
  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços de análise de dados

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratante; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratada; celebram o presente contrato de prestação de serviços de análise de dados, que se rege pelas cláusulas a seguir e pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela Contratada, de serviços de análise de dados com a finalidade de [objetivo da análise], com as entregas descritas no Anexo I.

1.2. Os serviços compreendem definição do problema, recebimento e preparação dos dados, análise exploratória, desenvolvimento de modelos estatísticos, construção de painéis, elaboração de relatório e apresentação dos resultados.

1.3. Não fazem parte do objeto, salvo previsão no Anexo I: coleta de dados junto a terceiros, licenças de ferramentas, infraestrutura de armazenamento e a implementação dos modelos nos sistemas da Contratante.

Cláusula 2ª – Do escopo e das entregas

2.1. O Anexo I descreve as perguntas a serem respondidas, os indicadores, os modelos a desenvolver, com o tipo de modelo e a variável a ser prevista, e os painéis, com indicadores, filtros e frequência de atualização.

2.2. As entregas compreendem: relatório de análise; modelos treinados, com código e documentação; painéis publicados na ferramenta da Contratante; dicionário de dados; e documentação das transformações aplicadas aos dados.

2.3. As entregas seguirão o cronograma do Anexo II.

2.4. Alterações de escopo dependem de solicitação aprovada por escrito, com valor e impacto no cronograma.

Cláusula 3ª – Dos dados fornecidos pela Contratante

Quando usar este modelo

  • Criação de painéis de indicadores de vendas, finanças ou operação a partir das bases de dados da empresa.
  • Desenvolvimento de modelo de previsão de demanda, de risco de inadimplência ou de cancelamento de clientes.
  • Análise pontual de uma base de dados para apoiar uma decisão, como abertura de unidade ou revisão de preços.
  • Estruturação de um processo recorrente de coleta, tratamento e atualização de dados para relatórios gerenciais.

Pontos de atenção

  • A contratante responde pela origem lícita dos dados que fornece e pela base legal do tratamento. A prestadora trabalha com os dados recebidos e não responde por erros que já existam nas bases de origem.
  • Sempre que a análise não exigir a identificação das pessoas, os dados devem ser anonimizados ou pseudonimizados antes do envio. Pela LGPD, dados anonimizados não são considerados dados pessoais, salvo quando a anonimização puder ser revertida.
  • Defina quem é titular dos modelos, dos painéis, das consultas e dos códigos produzidos, e separe as ferramentas e bibliotecas que a prestadora já possuía.
  • Modelos estatísticos produzem estimativas com margem de erro. Registre as métricas de validação e deixe expresso que as decisões tomadas com base nos resultados cabem à contratante.
  • Se um modelo for usado em decisões automatizadas sobre pessoas, como concessão de crédito, o art. 20 da LGPD garante ao titular o direito de pedir a revisão dessas decisões.

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