Modelo de contrato de prestação de serviços de segurança da informação

O contrato de prestação de serviços de segurança da informação é o documento que regula testes de invasão, análise de vulnerabilidades e apoio na resposta a incidentes, com autorização expressa, escopo técnico, regras de execução e relatórios. É assinado entre a empresa titular dos sistemas e a prestadora especializada, antes de qualquer teste.

  • Tecnologia
  • DOCX editável
  • 7 páginas
  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços de segurança da informação

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratante; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratada; celebram o presente contrato de prestação de serviços de segurança da informação, que se rege pelas cláusulas a seguir e pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela Contratada, dos serviços de segurança da informação descritos no Anexo I, entre os seguintes: teste de invasão, análise de vulnerabilidades, revisão de configurações de segurança, apoio na resposta a incidentes e treinamento de conscientização dos empregados.

1.2. Os testes técnicos serão realizados somente com autorização expressa da Contratante e nos limites da Cláusula 3ª.

1.3. Não fazem parte do objeto, salvo previsão no Anexo I, a correção das vulnerabilidades encontradas e o monitoramento contínuo do ambiente.

Cláusula 2ª – Do escopo técnico

2.1. O Anexo I identifica os ativos incluídos nos testes, como endereços IP, domínios, aplicações, versões, ambientes e contas de teste, o ambiente em que os testes ocorrerão, de produção ou de homologação, e o nível de informação prévia fornecido à Contratada, que pode ser nenhum, parcial ou completo, com acesso ao código e à documentação.

2.2. O Anexo I também lista os ativos excluídos dos testes. Ativos descobertos durante os testes e não listados no Anexo I somente serão testados após autorização complementar escrita.

2.3. Os testes seguirão metodologia descrita no Anexo I, baseada em guias de referência reconhecidos, como os publicados pela OWASP para aplicações web.

2.4. A alteração do escopo depende de termo aditivo e de novo termo de autorização.

Quando usar este modelo

  • Teste de invasão em aplicação web, aplicativo, rede interna ou ambiente de nuvem antes de um lançamento ou de uma auditoria.
  • Análise periódica de vulnerabilidades, com reteste após as correções.
  • Contratação de apoio especializado para resposta a incidentes, como vazamento de dados ou bloqueio de arquivos por programa malicioso.
  • Exigência de cliente, investidor ou seguradora de avaliação de segurança feita por empresa independente.

Pontos de atenção

  • O art. 154-A do Código Penal define como crime a invasão de dispositivo informático sem autorização do usuário. O teste só pode começar com termo de autorização assinado por quem tem poderes sobre os sistemas, com escopo, datas e técnicas permitidas.
  • Sistemas hospedados em nuvem ou mantidos por fornecedores podem depender de autorização do provedor ou seguir regras de teste definidas por ele. Verifique isso antes de incluí-los no escopo.
  • Liste o que fica fora do escopo e as técnicas proibidas, como negação de serviço e engenharia social, salvo autorização específica. Defina também quem deve ser avisado e quando o teste deve ser interrompido.
  • Os arts. 46 a 49 da LGPD tratam da segurança dos dados e da comunicação de incidentes. A prestadora comunica à contratante o incidente que identificar, e a contratante, como controladora, decide sobre a comunicação à ANPD e aos titulares.
  • Um teste não garante a ausência de vulnerabilidades. O relatório descreve o que foi encontrado no escopo e no período testados.

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