Modelo de contrato de prestação de serviços de suporte técnico de TI

O contrato de prestação de serviços de suporte técnico de TI é o documento que regula o atendimento aos usuários e equipamentos de uma empresa, de forma remota ou presencial, com inventário coberto, prioridades, prazos de atendimento e mensalidade. É assinado entre a empresa atendida e a prestadora de suporte, para atendimento contínuo.

  • Tecnologia
  • DOCX editável
  • 7 páginas
  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços de suporte técnico de TI

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratante; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratada; celebram o presente contrato de prestação de serviços de suporte técnico de TI, que se rege pelas cláusulas a seguir e pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela Contratada, de serviços de suporte técnico em tecnologia da informação aos usuários e aos equipamentos da Contratante relacionados no Anexo I, de forma remota e presencial.

1.2. Os serviços compreendem: atendimento a dúvidas e falhas dos usuários; instalação e configuração de sistemas operacionais e de programas licenciados; configuração de contas de e-mail e de impressoras; manutenção da rede local e da rede sem fio; gestão de contas de usuários e de permissões de acesso; verificação das rotinas de cópia de segurança; e visitas preventivas.

1.3. Projetos de infraestrutura, como implantação de servidores, mudança de endereço, instalação de cabeamento e troca do parque de equipamentos, não fazem parte da mensalidade e serão orçados à parte.

Cláusula 2ª – Do inventário de equipamentos e dos usuários atendidos

2.1. O Anexo I contém a lista dos equipamentos cobertos, com tipo, marca, modelo, número de série e local de instalação, a lista de usuários atendidos e os endereços em que haverá atendimento presencial.

2.2. A Contratada atualizará o inventário a cada [número] meses e o submeterá à aprovação da Contratante. A inclusão de mais de [número] equipamentos ou usuários altera a mensalidade conforme a tabela do Anexo III.

2.3. A Contratada poderá recusar a inclusão de equipamento sem suporte do fabricante ou sem condições de funcionamento, informando o motivo por escrito.

Quando usar este modelo

  • Empresa sem equipe interna de TI que precisa de atendimento para computadores, impressoras, rede e contas de e-mail.
  • Escritório com filiais que combina atendimento remoto diário com visitas presenciais programadas.
  • Substituição de atendimento avulso por mensalidade fixa com prazos de atendimento definidos.
  • Complemento de uma equipe interna de TI em horários ou locais que ela não atende.

Pontos de atenção

  • Anexe o inventário de equipamentos e a lista de usuários atendidos. Equipamentos fora do inventário, aparelhos pessoais e conserto de hardware em laboratório devem constar como não cobertos ou ter preço próprio.
  • Diferencie o atendimento remoto do presencial: quantas visitas estão incluídas, em quais endereços e quem paga o deslocamento para outras cidades.
  • Defina níveis de prioridade com prazo para iniciar o atendimento. O prazo deve ser contado a partir do registro do chamado no canal oficial, dentro do horário contratado.
  • Peças, componentes e licenças de software são comprados pela contratante. A prestadora não deve instalar programa sem licença, conforme a Lei 9.609/1998.
  • O acesso remoto e as senhas de administrador dão à prestadora acesso a dados pessoais. Regule quem guarda as senhas, como os acessos são registrados e como são encerrados no fim do contrato.
  • Técnicos que trabalham no local da contratante devem receber ordens da prestadora. Pedidos feitos diretamente ao técnico, fora dos canais do contrato, aumentam o risco de reconhecimento de vínculo empregatício.

Base legal

Este modelo é uma referência geral. Revise o texto com um advogado e ajuste as cláusulas ao seu caso antes de assinar.

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