Modelo de contrato de prestação de serviços de manutenção e evolução de sistemas

O contrato de prestação de serviços de manutenção e evolução de sistemas é o documento que regula a correção de falhas e o desenvolvimento de melhorias em um sistema já em uso, com banco de horas mensal, prazos de atendimento e regras de implantação. É assinado entre a empresa titular do sistema e a prestadora de manutenção.

  • Tecnologia
  • DOCX editável
  • 7 páginas
  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços de manutenção e evolução de sistemas

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratante; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratada; celebram o presente contrato de prestação de serviços de manutenção e evolução de sistemas, que se rege pelas cláusulas a seguir e pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela Contratada, de serviços de manutenção e evolução dos sistemas da Contratante relacionados no Anexo I, que integra este contrato.

1.2. O Anexo I identifica, para cada sistema, a linguagem e os componentes principais, o ambiente em que está instalado, o repositório do código-fonte e a documentação existente.

1.3. A Contratante declara possuir os direitos sobre os sistemas do Anexo I ou autorização do titular para que sejam modificados por terceiros.

1.4. Antes de iniciar os atendimentos, a Contratada fará avaliação inicial dos sistemas, em até [número] dias, e informará por escrito os riscos e as falhas preexistentes encontrados.

Cláusula 2ª – Das modalidades de manutenção

2.1. Manutenção corretiva: correção de falhas que façam o sistema funcionar em desacordo com sua documentação ou com o comportamento que apresentava antes da falha.

2.2. Manutenção preventiva: atualização de bibliotecas, componentes e versões de linguagem, análise de registros de erro e ajustes para evitar falhas conhecidas.

2.3. Manutenção adaptativa: ajustes necessários em razão de mudança de legislação, de sistema operacional, de banco de dados ou de serviço de terceiro integrado ao sistema.

2.4. Manutenção evolutiva: criação de funcionalidades novas ou alteração de regras de negócio solicitadas pela Contratante.

Quando usar este modelo

  • Manutenção de um sistema desenvolvido sob medida, após o fim da garantia do contrato de desenvolvimento.
  • Troca da empresa que mantém o sistema, com transferência do código e da documentação para a nova prestadora.
  • Necessidade contínua de correções e pequenas melhorias, com pagamento mensal fixo por um número de horas.
  • Sistema necessário à operação da empresa que exige prazos de atendimento definidos para falhas em produção.

Pontos de atenção

  • Separe a manutenção corretiva, que corrige falhas, da manutenção evolutiva, que cria funcionalidades novas. Defina se as duas consomem o mesmo banco de horas ou se a corretiva está coberta pela mensalidade.
  • Defina o que acontece com as horas não usadas no mês, se acumulam por período limitado ou se expiram, e o valor da hora que exceder o banco.
  • Os prazos de atendimento devem ser fixados por nível de gravidade e contados no horário de atendimento contratado. Diferencie o prazo para iniciar o atendimento do prazo para solucionar ou contornar a falha.
  • Se o sistema foi desenvolvido por outra empresa, confirme que a contratante tem os direitos sobre o código e autorização para que terceiros o modifiquem.
  • Pela Lei 9.609/1998, as derivações de um programa pertencem a quem as fez, salvo estipulação contratual em contrário. Deixe expresso que as alterações feitas pela prestadora pertencem à contratante.
  • Inclua regras de transição para o encerramento: entrega do código atualizado, da documentação e das credenciais, e repasse de conhecimento para a nova equipe.

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