Contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratante; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratada; celebram o presente contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software, que se rege pelas cláusulas a seguir e pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela Contratada, de serviços de desenvolvimento do software denominado [nome do sistema], com as funcionalidades descritas no documento de especificação de requisitos (Anexo I), que integra este contrato.
1.2. Os serviços compreendem análise de requisitos, definição da arquitetura, programação, testes, documentação técnica, instalação no ambiente indicado pela Contratante e correção de defeitos durante o período de garantia.
1.3. Não fazem parte do objeto, salvo previsão expressa no Anexo I: aquisição de licenças de software de terceiros, contratação de infraestrutura de hospedagem, migração de dados de sistemas anteriores, suporte operacional após o período de garantia e manutenção evolutiva.
Cláusula 2ª – Da especificação e das alterações de escopo
2.1. O Anexo I descreve as funcionalidades, as regras de negócio, os requisitos não funcionais, como desempenho, segurança e navegadores ou sistemas operacionais suportados, e as integrações com outros sistemas.
2.2. Qualquer alteração de escopo será formalizada por solicitação de mudança escrita, com a descrição da alteração, a estimativa de horas, o valor adicional e o impacto no cronograma. A Contratada só executará a alteração após aprovação escrita da Contratante.
2.3. As alterações aprovadas serão cobradas pelo valor de [valor em reais] por hora técnica, salvo outro valor fixado na própria solicitação de mudança.
2.4. Requisitos que não estejam descritos no Anexo I nem aprovados por solicitação de mudança não podem ser exigidos como parte do escopo original.
Cláusula 3ª – Do cronograma e das entregas
3.1. O desenvolvimento será executado nas etapas e nos prazos do cronograma (Anexo II). Cada etapa termina com a entrega de uma versão funcional do software no ambiente de homologação.
3.2. Cada entrega será acompanhada de notas de versão com a lista de funcionalidades concluídas, os defeitos conhecidos e as instruções de teste.
3.3. Os prazos do cronograma ficam suspensos enquanto a Contratante não fornecer informações, acessos, aprovações ou materiais necessários à etapa em andamento, pelo número de dias correspondente ao atraso.
3.4. O código-fonte será mantido em repositório com controle de versão de titularidade da Contratante, ao qual a Contratada terá acesso durante a vigência deste contrato.
Cláusula 4ª – Dos testes de aceitação
4.1. A Contratante terá [número] dias úteis, contados do recebimento de cada entrega, para executar os testes de aceitação com base nos critérios definidos no Anexo I.
4.2. Os defeitos encontrados serão registrados por escrito, com a descrição do comportamento esperado, do comportamento observado e dos passos para reproduzi-lo, e classificados como impeditivos, quando impedem o uso de funcionalidade essencial sem alternativa de contorno, ou não impeditivos, nos demais casos.
4.3. A Contratada corrigirá os defeitos impeditivos em até [número] dias úteis e apresentará nova versão para teste, o que reabre o prazo do item 4.1 apenas para os pontos corrigidos.
4.4. A entrega será considerada aceita quando a Contratante assinar o termo de aceite ou quando o prazo do item 4.1 terminar sem registro de defeito impeditivo. Defeitos não impeditivos não impedem o aceite e serão corrigidos na etapa seguinte ou no período de garantia.
4.5. O aceite final ocorrerá após a última etapa, com a instalação do software no ambiente de produção e a entrega da documentação prevista no item 8.3.
Cláusula 5ª – Do preço e da forma de pagamento
5.1. Pelos serviços, a Contratante pagará à Contratada o valor total de [valor em reais], dividido da seguinte forma: [percentual]% na assinatura deste contrato e o saldo em parcelas vinculadas ao aceite de cada etapa do Anexo II.