Modelo de contrato de prestação de serviços de implantação de software

O contrato de prestação de serviços de implantação de software é o documento que regula a configuração de um sistema pronto, como ERP ou CRM, na operação da empresa, com migração de dados, integrações, treinamento, entrada em produção e operação assistida. É assinado entre a empresa usuária do sistema e a implantadora.

  • Tecnologia
  • DOCX editável
  • 7 páginas
  • 18 cláusulas
Ver prévia

Prévia do modelo

Contrato de prestação de serviços de implantação de software

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratante; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada Contratada; celebram o presente contrato de prestação de serviços de implantação de software, que se rege pelas cláusulas a seguir e pelos arts. 593 a 609 do Código Civil.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela Contratada, de serviços de implantação do software [nome do software], licenciado por [nome do licenciante], nos módulos e nas unidades da Contratante indicados no Anexo I.

1.2. Os serviços compreendem levantamento e desenho dos processos, parametrização, migração de dados, integrações previstas no Anexo I, testes, treinamento, apoio à entrada em produção e operação assistida.

1.3. Não fazem parte do objeto a licença de uso do software, a infraestrutura ou a hospedagem, as customizações não previstas no Anexo I e o suporte após o período de operação assistida.

Cláusula 2ª – Do software e das licenças de terceiros

2.1. A licença de uso do software é objeto de contrato próprio entre a Contratante e o licenciante, nos termos do art. 9º da Lei 9.609/1998, e a Contratada não é parte nesse contrato, salvo se atuar como revendedora, conforme indicado no Anexo I.

2.2. A Contratante manterá as licenças em vigor e em quantidade suficiente para os usuários previstos. A falta de licenças suspende os prazos deste contrato.

2.3. A Contratada não responde por defeitos do software do licenciante, por seus prazos de correção ou pela descontinuação de versões, mas registrará os chamados junto ao licenciante e acompanhará o seu andamento.

Quando usar este modelo

  • Implantação de sistema de gestão empresarial (ERP), de relacionamento com clientes (CRM) ou de folha de pagamento licenciado por um fabricante.
  • Troca de sistema, com migração de cadastros, saldos e históricos do sistema anterior.
  • Projeto de implantação conduzido por empresa parceira credenciada pelo fabricante do software.
  • Implantação de módulos adicionais em sistema que a empresa já utiliza.

Pontos de atenção

  • A licença de uso do software normalmente é contratada com o fabricante, em contrato separado, conforme o art. 9º da Lei 9.609/1998. Identifique o licenciante e deixe expresso que a implantadora não responde pelas condições dessa licença, salvo se também for a revendedora.
  • Na migração de dados, a contratante responde pela qualidade dos dados de origem e pela limpeza dos cadastros. Defina quais dados serão migrados, quantas cargas de teste serão feitas e quem valida o resultado.
  • Defina critérios objetivos para autorizar a entrada em produção, como testes integrados aprovados, saldos conferidos e usuários treinados, e o termo de aceite que encerra a implantação.
  • A disponibilidade dos usuários-chave da contratante é condição para cumprir o cronograma. Indique as horas semanais de dedicação esperadas.
  • Customizações e integrações não previstas aumentam prazo e custo. Trate-as por solicitação de mudança com orçamento próprio.

Quer saber mais?
Fale com nosso time!

Agende uma demonstração personalizada e veja como podemos simplificar a forma como você gerencie seus contratos.

Solicitar demonstração