Modelo de contrato de prestação de serviços de instalação e manutenção de ar-condicionado

O contrato de prestação de serviços de instalação e manutenção de ar-condicionado regula a instalação de aparelhos split, multi-split ou VRF e a manutenção preventiva e corretiva desses sistemas. É assinado pelo cliente e pela empresa ou técnico de refrigeração. Use em residências, escritórios, lojas, clínicas e edifícios com ambientes climatizados.

  • Construção, reforma e instalação
  • DOCX editável
  • 6 páginas
  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços de instalação e manutenção de ar-condicionado

[nome ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], representada, quando pessoa jurídica ou condomínio, por [nome do representante legal ou síndico], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de instalação e manutenção de ar-condicionado, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto, no imóvel situado em [endereço completo do imóvel], a prestação dos seguintes serviços pela CONTRATADA: [instalação dos equipamentos do Anexo I / manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do Anexo II / ambos].

1.2. O Anexo I indica, para cada equipamento a instalar, a marca, o modelo, a capacidade em BTU/h, a tensão, o local da unidade interna e da unidade externa e o comprimento estimado da tubulação. O Anexo II indica os equipamentos sob manutenção e a periodicidade das visitas.

Cláusula 2ª – Dos equipamentos e da garantia do fabricante

2.1. Os equipamentos serão fornecidos pela [CONTRATANTE / CONTRATADA]. Quando fornecidos pela CONTRATADA, serão novos, com nota fiscal em nome da CONTRATANTE e certificado de garantia do fabricante.

2.2. Antes da instalação, a CONTRATADA informará por escrito à CONTRATANTE as condições de garantia do fabricante relacionadas à instalação e à manutenção, como exigência de instalador credenciado e periodicidade mínima de manutenção.

2.3. Se a garantia do fabricante for recusada por erro de instalação ou de manutenção da CONTRATADA, ela arcará com o reparo ou a substituição do componente afetado.

Cláusula 3ª – Da instalação

Quando usar este modelo

  • Instalação de aparelhos split em residência ou apartamento, com passagem de tubulação e dreno.
  • Manutenção preventiva mensal ou trimestral dos aparelhos de escritório, loja ou clínica.
  • Edifícios de uso público e coletivo que precisam executar o PMOC dos sistemas de climatização.
  • Substituição de aparelhos antigos, com recolhimento do fluido refrigerante e destinação do equipamento retirado.

Pontos de atenção

  • A garantia do fabricante costuma depender da instalação conforme o manual e, em alguns casos, de instalador credenciado. Confira as condições antes de contratar e guarde o certificado de garantia.
  • Edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente devem ter Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), conforme a Lei 13.589/2018. O contrato deve dizer quem elabora o plano e quem é o responsável técnico.
  • O fluido refrigerante deve ser recolhido com equipamento próprio e não pode ser liberado na atmosfera. Exija o registro da quantidade recolhida e da carga aplicada.
  • Defina quem executa o circuito elétrico exclusivo do aparelho, conforme a ABNT NBR 5410, e onde fica a condensadora, respeitando as regras de fachada do condomínio.
  • Condensadoras instaladas em fachada exigem trabalho em altura feito por trabalhadores capacitados conforme a NR-35.

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