Modelo de contrato de prestação de serviços elétricos

O contrato de prestação de serviços elétricos regula a instalação, a reforma ou a manutenção de instalações elétricas de baixa tensão em residência, comércio ou empresa. É assinado pelo cliente e pelo eletricista ou empresa de instalações. Use quando houver troca de fiação, novo quadro de distribuição, aumento de carga ou criação de circuitos.

  • Construção, reforma e instalação
  • DOCX editável
  • 6 páginas
  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços elétricos

[nome ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços elétricos, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto e do escopo

1.1. O presente contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, dos serviços elétricos no imóvel situado em [endereço completo do imóvel], descritos no escopo técnico (Anexo I), que indica os circuitos, os pontos, o quadro de distribuição, as cargas previstas e os serviços excluídos.

1.2. Serviços não previstos no Anexo I somente serão executados após orçamento escrito da CONTRATADA aprovado pela CONTRATANTE, salvo medida emergencial necessária para eliminar risco imediato, que será comunicada no mesmo dia.

Cláusula 2ª – Da responsabilidade técnica

2.1. Os serviços serão executados sob a responsabilidade técnica de [nome do responsável técnico], com [número do registro no CREA ou no CRT].

2.2. Quando os serviços incluírem projeto, instalação com potência instalada superior a [número] kW, alteração do padrão de entrada ou pedido à distribuidora, o responsável técnico emitirá a ART, nos termos da Lei 6.496/1977, ou o documento de responsabilidade técnica exigido por seu conselho profissional, antes do início dos serviços, e entregará cópia à CONTRATANTE.

2.3. Somente trabalhadores capacitados e autorizados conforme a NR-10 executarão intervenções nas instalações elétricas.

Cláusula 3ª – Das normas técnicas

Quando usar este modelo

  • Troca de fiação e de quadro de distribuição em imóvel antigo.
  • Instalação de novos circuitos para chuveiro, forno, ar-condicionado ou carregador de veículo elétrico.
  • Adequação da instalação elétrica de loja, escritório ou galpão para aumento de carga junto à distribuidora.
  • Manutenção corretiva após curto-circuito, desarme frequente de disjuntores ou aquecimento de tomadas.

Pontos de atenção

  • Indique o responsável técnico e seu registro profissional. Projetos, instalações de maior porte e pedidos de aumento de carga exigem documento de responsabilidade técnica, como a ART de engenheiro registrado no CREA.
  • Use a ABNT NBR 5410 como norma de referência e liste os testes feitos antes da entrega, como continuidade do condutor de proteção, resistência de isolamento e funcionamento do dispositivo DR.
  • Cabos, disjuntores, tomadas e interruptores sem a certificação do Inmetro, quando ela é obrigatória, aumentam o risco de incêndio. Especifique marca e certificação dos materiais.
  • Quando o serviço atinge apenas parte da instalação, registre por escrito as falhas encontradas nas partes não reformadas. O eletricista deve informar o cliente sobre essas condições.
  • Trabalhos em eletricidade exigem desligamento, bloqueio e sinalização dos circuitos e trabalhadores capacitados conforme a NR-10.

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