Contrato de prestação de serviços elétricos
[nome ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços elétricos, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto e do escopo
1.1. O presente contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, dos serviços elétricos no imóvel situado em [endereço completo do imóvel], descritos no escopo técnico (Anexo I), que indica os circuitos, os pontos, o quadro de distribuição, as cargas previstas e os serviços excluídos.
1.2. Serviços não previstos no Anexo I somente serão executados após orçamento escrito da CONTRATADA aprovado pela CONTRATANTE, salvo medida emergencial necessária para eliminar risco imediato, que será comunicada no mesmo dia.
Cláusula 2ª – Da responsabilidade técnica
2.1. Os serviços serão executados sob a responsabilidade técnica de [nome do responsável técnico], com [número do registro no CREA ou no CRT].
2.2. Quando os serviços incluírem projeto, instalação com potência instalada superior a [número] kW, alteração do padrão de entrada ou pedido à distribuidora, o responsável técnico emitirá a ART, nos termos da Lei 6.496/1977, ou o documento de responsabilidade técnica exigido por seu conselho profissional, antes do início dos serviços, e entregará cópia à CONTRATANTE.
2.3. Somente trabalhadores capacitados e autorizados conforme a NR-10 executarão intervenções nas instalações elétricas.
Cláusula 3ª – Das normas técnicas
3.1. Os serviços seguirão a ABNT NBR 5410 como norma de referência para instalações elétricas de baixa tensão, as normas técnicas da distribuidora local e, quando o Anexo I incluir proteção contra descargas atmosféricas, a ABNT NBR 5419.
3.2. O dimensionamento dos condutores, a seleção dos disjuntores, o uso de dispositivo diferencial residual (DR), de dispositivo de proteção contra surtos (DPS) e o sistema de aterramento seguirão essas normas.
3.3. A CONTRATADA não executará solução em desacordo com as normas técnicas, ainda que solicitada pela CONTRATANTE, e registrará por escrito a recusa e o motivo.
Cláusula 4ª – Da instalação existente
4.1. Antes do início dos serviços, a CONTRATADA inspecionará a instalação existente nas partes relacionadas ao escopo e entregará relatório das não conformidades encontradas, como ausência de aterramento, condutores subdimensionados, emendas expostas ou falta de dispositivo DR.
4.2. As não conformidades encontradas fora do escopo serão corrigidas somente mediante orçamento aprovado. A CONTRATADA responde pela parte da instalação que executou ou alterou.
4.3. Se uma não conformidade fora do escopo impedir a execução segura do serviço contratado, a CONTRATADA suspenderá o serviço afetado e o prazo será prorrogado até a decisão da CONTRATANTE.
Cláusula 5ª – Dos materiais
5.1. Os materiais serão fornecidos pela [CONTRATANTE / CONTRATADA], conforme as marcas, os modelos e as especificações do Anexo I.
5.2. Os cabos, disjuntores, dispositivos DR e DPS, tomadas, interruptores e demais componentes terão certificação do Inmetro quando exigida e serão compatíveis com a tensão e a corrente do circuito.
5.3. A CONTRATADA conferirá os materiais fornecidos pela CONTRATANTE e recusará, com justificativa escrita, os que estiverem danificados, sem certificação exigida ou incompatíveis com o projeto.
Cláusula 6ª – Da segurança na execução
6.1. As intervenções serão feitas com os circuitos desligados, bloqueados, sinalizados e com verificação de ausência de tensão. Serviços em circuitos energizados somente serão feitos quando não houver alternativa técnica e com os procedimentos da NR-10.