Contrato de prestação de serviços hidráulicos
[nome ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], representada, quando pessoa jurídica ou condomínio, por [nome do representante legal ou síndico], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome ou razão social da contratada], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços hidráulicos, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto e do escopo
1.1. O presente contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, dos serviços hidráulicos no imóvel situado em [endereço completo do imóvel], descritos no Anexo I, que indica os pontos de água fria, água quente, esgoto e águas pluviais atendidos, o material e o diâmetro das tubulações, os equipamentos instalados e os serviços excluídos.
1.2. Não fazem parte do objeto as instalações de gás, a impermeabilização de lajes e áreas molhadas e os serviços em áreas comuns do condomínio, salvo se previstos no Anexo I.
Cláusula 2ª – Do diagnóstico e da localização de vazamentos
2.1. Quando o objeto incluir localização de vazamento, a CONTRATADA usará os métodos indicados no Anexo I, como teste de pressão por trecho, geofone, câmera de inspeção ou termografia, e entregará laudo com o ponto provável do vazamento, o método usado e a solução recomendada.
2.2. O valor do diagnóstico é o indicado no Anexo I e é devido ainda que a CONTRATANTE não contrate o reparo.
2.3. Se o reparo no ponto indicado no laudo não eliminar o vazamento por erro de diagnóstico da CONTRATADA, ela fará nova investigação e novo reparo sem custo adicional. Vazamentos em outros pontos, sem relação com o diagnosticado, serão orçados separadamente.
2.4. Se o laudo indicar que a origem do vazamento está em área comum ou em outra unidade, a CONTRATADA informará a CONTRATANTE, que comunicará o síndico ou o vizinho responsável.
Cláusula 3ª – Da abertura de paredes, pisos e forros e da recomposição
3.1. A CONTRATADA abrirá apenas as áreas necessárias ao serviço, no limite de [número] aberturas ou [número] metros quadrados previstos no Anexo I, e registrará com fotografias o estado de cada área antes da abertura.
3.2. Antes de abrir área revestida, a CONTRATADA verificará se a CONTRATANTE possui peças de reposição do mesmo revestimento. Se não houver peças e o modelo estiver fora de linha, a CONTRATADA informará por escrito antes da abertura, e a CONTRATANTE escolherá a alternativa de acabamento.
3.3. A recomposição incluirá [fechamento com argamassa / assentamento do revestimento / rejunte / pintura], conforme o Anexo I. Os revestimentos de reposição serão fornecidos pela CONTRATANTE.
3.4. As áreas abertas serão fechadas somente após o teste de estanqueidade da Cláusula 5ª.
Cláusula 4ª – Das normas técnicas e dos materiais
4.1. Os serviços seguirão as normas técnicas da ABNT aplicáveis, em especial a ABNT NBR 5626, para água fria e quente, e a ABNT NBR 8160, para esgoto sanitário, além das instruções dos fabricantes dos tubos, conexões e equipamentos.
4.2. Os materiais serão fornecidos pela [CONTRATANTE / CONTRATADA], conforme as marcas e especificações do Anexo I. A ligação entre materiais diferentes será feita com conexões de transição próprias.
4.3. A tubulação de água quente usará material compatível com a temperatura de trabalho indicada pelo fabricante do aquecedor.
Cláusula 5ª – Do teste de estanqueidade e da entrega
5.1. Antes do fechamento das paredes e pisos, a CONTRATADA fará teste de estanqueidade nas tubulações de água executadas, com pressão de ensaio de [número] kPa e duração de [número] minutos, conforme a norma técnica aplicável ao material, e teste de escoamento nas tubulações de esgoto e águas pluviais.
5.2. A CONTRATANTE poderá acompanhar os testes. O resultado será registrado com fotografias do manômetro e do trajeto das tubulações.
5.3. Na entrega, as partes assinarão termo com os serviços aceitos, o resultado dos testes, o trajeto das tubulações embutidas e as pendências, que a CONTRATADA corrigirá em até [número] dias.
Cláusula 6ª – Da interrupção do abastecimento e das regras do condomínio