Modelo de contrato de prestação de serviços de manutenção predial

O contrato de prestação de serviços de manutenção predial regula a manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de um edifício, como instalações elétricas e hidráulicas, bombas, portões e coberturas. É assinado pelo condomínio ou pela empresa proprietária do edifício e pela empresa de manutenção. Use em contratos mensais com plano de manutenção, relatórios e plantão.

  • Construção, reforma e instalação
  • DOCX editável
  • 6 páginas
  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços de manutenção predial

Condomínio [nome do condomínio], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representado por seu síndico, [nome do síndico], inscrito no CPF sob o nº [CPF], eleito na assembleia de [data da assembleia], doravante denominado CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de manutenção predial, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de manutenção preventiva e corretiva das áreas comuns e dos sistemas do edifício situado em [endereço completo do edifício], relacionados no inventário de sistemas e equipamentos (Anexo I), e de atendimento de plantão.

1.2. Integram este contrato o Anexo I, o plano de manutenção preventiva (Anexo II) e a tabela de preços de serviços e peças não incluídos no valor mensal (Anexo III).

1.3. A manutenção das unidades autônomas não faz parte do objeto e, se solicitada por condôminos, será contratada diretamente por eles.

Cláusula 2ª – Do plano de manutenção preventiva

2.1. A CONTRATADA executará o plano do Anexo II, elaborado com base na ABNT NBR 5674, no manual de uso, operação e manutenção do edifício e nos manuais dos fabricantes dos equipamentos, com as atividades, a periodicidade e o cronograma anual de cada sistema.

2.2. O plano abrangerá, conforme o Anexo I, instalações elétricas das áreas comuns, iluminação e iluminação de emergência, bombas de recalque e de drenagem, reservatórios, registros e válvulas, portões automáticos, interfones, calhas, coberturas e ralos.

2.3. A CONTRATADA proporá por escrito a revisão do plano a cada 12 (doze) meses ou quando houver novo equipamento, mudança de uso ou recomendação técnica.

Quando usar este modelo

  • Condomínios residenciais ou comerciais que contratam empresa para a manutenção mensal das áreas comuns.
  • Empresas com sede própria, galpão ou loja que precisam de plano de manutenção preventiva.
  • Edifícios que precisam de plantão para emergências como vazamento, falta de energia ou portão travado.
  • Condomínios que querem substituir chamados avulsos por um plano com cronograma e relatório mensal.

Pontos de atenção

  • Anexe o plano de manutenção preventiva com sistemas, atividades e periodicidade. A ABNT NBR 5674 e o manual de uso, operação e manutenção do edifício servem de referência.
  • Elevadores, sistemas de combate a incêndio, SPDA e limpeza de reservatórios costumam exigir empresas especializadas e documentos próprios. Diga no contrato se estão incluídos ou excluídos.
  • Defina o valor máximo de peças e serviços que o síndico pode aprovar e o que depende de assembleia, conforme a convenção do condomínio.
  • Na terceirização, o contratante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas dos empregados da prestadora referentes ao período do contrato, conforme a Lei 6.019/1974. Exija comprovantes mensais de salários e recolhimentos.
  • Fixe tempos de atendimento por prioridade e o horário do plantão. Sem esses números, não há base para cobrar o atraso no atendimento.

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