Modelo de contrato de prestação de serviços de reforma residencial

O contrato de prestação de serviços de reforma residencial define a obra a ser executada em casa ou apartamento, quem compra os materiais, o preço, o cronograma e a garantia. É assinado pelo proprietário ou morador e pela empresa ou profissional que executa a reforma. Use antes de iniciar qualquer reforma com demolição, instalação ou acabamento.

  • Construção, reforma e instalação
  • DOCX editável
  • 7 páginas
  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços de reforma residencial

[nome completo da contratante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de reforma residencial, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, da reforma do imóvel situado em [endereço completo do imóvel], [unidade e bloco, se houver], conforme o memorial descritivo (Anexo I), o orçamento discriminado (Anexo II) e o cronograma físico-financeiro (Anexo III).

1.2. O memorial descritivo indica os ambientes reformados, os serviços de demolição, instalação e acabamento, as especificações dos materiais e os serviços expressamente excluídos.

1.3. Os anexos integram este contrato. Em caso de divergência, prevalece este contrato e, entre os anexos, o Anexo I.

Cláusula 2ª – Do regime de execução e dos materiais

2.1. A reforma será executada no regime a seguir, nos termos dos arts. 610 a 626 do Código Civil: [empreitada de mão de obra e materiais / empreitada somente de mão de obra / regime misto, com a divisão de materiais indicada no Anexo I].

2.2. Quando a CONTRATADA fornecer os materiais, ela os adquirirá conforme as marcas, os modelos e as quantidades do Anexo I, entregará as notas fiscais à CONTRATANTE e responderá pelos riscos sobre eles até a entrega da obra.

2.3. Quando a CONTRATANTE fornecer os materiais, a CONTRATADA entregará a lista de quantitativos com antecedência mínima de [número] dias da data de uso prevista no cronograma, conferirá os materiais no recebimento e comunicará por escrito qualquer defeito, divergência de especificação ou quantidade insuficiente.

Quando usar este modelo

  • Reforma de cozinha, banheiro ou área de serviço com troca de revestimentos, louças e instalações.
  • Reforma de apartamento em condomínio que exige plano de reforma apresentado ao síndico antes do início.
  • Obras em que o executor fornece mão de obra e materiais por preço global, no regime de empreitada.
  • Reformas em que o morador compra os materiais e contrata apenas a mão de obra.
  • Alterações de layout com remoção de paredes, que exigem avaliação de responsável técnico.

Pontos de atenção

  • Defina no memorial descritivo quem compra cada material. Na empreitada com fornecimento de materiais, os riscos sobre eles correm por conta do executor até a entrega da obra, conforme o Código Civil.
  • Reforma que altera estrutura, vedações, instalações de gás ou sistemas da edificação exige responsável técnico com ART ou RRT e, em condomínio, plano de reforma apresentado ao síndico conforme a ABNT NBR 16280.
  • Os horários de obra e de ruído são definidos pelo regulamento interno do condomínio e pela legislação municipal. Inclua essas regras no contrato e indique quem paga multas aplicadas pelo condomínio.
  • O entulho deve ser retirado por empresa de caçambas licenciada ou por transportador autorizado pelo município. O contrato deve indicar quem contrata e paga a remoção.
  • Serviços adicionais só devem ser executados com orçamento escrito aprovado pelo contratante. Pelo Código Civil, o empreiteiro não pode exigir acréscimo de preço por modificação que não resulte de instrução escrita do dono da obra.
  • Quando o contratante é pessoa física e a reforma é para uso próprio, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor: o orçamento aprovado obriga o executor, e cláusulas que excluam a responsabilidade por vícios são nulas.

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