Modelo de contrato de prestação de serviços de projeto de arquitetura

O contrato de prestação de serviços de projeto de arquitetura regula a elaboração do projeto de uma construção, reforma ou interiores, dividida em etapas com entregas, revisões e aprovações. É assinado pelo cliente e pelo arquiteto ou escritório de arquitetura. Use antes de iniciar o levantamento e o estudo preliminar.

  • Construção, reforma e instalação
  • DOCX editável
  • 6 páginas
  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços de projeto de arquitetura

[nome ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome do arquiteto ou razão social do escritório], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo sob o nº [número do registro no CAU], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de projeto de arquitetura, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a elaboração, pela CONTRATADA, do projeto de arquitetura de [construção nova / reforma / interiores] do imóvel situado em [endereço completo do imóvel], com área aproximada de [número] metros quadrados, conforme o programa de necessidades (Anexo I) e as etapas e entregas (Anexo II).

1.2. Os serviços não descritos no Anexo II, como projetos complementares, maquete física, orçamento detalhado da obra e direção de obra, não fazem parte do objeto.

Cláusula 2ª – Da responsabilidade técnica e do RRT

2.1. O responsável técnico pelo projeto é [nome do arquiteto responsável], arquiteto e urbanista registrado no CAU sob o nº [número do registro no CAU].

2.2. A CONTRATADA emitirá o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de cada atividade contratada, nos termos da Lei 12.378/2010, e entregará cópia à CONTRATANTE.

2.3. O projeto observará a legislação urbanística e o código de obras do município, as normas técnicas da ABNT aplicáveis, inclusive as de acessibilidade quando exigidas, e a convenção do condomínio, quando houver.

Cláusula 3ª – Das informações e documentos da contratante

3.1. A CONTRATANTE entregará, em até [número] dias da assinatura, a matrícula do imóvel, o carnê do IPTU, as plantas existentes, a convenção e o regulamento do condomínio, quando houver, e o orçamento disponível para a obra.

Quando usar este modelo

  • Projeto de casa nova, do estudo preliminar ao projeto executivo.
  • Projeto de reforma com alteração de área ou de layout que precisa de aprovação na prefeitura.
  • Projeto de interiores de apartamento, loja, consultório ou escritório.
  • Contratação de projeto com acompanhamento da obra por visitas técnicas.

Pontos de atenção

  • Confirme o registro do arquiteto no CAU e exija o RRT de cada atividade contratada, conforme a Lei 12.378/2010.
  • Divida o projeto em etapas, como levantamento, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal e projeto executivo, e defina quantas revisões cada etapa inclui.
  • O prazo de análise da prefeitura não depende do arquiteto. Separe o prazo de elaboração do projeto do prazo de aprovação e indique quem paga as taxas municipais.
  • O projeto é obra protegida pela Lei 9.610/1998. Defina se o cliente pode executá-lo uma única vez, no endereço contratado. Pelo Código Civil, alterações no projeto aprovado dependem da anuência do autor, salvo nas hipóteses previstas em lei.
  • Projetos complementares, como estrutural, elétrico e hidráulico, são feitos por outros profissionais. Indique quem os contrata e quem faz a compatibilização.
  • Acompanhamento de obra por visitas não equivale a direção ou execução da obra. Escreva qual dessas atividades está contratada.

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