Contrato de prestação de serviços de projeto de arquitetura
[nome ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome do arquiteto ou razão social do escritório], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo sob o nº [número do registro no CAU], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de projeto de arquitetura, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a elaboração, pela CONTRATADA, do projeto de arquitetura de [construção nova / reforma / interiores] do imóvel situado em [endereço completo do imóvel], com área aproximada de [número] metros quadrados, conforme o programa de necessidades (Anexo I) e as etapas e entregas (Anexo II).
1.2. Os serviços não descritos no Anexo II, como projetos complementares, maquete física, orçamento detalhado da obra e direção de obra, não fazem parte do objeto.
Cláusula 2ª – Da responsabilidade técnica e do RRT
2.1. O responsável técnico pelo projeto é [nome do arquiteto responsável], arquiteto e urbanista registrado no CAU sob o nº [número do registro no CAU].
2.2. A CONTRATADA emitirá o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de cada atividade contratada, nos termos da Lei 12.378/2010, e entregará cópia à CONTRATANTE.
2.3. O projeto observará a legislação urbanística e o código de obras do município, as normas técnicas da ABNT aplicáveis, inclusive as de acessibilidade quando exigidas, e a convenção do condomínio, quando houver.
Cláusula 3ª – Das informações e documentos da contratante
3.1. A CONTRATANTE entregará, em até [número] dias da assinatura, a matrícula do imóvel, o carnê do IPTU, as plantas existentes, a convenção e o regulamento do condomínio, quando houver, e o orçamento disponível para a obra.