Contrato de prestação de serviços de instalação de energia solar
[nome ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], titular da unidade consumidora nº [número da unidade consumidora] da distribuidora [nome da distribuidora], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de instalação de energia solar, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a elaboração do projeto, o fornecimento dos equipamentos, a instalação e o comissionamento, pela CONTRATADA, de sistema fotovoltaico conectado à rede, com potência de [número] kWp, no imóvel situado em [endereço completo do imóvel], e o acompanhamento do pedido de conexão à distribuidora.
1.2. Integram este contrato a especificação dos equipamentos (Anexo I), a simulação de geração (Anexo II) e o cronograma (Anexo III).
1.3. Não fazem parte do objeto, salvo previsão no Anexo I: reforço da estrutura do telhado, troca de telhas danificadas antes da instalação, adequação do padrão de entrada e obras na rede da distribuidora.
Cláusula 2ª – Da especificação dos equipamentos
2.1. O Anexo I indica a marca, o modelo, a potência e a quantidade dos módulos fotovoltaicos, a marca, o modelo e a potência dos inversores ou microinversores, o tipo e o material da estrutura de fixação, os dispositivos de proteção, os cabos e os conectores.
2.2. Os equipamentos serão novos, com nota fiscal em nome da CONTRATANTE, certificados de garantia dos fabricantes e registro no Inmetro quando exigido.
2.3. A substituição de qualquer equipamento do Anexo I, inclusive por indisponibilidade no mercado, somente ocorrerá por item de especificação igual ou superior e com aprovação escrita da CONTRATANTE.
Cláusula 3ª – Da vistoria técnica, do projeto e da responsabilidade técnica
3.1. Antes do projeto, a CONTRATADA fará vistoria no imóvel para verificar o tipo e o estado do telhado ou da área de instalação, a orientação, o sombreamento e o padrão de entrada, e informará por escrito qualquer condição que exija adequação.
3.2. A CONTRATADA avaliará a capacidade da estrutura de suportar o peso do sistema. Se for necessário reforço ou laudo estrutural, informará a CONTRATANTE antes da compra dos equipamentos, com orçamento separado.
3.3. O projeto seguirá as normas técnicas da ABNT aplicáveis, inclusive a ABNT NBR 5410, e as normas técnicas da distribuidora local, e terá como responsável técnico [nome do responsável técnico], com [número do registro no CREA ou no CRT], que emitirá a ART, nos termos da Lei 6.496/1977, ou o documento de responsabilidade técnica exigido por seu conselho profissional.
Cláusula 4ª – Da conexão à rede e da homologação na distribuidora
4.1. A CONTRATADA preparará a documentação e apresentará à distribuidora, em nome da CONTRATANTE e mediante procuração, o pedido de conexão do sistema, e acompanhará o processo até a vistoria e a liberação para operação.
4.2. Os prazos de análise, vistoria e troca do medidor pela distribuidora seguem a regulamentação da Aneel e não integram os prazos da CONTRATADA, que atenderá às exigências da distribuidora em até [número] dias úteis.
4.3. O sistema somente será colocado em operação em paralelo com a rede após a autorização da distribuidora.
4.4. Se a distribuidora exigir obras na rede ou adequação do padrão de entrada, a CONTRATADA informará a CONTRATANTE, e os custos correspondentes serão pagos pela CONTRATANTE, salvo se decorrerem de erro do projeto.
Cláusula 5ª – Da instalação e do comissionamento
5.1. A instalação seguirá o projeto, os manuais dos fabricantes e as normas técnicas. As furações e fixações no telhado serão vedadas com material adequado ao tipo de cobertura.