Modelo de contrato de prestação de serviços de instalação de energia solar

O contrato de prestação de serviços de instalação de energia solar regula o projeto, o fornecimento e a instalação de um sistema fotovoltaico conectado à rede e o pedido de conexão à distribuidora. É assinado pelo titular da unidade consumidora e pela empresa integradora. Use em sistemas de microgeração e minigeração distribuída em residências, comércios e empresas.

  • Construção, reforma e instalação
  • DOCX editável
  • 7 páginas
  • 17 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços de instalação de energia solar

[nome ou razão social da contratante], inscrita no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo], representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], titular da unidade consumidora nº [número da unidade consumidora] da distribuidora [nome da distribuidora], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de instalação de energia solar, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a elaboração do projeto, o fornecimento dos equipamentos, a instalação e o comissionamento, pela CONTRATADA, de sistema fotovoltaico conectado à rede, com potência de [número] kWp, no imóvel situado em [endereço completo do imóvel], e o acompanhamento do pedido de conexão à distribuidora.

1.2. Integram este contrato a especificação dos equipamentos (Anexo I), a simulação de geração (Anexo II) e o cronograma (Anexo III).

1.3. Não fazem parte do objeto, salvo previsão no Anexo I: reforço da estrutura do telhado, troca de telhas danificadas antes da instalação, adequação do padrão de entrada e obras na rede da distribuidora.

Cláusula 2ª – Da especificação dos equipamentos

2.1. O Anexo I indica a marca, o modelo, a potência e a quantidade dos módulos fotovoltaicos, a marca, o modelo e a potência dos inversores ou microinversores, o tipo e o material da estrutura de fixação, os dispositivos de proteção, os cabos e os conectores.

2.2. Os equipamentos serão novos, com nota fiscal em nome da CONTRATANTE, certificados de garantia dos fabricantes e registro no Inmetro quando exigido.

Quando usar este modelo

  • Instalação de sistema fotovoltaico no telhado de casa ou de imóvel comercial.
  • Sistemas em solo ou em estrutura de garagem para empresas e propriedades rurais.
  • Contratação completa, com projeto, equipamentos, instalação e pedido de conexão à distribuidora.
  • Ampliação de sistema existente com novos módulos ou troca de inversor.

Pontos de atenção

  • Especifique marca, modelo, potência e quantidade de módulos e inversores. A troca por equipamento equivalente só deve ocorrer com aprovação escrita do cliente.
  • A geração informada na proposta é uma estimativa calculada com dados de irradiação e premissas de orientação, inclinação, sombreamento e perdas. Anexe a simulação com as premissas usadas.
  • A conexão à rede depende de aprovação da distribuidora, que segue prazos próprios definidos pela regulamentação da Aneel. Separe o prazo da instalação do prazo da distribuidora.
  • As regras de compensação de energia e de cobrança de componentes tarifárias sobre a energia compensada estão na Lei 14.300/2022 e afetam a economia na conta de luz. A estimativa de economia deve considerar essas regras.
  • Verifique se o telhado suporta o peso do sistema e defina quem responde por infiltrações causadas pelas furações e fixações.
  • O projeto e a instalação exigem responsável técnico habilitado, com ART ou documento equivalente do seu conselho profissional.

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