Modelo de contrato de prestação de serviços de assessoria de imprensa

O contrato de assessoria de imprensa regula o relacionamento de uma empresa com jornalistas e veículos de comunicação por meio de agência ou assessor, com envio de releases, sugestão de pautas e agendamento de entrevistas. É assinado pela empresa assessorada e pela contratada. Use quando for preciso definir porta-vozes, aprovações, relatórios e a ausência de garantia de publicação.

  • Marketing e comunicação
  • DOCX editável
  • 5 páginas
  • 17 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços de assessoria de imprensa

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de assessoria de imprensa, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de assessoria de imprensa à CONTRATANTE, compreendendo o relacionamento com jornalistas e veículos de comunicação para divulgação de informações da CONTRATANTE, conforme o Anexo I.

1.2. Integram este contrato o Anexo I (Escopo, entregas mensais e veículos prioritários) e o Anexo II (Porta-vozes e temas autorizados).

Cláusula 2ª – Do escopo

2.1. Os serviços compreendem: plano de comunicação com a imprensa; redação e envio de até [número] releases por mês; sugestão de pautas a jornalistas; agendamento e acompanhamento de entrevistas; atendimento às solicitações de jornalistas; monitoramento das publicações (clipping); e relatório mensal.

2.2. Estão excluídos do escopo, salvo previsão no Anexo I: compra de espaço publicitário ou de conteúdo patrocinado, gestão de redes sociais, organização de eventos, produção de fotografias e vídeos e treinamento de porta-vozes.

Cláusula 3ª – Da inexistência de garantia de publicação

3.1. A decisão de publicar, o enfoque, o título, a data e a extensão das matérias cabem exclusivamente aos veículos e aos jornalistas. A CONTRATADA não garante número de matérias, publicação em veículos determinados nem conteúdo favorável à CONTRATANTE.

Quando usar este modelo

  • Empresa que quer divulgar lançamentos, resultados, pesquisas ou opiniões de seus executivos na imprensa.
  • Contratação de agência de comunicação com remuneração mensal fixa para relacionamento contínuo com jornalistas.
  • Projetos pontuais de divulgação, como inauguração, evento ou lançamento de produto.
  • Empresas que precisam de apoio para responder à imprensa em situações de crise.

Pontos de atenção

  • A publicação de matérias depende da decisão editorial de cada veículo. O contrato não deve prometer número de matérias, veículos determinados ou enfoque favorável.
  • Indique por escrito quem são os porta-vozes autorizados a falar com a imprensa e em quais temas. Declarações de pessoas não autorizadas podem divulgar informações sem aprovação.
  • Todo release e toda resposta a jornalista devem ser aprovados pela empresa antes do envio, com conferência de números e datas.
  • Defina a titularidade do mailing. A lista de contatos de jornalistas costuma ser base da agência e contém dados pessoais sujeitos à LGPD.
  • Espaço pago em veículo, como publieditorial, é publicidade e deve ser identificado como tal. Ele não integra o serviço de assessoria de imprensa, salvo previsão expressa.

Base legal

Este modelo é uma referência geral. Revise o texto com um advogado e ajuste as cláusulas ao seu caso antes de assinar.

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