Contrato de prestação de serviços de assessoria de imprensa
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de assessoria de imprensa, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de assessoria de imprensa à CONTRATANTE, compreendendo o relacionamento com jornalistas e veículos de comunicação para divulgação de informações da CONTRATANTE, conforme o Anexo I.
1.2. Integram este contrato o Anexo I (Escopo, entregas mensais e veículos prioritários) e o Anexo II (Porta-vozes e temas autorizados).
Cláusula 2ª – Do escopo
2.1. Os serviços compreendem: plano de comunicação com a imprensa; redação e envio de até [número] releases por mês; sugestão de pautas a jornalistas; agendamento e acompanhamento de entrevistas; atendimento às solicitações de jornalistas; monitoramento das publicações (clipping); e relatório mensal.
2.2. Estão excluídos do escopo, salvo previsão no Anexo I: compra de espaço publicitário ou de conteúdo patrocinado, gestão de redes sociais, organização de eventos, produção de fotografias e vídeos e treinamento de porta-vozes.
Cláusula 3ª – Da inexistência de garantia de publicação
3.1. A decisão de publicar, o enfoque, o título, a data e a extensão das matérias cabem exclusivamente aos veículos e aos jornalistas. A CONTRATADA não garante número de matérias, publicação em veículos determinados nem conteúdo favorável à CONTRATANTE.
3.2. A CONTRATADA não oferecerá pagamento, presente ou vantagem a jornalistas em troca de publicação.
3.3. Conteúdo veiculado mediante pagamento ao veículo constitui publicidade, deve ser identificado como tal e somente será contratado por decisão expressa e às custas da CONTRATANTE.
Cláusula 4ª – Dos porta-vozes
4.1. O Anexo II indicará os porta-vozes autorizados a falar em nome da CONTRATANTE e os temas que cada um pode abordar. Somente essas pessoas serão indicadas pela CONTRATADA para entrevistas.
4.2. A CONTRATANTE garantirá a disponibilidade dos porta-vozes para as entrevistas agendadas e informará com antecedência os períodos em que estarão indisponíveis.
4.3. A CONTRATADA preparará os porta-vozes antes de cada entrevista, com informações sobre o veículo, o jornalista, o tema e as perguntas prováveis, e acompanhará as entrevistas quando solicitado.
4.4. As declarações dos porta-vozes são de responsabilidade da CONTRATANTE.
Cláusula 5ª – Da aprovação dos materiais
5.1. Releases, notas, artigos e respostas escritas a jornalistas somente serão enviados após aprovação escrita da CONTRATANTE, que confirmará a exatidão de números, datas, nomes e demais informações.
5.2. A CONTRATANTE responderá às solicitações de aprovação no prazo indicado pela CONTRATADA, compatível com o prazo informado pelo jornalista. A falta de resposta no prazo implica a não participação da CONTRATANTE na matéria.
5.3. Informações divulgadas sob embargo serão enviadas somente aos jornalistas que aceitarem a data de divulgação indicada pela CONTRATANTE.
Cláusula 6ª – Do mailing de imprensa
6.1. O mailing, entendido como a lista de contatos de jornalistas e veículos utilizada pela CONTRATADA, é base de dados da CONTRATADA, formada e mantida por ela, que responde por sua atualização e por sua conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), na condição de controladora.
6.2. A CONTRATADA informará à CONTRATANTE, nos relatórios, os veículos e os jornalistas contatados em cada ação, sem obrigação de entregar os dados de contato pessoais desses profissionais.
6.3. Os envios respeitarão a área de cobertura de cada jornalista e os pedidos de exclusão da lista.
Cláusula 7ª – Das situações de crise