Modelo de contrato de prestação de serviços de marketing de influência
O contrato de marketing de influência regula a criação e a publicação de conteúdo publicitário por um influenciador digital em seus perfis, sob encomenda de uma marca. É assinado pela marca anunciante, pela empresa do influenciador e pelo próprio influenciador. Use quando for preciso definir entregas por rede, identificação como publicidade, uso de imagem e exclusividade.
Contrato de prestação de serviços de marketing de influência
Prévia do modelo
Contrato de prestação de serviços de marketing de influência
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA; e, como interveniente anuente, [nome do influenciador], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo], titular dos perfis indicados no Anexo I, doravante denominado INFLUENCIADOR, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de marketing de influência, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a criação e a publicação, pela CONTRATADA, por meio do INFLUENCIADOR, de conteúdos publicitários sobre [produto, serviço ou marca] nos perfis do INFLUENCIADOR indicados no Anexo I, no âmbito da campanha [nome da campanha].
1.2. O INFLUENCIADOR intervém neste contrato para autorizar o uso de sua imagem, nome e voz e para assumir pessoalmente as obrigações de conduta, identificação publicitária e exclusividade.
1.3. Integram este contrato o Anexo I (Perfis, entregas por rede e cronograma) e o Anexo II (Briefing, mensagens obrigatórias e afirmações vedadas).
Cláusula 2ª – Das entregas por rede
2.1. O Anexo I indicará, para cada rede, a quantidade e o formato das entregas, como publicações no feed, sequências de stories com número mínimo de telas, vídeos curtos, vídeos longos e transmissões ao vivo, com as respectivas datas de publicação.
2.2. As publicações no feed e os vídeos permanecerão no perfil por no mínimo [número] dias. Links e códigos de desconto serão incluídos conforme o Anexo I.
2.3. Se uma entrega for removida pela plataforma ou publicada fora do Anexo I por motivo imputável à CONTRATADA, esta fará nova publicação equivalente em data aprovada pela CONTRATANTE.
Cláusula 3ª – Do roteiro e da aprovação
3.1. A CONTRATANTE fornecerá o briefing do Anexo II e o produto ou acesso ao serviço com antecedência mínima de [número] dias da primeira publicação.
3.2. O INFLUENCIADOR manterá sua linguagem própria e enviará o roteiro ou a versão prévia de cada entrega com antecedência mínima de [número] dias úteis da publicação. Cada entrega admite [número] rodada(s) de ajuste.
3.3. Nenhuma entrega será publicada sem aprovação escrita da CONTRATANTE. A falta de aprovação no prazo de [número] dias úteis permite reprogramar a publicação sem multa para a CONTRATADA.
Cláusula 4ª – Da identificação publicitária
4.1. Todo conteúdo objeto deste contrato será identificado como publicidade de forma clara e imediata, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e do Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais, ambos do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).
4.2. A identificação será feita com a ferramenta de parceria paga da plataforma, quando disponível, e com a indicação publicidade ou publi no início do texto ou na própria imagem ou vídeo, em cada tela de stories e em cada vídeo.
4.3. As declarações do INFLUENCIADOR sobre o produto ou serviço refletirão sua experiência real de uso, e o INFLUENCIADOR não fará afirmações que não constem do Anexo II ou que não possam ser comprovadas.
Cláusula 5ª – Das restrições de conteúdo
5.1. A CONTRATANTE fornecerá comprovação técnica das afirmações sobre o produto ou serviço indicadas no Anexo II e responde pela sua veracidade.
5.2. Quando o produto estiver sujeito a restrição de publicidade, como bebidas alcoólicas, medicamentos, apostas ou produtos destinados a crianças, as partes observarão as restrições legais e de autorregulamentação, e o conteúdo não será direcionado a público ao qual a publicidade seja vedada.
5.3. Sorteios e ações com distribuição de prêmios somente serão realizados após a CONTRATANTE apresentar o regulamento e, quando exigida pela legislação, a autorização do órgão competente.
Cláusula 6ª – Do uso de imagem e do conteúdo pela contratante
Cláusula 7ª – Da exclusividade de segmento
Cláusula 8ª – Das métricas e da autenticidade da audiência
Cláusula 9ª – Da conduta
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Cláusula 10ª – Do preço, do pagamento e do reajuste
Cláusula 11ª – Do prazo
Cláusula 12ª – Da ausência de vínculo empregatício
Cláusula 13ª – Da confidencialidade e da proteção de dados pessoais
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Cláusula 14ª – Da responsabilidade
Cláusula 15ª – Da rescisão
Cláusula 16ª – Das comunicações e da assinatura eletrônica
Cláusula 17ª – Do foro
Contratante
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Contratada
Influenciador (interveniente anuente)
Testemunha 1
Testemunha 2
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Quando usar este modelo
Marca que contrata influenciador para publicar conteúdo sobre produto, serviço ou campanha em Instagram, TikTok, YouTube ou outras redes.
Campanhas em que a marca quer usar o conteúdo do influenciador em seus próprios perfis ou em anúncios.
Contratos de embaixador de marca, com entregas mensais e exclusividade no segmento.
Contratações feitas pela empresa do influenciador, com o influenciador como pessoa física autorizando o uso de sua imagem.
Pontos de atenção
Todo conteúdo pago deve ser identificado como publicidade de forma clara, como exigem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR, inclusive em stories e vídeos curtos.
Liste as entregas por rede: quantidade, formato, data e tempo mínimo de permanência no perfil. Sem essa lista, não há como verificar o cumprimento.
Defina por quanto tempo e em quais meios a marca pode usar a imagem e o conteúdo do influenciador. O uso em anúncios pagos, site ou mídia externa deve estar escrito.
A exclusividade deve indicar o segmento, os concorrentes e o período, inclusive depois da campanha. Exclusividade sem segmento definido gera discussão sobre quais campanhas o influenciador pode aceitar.
A marca responde pelas informações sobre o produto e deve fornecer comprovação das afirmações que pede ao influenciador. Produtos como bebidas alcoólicas e itens destinados a crianças têm restrições de publicidade.
Inclua regra de conduta para as duas partes, com rescisão quando uma delas praticar ato que cause dano público à imagem da outra.