Contrato de prestação de serviços de produção de vídeo
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de produção de vídeo, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a produção, pela CONTRATADA, de [quantidade] vídeo(s) [tipo de vídeo], com duração de [duração], nas versões e formatos descritos no Anexo I.
1.2. Integram este contrato o Anexo I (Especificações, entregas e cronograma) e o Anexo II (Orçamento detalhado e despesas reembolsáveis).
Cláusula 2ª – Da pré-produção
2.1. A pré-produção compreende briefing, roteiro, storyboard ou roteiro de cenas quando previsto no Anexo I, definição de locações, seleção de elenco, plano de filmagem e lista de equipamentos.
2.2. A CONTRATANTE aprovará por escrito o roteiro e o plano de filmagem antes da primeira diária. O roteiro admite [número] rodada(s) de revisão sem custo adicional.
2.3. Alterações no roteiro após a aprovação que exijam novas cenas, locações ou elenco serão orçadas à parte e podem alterar o cronograma.
Cláusula 3ª – Das diárias de filmagem
3.1. Estão incluídas [número] diária(s) de filmagem de até [número] horas cada, nas datas e locais do plano de filmagem. As horas excedentes serão cobradas conforme o Anexo II.
3.2. A remarcação de diária solicitada pela CONTRATANTE com antecedência inferior a [número] horas, ou o cancelamento por indisponibilidade de locação a cargo da CONTRATANTE, obriga-a a pagar [percentual]% do valor da diária e as despesas já assumidas.
3.3. Condições climáticas que impeçam filmagem externa permitem a remarcação sem custo adicional para nenhuma das partes, salvo as despesas não recuperáveis já assumidas, que serão divididas igualmente.
3.4. A obtenção de autorização para filmagem em vias e espaços públicos ou em imóveis de terceiros cabe à [parte responsável], conforme o Anexo I.
Cláusula 4ª – Dos direitos de imagem e de voz
4.1. Toda pessoa cuja imagem ou voz for captada assinará termo de autorização de uso de imagem e voz, nos termos do art. 20 do Código Civil, com indicação dos meios de veiculação, do território e do prazo de uso compatíveis com o Anexo I.
4.2. Os termos de atores, figurantes e locutores contratados pela CONTRATADA serão por ela obtidos. Os termos de colaboradores, clientes e entrevistados indicados pela CONTRATANTE serão obtidos pela [parte responsável], e nenhuma pessoa será filmada sem o termo assinado.
4.3. A participação de crianças e adolescentes depende de autorização escrita dos responsáveis legais e, quando exigida, de autorização judicial, além de acompanhamento de um responsável durante a filmagem.
4.4. A veiculação do vídeo além dos meios, do território ou do prazo autorizados exigirá novas autorizações e o pagamento dos valores correspondentes.
Cláusula 5ª – Da trilha sonora e dos direitos musicais
5.1. A trilha sonora será composta especialmente para o vídeo, licenciada de biblioteca musical ou formada por música comercial, conforme a opção indicada no Anexo I.
5.2. A CONTRATADA providenciará a licença de sincronização da trilha para os meios, o território e o prazo do Anexo I, e entregará à CONTRATANTE cópia da licença.
5.3. O uso de música comercial depende de autorização dos autores ou editoras e dos produtores fonográficos, com custo de responsabilidade da CONTRATANTE. A execução pública em emissoras ou eventos pode exigir pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), a cargo de quem promover a execução.
5.4. A CONTRATADA não utilizará música sem licença, ainda que em versões preliminares enviadas para aprovação.
Cláusula 6ª – Da pós-produção e das revisões
6.1. A pós-produção compreende edição, correção de cor, mixagem de som, legendas, letreiros e animações gráficas previstas no Anexo I.