Contrato de prestação de serviços de profissional autônomo
[nome ou razão social da contratante], inscrita no [CNPJ ou CPF] sob o nº [número], com sede ou domicílio em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome completo do contratado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número do RG], inscrito no CPF sob o nº [CPF], com inscrição no INSS (NIT/PIS) nº [número], inscrição municipal nº [número da inscrição municipal, quando houver] e registro profissional nº [número do registro no conselho profissional, quando aplicável], residente e domiciliado em [endereço completo], doravante denominado CONTRATADO, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços de [descrição dos serviços], com as atividades, as entregas e os prazos descritos no Anexo I.
1.2. Atividades não previstas no Anexo I dependerão de orçamento do CONTRATADO e de aprovação escrita da CONTRATANTE.
Cláusula 2ª – Da condição de profissional autônomo
2.1. O CONTRATADO declara que exerce sua atividade profissional por conta própria, como contribuinte individual da Previdência Social, assume os riscos dessa atividade e atende outros clientes.
2.2. A contratação observa o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho, e o CONTRATADO não terá a qualidade de empregado da CONTRATANTE.
2.3. O CONTRATADO declara que possui a habilitação exigida para os serviços e, quando a profissão for regulamentada, que seu registro no conselho profissional está ativo.
Cláusula 3ª – Da forma de execução
3.1. O CONTRATADO executará os serviços pessoalmente, com autonomia para definir métodos, ferramentas, horários e local de trabalho, observados os prazos de entrega do Anexo I.
3.2. O CONTRATADO poderá contar com auxiliares por ele escolhidos, contratados e remunerados, mediante comunicação prévia à CONTRATANTE, e responderá pelos atos desses auxiliares.
3.3. Quando for necessário trabalhar nas dependências da CONTRATANTE, as datas serão combinadas entre as partes, e o CONTRATADO observará as regras de acesso e segurança informadas por escrito.
Cláusula 4ª – Do prazo
4.1. Este contrato vigorará de [data de início] a [data de término], ou até a conclusão das entregas do Anexo I, o que ocorrer primeiro, e poderá ser prorrogado por aditivo.
Cláusula 5ª – Da remuneração e do pagamento
5.1. Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO [valor em reais] ([valor por extenso]), [por entrega / por mês / em parcela única], conforme o Anexo I.
5.2. Quando a CONTRATANTE for pessoa jurídica, cada pagamento será documentado por Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com a discriminação do valor bruto, das retenções e do valor líquido. Quando for pessoa física, o CONTRATADO emitirá recibo de quitação.
5.3. O pagamento será feito em até [número] dias após a aprovação da entrega, em conta bancária de titularidade do CONTRATADO.
5.4. O atraso no pagamento sujeitará a CONTRATANTE a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA.
Cláusula 6ª – Das retenções e dos encargos
6.1. Quando a CONTRATANTE for pessoa jurídica, reterá do valor bruto a contribuição previdenciária devida pelo CONTRATADO como contribuinte individual, na alíquota e no limite previstos na legislação previdenciária, e recolherá a contribuição patronal que lhe cabe.
6.2. O CONTRATADO que já contribua sobre o limite máximo do salário de contribuição por outras fontes apresentará declaração e comprovantes, para que a retenção seja ajustada na forma da legislação.
6.3. A CONTRATANTE pessoa jurídica reterá o imposto de renda na fonte conforme a tabela progressiva vigente e o ISS quando a lei do município de [cidade/UF] determinar a retenção, e entregará ao CONTRATADO os comprovantes de rendimentos e retenções.
6.4. Quando a CONTRATANTE for pessoa física, o CONTRATADO será responsável pelo recolhimento de sua contribuição previdenciária, do imposto de renda e do ISS.