Contrato de prestação de serviços por pessoa jurídica
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], [cargo], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], [cargo], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição dos serviços], conforme as especificações do Anexo I, que integra este contrato.
1.2. Os serviços serão executados [nas dependências da contratada / nas dependências da contratante / de forma remota], no endereço ou pelos meios indicados no Anexo I.
1.3. Em caso de divergência entre este contrato e seus anexos, prevalece o disposto neste contrato.
Cláusula 2ª – Da regularidade da contratada
2.1. A CONTRATADA declara que está regularmente constituída, com inscrição ativa no CNPJ, e que as atividades econômicas registradas em seu cadastro abrangem os serviços objeto deste contrato.
2.2. A CONTRATADA apresentará, na assinatura deste contrato e sempre que solicitado, certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidões de regularidade fiscal estadual e municipal.
2.3. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, em até [número] dias, qualquer alteração em seu contrato social, endereço, regime tributário ou situação cadastral que afete a execução deste contrato ou a emissão de documentos fiscais.
Cláusula 3ª – Do escopo e das entregas
3.1. Integram o escopo dos serviços as atividades e as entregas descritas no Anexo I, com os respectivos prazos e critérios de aceite.
3.2. Atividades não previstas no Anexo I dependerão de proposta da CONTRATADA e de aprovação escrita da CONTRATANTE, com indicação de preço e prazo, formalizada por aditivo ou ordem de serviço.
3.3. A CONTRATANTE terá [número] dias úteis, contados do recebimento de cada entrega, para aprová-la ou apontar por escrito as desconformidades em relação ao Anexo I. Sem manifestação nesse prazo, a entrega será considerada aprovada.
Cláusula 4ª – Da autonomia na execução
4.1. A CONTRATADA executará os serviços com autonomia técnica e organizacional, definindo métodos, ferramentas, horários e a equipe responsável, observados os prazos e as especificações deste contrato.
4.2. A CONTRATADA indicará um preposto como interlocutor perante a CONTRATANTE. As solicitações relativas aos serviços serão dirigidas a esse preposto, e não diretamente aos profissionais da CONTRATADA.
4.3. A CONTRATADA poderá substituir os profissionais alocados nos serviços, desde que mantenha a qualificação técnica exigida no Anexo I e comunique a substituição à CONTRATANTE.
4.4. A CONTRATADA poderá prestar serviços a outros clientes, inclusive do mesmo ramo de atividade da CONTRATANTE, desde que cumpra as obrigações de confidencialidade deste contrato.
Cláusula 5ª – Do prazo
5.1. Este contrato vigorará por [número] meses, contados de [data de início], e poderá ser prorrogado por aditivo assinado pelas partes.
5.2. Encerrado o prazo sem prorrogação, a CONTRATADA concluirá as entregas já iniciadas e faturadas, salvo acordo diverso entre as partes.
Cláusula 6ª – Do preço e da forma de pagamento
6.1. Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA [valor em reais] ([valor por extenso]), [por mês / por entrega aprovada], conforme o cronograma do Anexo I.
6.2. A CONTRATADA emitirá nota fiscal de serviço em nome da CONTRATANTE, com indicação do período ou da entrega a que se refere, até o dia [dia] de cada mês.
6.3. O pagamento será feito em até [número] dias após o recebimento da nota fiscal, exclusivamente em conta bancária de titularidade da CONTRATADA, vinculada ao seu CNPJ.