Modelo de contrato de prestação de serviços por pessoa jurídica (PJ)

O contrato de prestação de serviços por pessoa jurídica formaliza a contratação de uma empresa, identificada pelo CNPJ, para executar serviços com autonomia e sem subordinação. É assinado pela empresa contratante e pela empresa prestadora. Use quando o fornecedor emite nota fiscal, responde pelos próprios tributos e organiza a própria equipe.

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Contrato de prestação de serviços por pessoa jurídica

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], [cargo], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], [cargo], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição dos serviços], conforme as especificações do Anexo I, que integra este contrato.

1.2. Os serviços serão executados [nas dependências da contratada / nas dependências da contratante / de forma remota], no endereço ou pelos meios indicados no Anexo I.

1.3. Em caso de divergência entre este contrato e seus anexos, prevalece o disposto neste contrato.

Cláusula 2ª – Da regularidade da contratada

2.1. A CONTRATADA declara que está regularmente constituída, com inscrição ativa no CNPJ, e que as atividades econômicas registradas em seu cadastro abrangem os serviços objeto deste contrato.

2.2. A CONTRATADA apresentará, na assinatura deste contrato e sempre que solicitado, certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidões de regularidade fiscal estadual e municipal.

2.3. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, em até [número] dias, qualquer alteração em seu contrato social, endereço, regime tributário ou situação cadastral que afete a execução deste contrato ou a emissão de documentos fiscais.

Cláusula 3ª – Do escopo e das entregas

Quando usar este modelo

  • Contratação de uma empresa de serviços que emite nota fiscal e atende outros clientes.
  • Contratação de profissional que atua por meio de sociedade própria, com CNPJ e atividade registrada compatível com o serviço.
  • Serviços técnicos ou administrativos executados por fornecedor com equipe própria, como manutenção, consultoria ou suporte.
  • Formalização por escrito de uma relação com fornecedor PJ que já existe sem contrato assinado.

Pontos de atenção

  • Ter CNPJ não afasta o vínculo de emprego. Se houver subordinação, controle de horário, pessoalidade e habitualidade, o vínculo pode ser reconhecido, e a CLT, art. 9º, considera nulos os atos destinados a fraudar a legislação trabalhista.
  • Confira se as atividades (CNAE) registradas no CNPJ da contratada abrangem o serviço contratado. Atividade incompatível pode impedir a emissão correta da nota fiscal.
  • Verifique antes do primeiro pagamento quais retenções na fonte se aplicam ao serviço e ao regime tributário da contratada, como imposto de renda, contribuições sociais, INSS e ISS.
  • Encaminhe as solicitações ao preposto da contratada e não dê ordens diretas aos profissionais dela. Avalie as entregas, não o horário de trabalho.
  • Peça as certidões de regularidade fiscal e trabalhista na assinatura e de forma periódica, principalmente em contratos de longa duração.

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