Modelo de contrato de prestação de serviços contínuos com mensalidade

O contrato de prestação de serviços contínuos com mensalidade regula um serviço executado todos os meses mediante valor fixo mensal. É assinado pela empresa contratante e pelo prestador. Use quando o serviço não tem data para terminar e precisa de regras de escopo mensal, renovação, reajuste anual e aviso prévio para encerramento.

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Contrato de prestação de serviços contínuos com mensalidade

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços contínuos, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação contínua, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição dos serviços], mediante pagamento de mensalidade, nas condições do Anexo I.

1.2. Os serviços serão executados [nas dependências da contratante / nas dependências da contratada / de forma remota], nos dias e horários previstos no Anexo I.

Cláusula 2ª – Do escopo mensal

2.1. A mensalidade inclui as atividades listadas no Anexo I, com a frequência e a quantidade mensal ali indicadas, como [exemplo: número de visitas, chamados, horas ou entregas por mês].

2.2. A quantidade mensal não utilizada em um mês não será acumulada para os meses seguintes, salvo previsão expressa no Anexo I.

2.3. Os pedidos da CONTRATANTE serão feitos pelo canal [canal de atendimento], no horário de [horário de atendimento].

Cláusula 3ª – Dos serviços adicionais

3.1. Atividades fora do escopo mensal ou que excedam a quantidade prevista no Anexo I serão cobradas conforme a tabela de preços do Anexo II.

3.2. A CONTRATADA informará o valor do serviço adicional antes de executá-lo, e a execução dependerá de aprovação escrita da CONTRATANTE.

3.3. Os serviços adicionais aprovados serão faturados junto com a mensalidade do mês seguinte à sua execução.

Quando usar este modelo

  • Serviços recorrentes pagos por mês, como contabilidade, suporte técnico, manutenção, limpeza ou gestão de redes sociais.
  • Contratos que se renovam a cada ano e precisam de regra clara de reajuste e de aviso prévio para cancelamento.
  • Prestador que oferece um pacote mensal com quantidade limitada de atividades e cobra à parte o que exceder.
  • Substituição de acordos informais de mensalidade por contrato escrito com escopo e relatórios definidos.

Pontos de atenção

  • Defina no anexo o que a mensalidade inclui e a quantidade mensal de cada atividade. Sem esse limite, qualquer pedido adicional gera discussão sobre cobrança.
  • O Código Civil, art. 598, limita a quatro anos o prazo da prestação de serviço. Em contratos com renovação automática, avalie com assessoria jurídica a assinatura de aditivo antes de atingir esse prazo.
  • O reajuste deve ter índice e data-base definidos. Sem eles, a correção do valor depende de negociação a cada ano.
  • O aviso prévio para encerramento deve ser compatível com o tempo necessário para contratar outro fornecedor, e o contrato deve prever a entrega de documentos, dados e acessos ao término.
  • A suspensão do serviço por falta de pagamento deve ser precedida de notificação com prazo para regularização.

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