Modelo de contrato de prestação de serviços com SLA

O contrato de prestação de serviços com SLA define níveis mínimos de serviço, como disponibilidade e prazos de atendimento, a forma de medir esses níveis e os créditos devidos quando não são atingidos. É assinado pela empresa contratante e pelo prestador. Use em serviços contínuos cuja interrupção afeta a operação da contratante.

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Contrato de prestação de serviços com acordo de nível de serviço (SLA)

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços com acordo de nível de serviço, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação contínua, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição dos serviços], com os níveis de serviço definidos neste contrato e no Anexo I (Acordo de Nível de Serviço).

1.2. O Anexo I integra este contrato e prevalece sobre ele no que se refere a indicadores, metas, fórmulas de cálculo e percentuais de crédito.

Cláusula 2ª – Dos indicadores de nível de serviço

2.1. Os serviços serão avaliados pelos seguintes indicadores: a) disponibilidade mensal do serviço; b) tempo de primeira resposta aos chamados; c) tempo de solução dos chamados; d) [outro indicador, se houver].

2.2. Para cada indicador, o Anexo I define a meta, a fórmula de cálculo, a fonte dos dados e o período de medição, que é o mês civil.

2.3. O atendimento de chamados ocorrerá no horário de [horário de atendimento], salvo para chamados de severidade 1, atendidos em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana, se assim previsto no Anexo I.

Cláusula 3ª – Da classificação dos chamados

Quando usar este modelo

  • Suporte técnico, hospedagem, manutenção de sistemas ou equipamentos em que o prazo de atendimento é parte do serviço.
  • Serviços contínuos em que a contratante precisa medir a disponibilidade mensal e receber relatórios.
  • Contratos com fornecedores críticos, em que falhas repetidas devem permitir o encerramento sem multa.
  • Revisão de contratos de mensalidade que não definem prazos de resposta e solução.

Pontos de atenção

  • Cada indicador precisa de fórmula de cálculo, período de medição e fonte dos dados. Sem esses elementos, o resultado mensal depende da versão de cada parte.
  • Defina a severidade dos chamados com critérios objetivos e quem a classifica. A classificação determina o prazo de atendimento e o crédito devido.
  • Liste as exclusões, como manutenção programada comunicada com antecedência, falhas causadas pela contratante e caso fortuito ou força maior.
  • Os créditos funcionam como cláusula penal. O Código Civil, arts. 408 a 416, limita a cláusula penal ao valor da obrigação principal e permite sua redução quando for excessiva.
  • Preveja a rescisão sem multa em caso de descumprimento reiterado dos níveis de serviço, porque créditos pequenos não compensam falhas frequentes.

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