Contrato de prestação de serviços terceirizados
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], registrada na Junta Comercial do Estado de [UF] sob o nº [número do registro], com capital social de [valor em reais], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços a terceiros, regido pela Lei 6.019/1974 e pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição da atividade transferida], nos termos do art. 4º-A da Lei 6.019/1974, conforme as especificações do Anexo I.
1.2. Os serviços serão executados em [endereço do local de execução], [nas dependências da contratante / em local convencionado entre as partes].
Cláusula 2ª – Dos requisitos da contratada
2.1. A CONTRATADA declara que possui inscrição ativa no CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social compatível com o número de seus empregados, nos termos do art. 4º-B da Lei 6.019/1974, e capacidade econômica compatível com a execução dos serviços.
2.2. A CONTRATADA declara que seus titulares e sócios não prestaram serviços à CONTRATANTE como empregados ou trabalhadores sem vínculo nos últimos 18 (dezoito) meses, salvo se aposentados, conforme o art. 5º-C da mesma lei.
2.3. A CONTRATADA não alocará nos serviços empregado demitido pela CONTRATANTE antes do decurso de 18 (dezoito) meses da demissão, conforme o art. 5º-D da mesma lei.
Cláusula 3ª – Da especificação dos serviços
3.1. O Anexo I especifica os serviços, os postos de trabalho, a quantidade de trabalhadores por posto, as funções, os horários de cada posto, a qualificação exigida e os materiais e equipamentos fornecidos pela CONTRATADA.
3.2. A CONTRATADA manterá todos os postos ocupados durante os horários previstos e substituirá, em até [número] horas, o trabalhador ausente por falta, férias ou afastamento.
3.3. A alteração da quantidade de postos ou de horários será formalizada por aditivo, com revisão proporcional do preço.
Cláusula 4ª – Da direção dos trabalhos e da ausência de vínculo
4.1. A CONTRATADA contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus empregados, conforme o art. 4º-A, § 1º, da Lei 6.019/1974, e manterá um preposto ou supervisor responsável pela equipe alocada.
4.2. A CONTRATANTE dirigirá suas solicitações ao preposto da CONTRATADA e não dará ordens diretas aos trabalhadores alocados.
4.3. A CONTRATANTE não utilizará os trabalhadores em atividades distintas das previstas no Anexo I, conforme o art. 5º-A, § 1º, da mesma lei.
4.4. Não há vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e os trabalhadores ou sócios da CONTRATADA, nos termos do art. 4º-A, § 2º, da mesma lei.
4.5. A CONTRATANTE poderá solicitar, de forma fundamentada, a substituição de trabalhador que descumpra as normas de segurança ou de conduta informadas por escrito, cabendo à CONTRATADA decidir sobre sua realocação.
Cláusula 5ª – Do prazo
5.1. Este contrato vigorará por [número] meses, contados de [data de início], e poderá ser prorrogado por aditivo assinado pelas partes.
Cláusula 6ª – Do preço e do pagamento
6.1. Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de [valor em reais] ([valor por extenso]), conforme a planilha de composição de custos do Anexo II.
6.2. A CONTRATADA emitirá a nota fiscal até o dia [dia] do mês seguinte ao da prestação, acompanhada dos documentos previstos na Cláusula 9ª.
6.3. O pagamento será feito em até [número] dias após o recebimento da nota fiscal e dos documentos completos.
6.4. A CONTRATANTE fará a retenção da contribuição previdenciária na forma do art. 31 da Lei 8.212/1991, quando aplicável, e as demais retenções exigidas pela legislação, entregando os comprovantes à CONTRATADA.