Modelo de contrato de prestação de serviços de terceirização

O contrato de terceirização de serviços formaliza a transferência da execução de uma atividade da contratante a uma empresa prestadora, que contrata, remunera e dirige os próprios empregados, nos termos da Lei 6.019/1974. É assinado pela empresa contratante e pela empresa prestadora. Use quando trabalhadores da prestadora executarão o serviço de forma contínua.

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Contrato de prestação de serviços terceirizados

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], registrada na Junta Comercial do Estado de [UF] sob o nº [número do registro], com capital social de [valor em reais], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços a terceiros, regido pela Lei 6.019/1974 e pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição da atividade transferida], nos termos do art. 4º-A da Lei 6.019/1974, conforme as especificações do Anexo I.

1.2. Os serviços serão executados em [endereço do local de execução], [nas dependências da contratante / em local convencionado entre as partes].

Cláusula 2ª – Dos requisitos da contratada

2.1. A CONTRATADA declara que possui inscrição ativa no CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social compatível com o número de seus empregados, nos termos do art. 4º-B da Lei 6.019/1974, e capacidade econômica compatível com a execução dos serviços.

2.2. A CONTRATADA declara que seus titulares e sócios não prestaram serviços à CONTRATANTE como empregados ou trabalhadores sem vínculo nos últimos 18 (dezoito) meses, salvo se aposentados, conforme o art. 5º-C da mesma lei.

2.3. A CONTRATADA não alocará nos serviços empregado demitido pela CONTRATANTE antes do decurso de 18 (dezoito) meses da demissão, conforme o art. 5º-D da mesma lei.

Cláusula 3ª – Da especificação dos serviços

Quando usar este modelo

  • Contratação de empresa para executar limpeza, portaria, recepção, manutenção, vigilância patrimonial ou apoio administrativo com empregados alocados.
  • Transferência de uma atividade da empresa, inclusive sua atividade principal, para empresa especializada.
  • Contratos com postos de trabalho fixos, horários definidos e substituição de trabalhadores em faltas e férias.
  • Revisão de contratos de terceirização antigos que não preveem fiscalização das obrigações trabalhistas.

Pontos de atenção

  • A contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que os serviços foram prestados (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º). A fiscalização mensal dos documentos trabalhistas reduz esse risco.
  • A prestadora deve ter inscrição no CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social compatível com o número de empregados (art. 4º-B). Confira esses requisitos antes de assinar.
  • A contratante não pode usar os trabalhadores terceirizados em atividades diferentes das previstas no contrato, nem dar ordens diretas a eles. As orientações devem ser dirigidas ao preposto da prestadora.
  • Não pode ser contratada a empresa cujos sócios tenham trabalhado para a contratante nos últimos 18 meses, salvo aposentados, e o empregado demitido não pode voltar como terceirizado antes de 18 meses (arts. 5º-C e 5º-D).
  • Quando os serviços forem executados nas dependências da contratante, ela deve garantir segurança, higiene e salubridade e assegurar aos terceirizados as condições previstas no art. 4º-C, como acesso ao refeitório e ao transporte oferecidos aos empregados.

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