Contrato de prestação de serviços por hora
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome ou razão social da contratada], inscrita no [CNPJ ou CPF] sob o nº [número], com sede ou domicílio em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços por hora, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição dos serviços], sob demanda da CONTRATANTE e remunerados pelas horas efetivamente trabalhadas.
1.2. Os serviços abrangem as atividades listadas no Anexo I. Atividades de natureza diferente dependem de aditivo.
Cláusula 2ª – Do valor da hora
2.1. O valor da hora de serviço é de [valor em reais] ([valor por extenso]) para o perfil [perfil profissional] e de [valor em reais] para o perfil [perfil profissional], conforme a descrição de perfis do Anexo I.
2.2. As horas serão contadas em frações mínimas de [número] minutos, sem arredondamento da soma mensal.
2.3. Reuniões solicitadas pela CONTRATANTE são contadas como horas de serviço. O tempo de deslocamento até local indicado pela CONTRATANTE será cobrado a [percentual]% do valor da hora.
Cláusula 3ª – Das demandas e das estimativas
3.1. As demandas serão abertas pela CONTRATANTE no canal [canal ou ferramenta de solicitação], por pessoa autorizada indicada no Anexo I.
3.2. Para demandas que exijam mais de [número] horas, a CONTRATADA apresentará estimativa de horas antes de iniciar, e a execução dependerá de aprovação da CONTRATANTE.
3.3. A estimativa não vincula o valor final. Se a CONTRATADA identificar que a demanda excederá a estimativa aprovada em mais de [percentual]%, interromperá a execução e solicitará nova aprovação.
Cláusula 4ª – Do registro de horas
4.1. A CONTRATADA registrará as horas trabalhadas em [ferramenta ou planilha de registro], com data, duração, perfil do profissional, demanda atendida, descrição da atividade e solicitante.
4.2. Os lançamentos serão feitos em até [número] dias úteis após a execução da atividade, e a CONTRATANTE terá acesso de consulta ao registro durante todo o mês.
4.3. Horas sem descrição da atividade ou sem vínculo com demanda aberta pela CONTRATANTE não serão faturadas.
Cláusula 5ª – Da natureza do registro de horas
5.1. O registro de horas é instrumento de medição e faturamento dos serviços e não constitui controle de jornada.
5.2. A CONTRATADA define os dias e os horários em que executa os serviços, observados os prazos combinados para cada demanda, e não está sujeita a horário fixo nem a disponibilidade permanente.
5.3. Não se aplicam a este contrato adicionais de horas extras, noturno ou de sobreaviso, salvo valor diferenciado previsto no Anexo I para atendimentos fora do horário comercial solicitados pela CONTRATANTE.
Cláusula 6ª – Do limite mensal de horas
6.1. A CONTRATADA não executará mais de [número] horas por mês sem autorização escrita da CONTRATANTE.
6.2. Ao atingir [percentual]% do limite mensal, a CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE as horas consumidas e as demandas em andamento.
6.3. Horas executadas acima do limite mensal sem autorização escrita não serão devidas.
6.4. O saldo de horas não utilizado em um mês não será acumulado para os meses seguintes, e a CONTRATANTE não está obrigada a consumir quantidade mínima de horas, salvo previsão diversa no Anexo I.
Cláusula 7ª – Da aprovação das horas e do faturamento
7.1. Até o dia [dia] de cada mês, a CONTRATADA enviará relatório das horas do mês anterior, extraído do registro previsto na Cláusula 4ª, com os totais por demanda e por perfil.
7.2. A CONTRATANTE terá [número] dias úteis para aprovar o relatório ou contestar por escrito lançamentos específicos, com a justificativa de cada contestação.