Modelo de contrato de prestação de serviços por projeto com escopo fechado

O contrato de prestação de serviços por projeto com escopo fechado regula um trabalho com entregas, cronograma e preço global definidos antes do início. É assinado pela empresa contratante e pelo prestador. Use quando o resultado pode ser descrito com precisão e o pagamento depende da aprovação de cada marco do projeto.

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  • 18 cláusulas
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Contrato de prestação de serviços por projeto com escopo fechado

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [razão social da contratada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços por projeto, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, do projeto [nome do projeto], que consiste em [descrição resumida do resultado esperado], nos termos do Anexo I (Escopo) e do Anexo II (Marcos e cronograma).

1.2. Os anexos integram este contrato. Em caso de divergência, prevalece este contrato e, entre os anexos, o Anexo I.

Cláusula 2ª – Do escopo fechado

2.1. O Anexo I descreve as atividades e as entregas incluídas no projeto, as premissas adotadas pela CONTRATADA na formação do preço e as atividades expressamente excluídas.

2.2. Toda atividade ou entrega não descrita no Anexo I está fora do escopo e somente será executada mediante pedido de mudança aprovado na forma da Cláusula 5ª.

2.3. Se uma premissa do Anexo I se mostrar incorreta por fato não imputável à CONTRATADA, as partes avaliarão o impacto no preço e no cronograma pelo procedimento de pedido de mudança.

Cláusula 3ª – Dos marcos e do cronograma

3.1. O projeto será executado em marcos, conforme o Anexo II, que indica para cada marco as entregas, a data prevista, o critério de aceite e o percentual do preço correspondente.

3.2. O projeto terá início em [data de início] e conclusão prevista para [data de conclusão].

Quando usar este modelo

  • Projetos com resultado definido, como implantação de sistema, elaboração de estudo, criação de identidade visual ou reforma de processo.
  • Contratações em que a contratante quer preço global fixo e não aceita cobrança por hora.
  • Projetos divididos em etapas, com pagamento vinculado à aprovação de cada entrega.
  • Situações em que mudanças de escopo durante a execução precisam de aprovação formal e de revisão de preço e prazo.

Pontos de atenção

  • Descreva no anexo de escopo o que está incluído, as premissas e o que está excluído. O escopo fechado protege as duas partes apenas quando os limites estão escritos.
  • Cada marco deve ter entrega verificável e critério de aceite objetivo. Critérios genéricos, como satisfação da contratante, tornam o aceite discutível.
  • Pedidos de mudança devem ser aprovados por escrito antes da execução, com o impacto no preço e no cronograma. Mudanças aceitas apenas por conversa geram cobrança contestada.
  • Atrasos causados pela contratante, como demora em aprovar entregas ou fornecer informações, devem prorrogar o cronograma e afastar a multa por atraso da contratada.
  • Defina o que é pago em caso de cancelamento do projeto pela contratante: marcos aceitos, trabalho em andamento e custos já assumidos.

Base legal

Este modelo é uma referência geral. Revise o texto com um advogado e ajuste as cláusulas ao seu caso antes de assinar.

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