Contrato de prestação de serviços com cláusula de exclusividade
[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome ou razão social da contratada], inscrita no [CNPJ ou CPF] sob o nº [número], com sede ou domicílio em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços com exclusividade, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição dos serviços], conforme o Anexo I, com a exclusividade definida nas Cláusulas 2ª e 3ª.
1.2. Os anexos integram este contrato: Anexo I (serviços), Anexo II (segmento, território e empresas concorrentes) e Anexo III (clientes atuais da CONTRATADA).
Cláusula 2ª – Da exclusividade
2.1. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA não prestará os serviços descritos no Anexo I, direta ou indiretamente, a empresas que atuem no segmento de [segmento de mercado], no território de [território], listadas ou descritas no Anexo II.
2.2. A restrição abrange a prestação dos serviços pela CONTRATADA, por seus sócios e por empresas das quais estes participem.
2.3. Em caso de dúvida sobre o enquadramento de uma nova contratação, a CONTRATADA consultará a CONTRATANTE por escrito, que responderá em até [número] dias úteis. Sem resposta no prazo, a contratação será considerada fora da exclusividade.
Cláusula 3ª – Dos limites da exclusividade
3.1. A exclusividade não impede a CONTRATADA de prestar os mesmos serviços a empresas de outros segmentos ou fora do território definido, nem de prestar serviços diferentes dos descritos no Anexo I a qualquer empresa.
3.2. A exclusividade não alcança os clientes listados no Anexo III, que a CONTRATADA já atendia na data de assinatura, limitada aos serviços ali descritos.
3.3. A exclusividade não obriga a CONTRATADA a dedicar tempo integral à CONTRATANTE nem a cumprir horário definido por ela.
3.4. A exclusividade não impede a CONTRATADA de ministrar aulas, publicar conteúdo técnico ou participar de eventos, desde que não divulgue informações confidenciais da CONTRATANTE.
Cláusula 4ª – Da remuneração da exclusividade
4.1. Em contrapartida à exclusividade, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA remuneração mensal de [valor em reais] ([valor por extenso]), separada do preço dos serviços e devida durante toda a vigência da exclusividade.
4.2. A remuneração da exclusividade será discriminada no documento fiscal de cada mês.
4.3. O atraso superior a [número] dias no pagamento dessa remuneração, sem regularização em [número] dias após notificação, suspende a exclusividade até o pagamento. Atraso superior a [número] dias extingue a exclusividade, mantidos os demais termos deste contrato.
Cláusula 5ª – Da autonomia da contratada
5.1. A CONTRATADA executará os serviços com autonomia técnica e organizacional, definindo métodos, horários e equipe.
5.2. A exclusividade prevista neste contrato limita apenas a prestação de serviços a concorrentes e não autoriza a CONTRATANTE a dar ordens sobre a forma de trabalho, controlar jornada ou exigir disponibilidade permanente.
Cláusula 6ª – Do prazo
6.1. Este contrato vigorará por [número] meses, contados de [data de início], e poderá ser prorrogado por aditivo, que indicará se a exclusividade será mantida e por qual remuneração.
Cláusula 7ª – Do preço dos serviços e do reajuste
7.1. Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA [valor em reais] ([valor por extenso]), [por mês / por entrega], conforme o Anexo I, em até [número] dias após o recebimento do documento fiscal.
7.2. O atraso no pagamento sujeitará a CONTRATANTE a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA.