Modelo de contrato de prestação de serviços com exclusividade

O contrato de prestação de serviços com exclusividade regula um serviço em que o prestador se compromete a não atender concorrentes da contratante em determinado segmento e território. É assinado pela empresa contratante e pelo prestador. Use quando a contratante precisa dessa restrição e aceita pagar remuneração específica por ela.

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Contrato de prestação de serviços com cláusula de exclusividade

[razão social da contratante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATANTE; e [nome ou razão social da contratada], inscrita no [CNPJ ou CPF] sob o nº [número], com sede ou domicílio em [endereço completo], neste ato representada, quando pessoa jurídica, por [nome do representante legal], inscrito no CPF sob o nº [CPF], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços com exclusividade, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

Cláusula 1ª – Do objeto

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de [descrição dos serviços], conforme o Anexo I, com a exclusividade definida nas Cláusulas 2ª e 3ª.

1.2. Os anexos integram este contrato: Anexo I (serviços), Anexo II (segmento, território e empresas concorrentes) e Anexo III (clientes atuais da CONTRATADA).

Cláusula 2ª – Da exclusividade

2.1. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA não prestará os serviços descritos no Anexo I, direta ou indiretamente, a empresas que atuem no segmento de [segmento de mercado], no território de [território], listadas ou descritas no Anexo II.

2.2. A restrição abrange a prestação dos serviços pela CONTRATADA, por seus sócios e por empresas das quais estes participem.

2.3. Em caso de dúvida sobre o enquadramento de uma nova contratação, a CONTRATADA consultará a CONTRATANTE por escrito, que responderá em até [número] dias úteis. Sem resposta no prazo, a contratação será considerada fora da exclusividade.

Cláusula 3ª – Dos limites da exclusividade

3.1. A exclusividade não impede a CONTRATADA de prestar os mesmos serviços a empresas de outros segmentos ou fora do território definido, nem de prestar serviços diferentes dos descritos no Anexo I a qualquer empresa.

Quando usar este modelo

  • Agência, consultoria ou fornecedor que terá acesso a estratégias da contratante e não deve atender concorrentes diretos no mesmo período.
  • Prestador que desenvolve trabalho criativo ou técnico ligado a um lançamento e não pode prestar o mesmo serviço a outra marca do segmento.
  • Representação de marca ou serviço em uma região, com proibição de atender empresas concorrentes nessa região.
  • Contratos em que a contratante quer, após o término, um período de restrição com compensação definida.

Pontos de atenção

  • A exclusividade deve ter limites escritos: quais serviços, quais concorrentes ou segmento, qual território e por quanto tempo. Restrição ampla demais pode ser considerada abusiva e ser afastada.
  • Pague a exclusividade de forma separada do preço do serviço. A remuneração específica demonstra que a restrição foi negociada e compensada.
  • A CLT, art. 442-B, admite a contratação de autônomo com exclusividade, mas exclusividade somada a subordinação, horário controlado e pessoalidade aumenta o risco de reconhecimento de vínculo de emprego.
  • Restrição posterior ao término do contrato deve ter prazo curto, segmento e território definidos e compensação mensal durante todo o período.
  • Liste no anexo os clientes que o prestador já atende no segmento, para evitar discussão sobre violação no início do contrato.

Base legal

Este modelo é uma referência geral. Revise o texto com um advogado e ajuste as cláusulas ao seu caso antes de assinar.

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